Resumo da 30ª Sessão Ordinária - 13/09/2021
por imprensa
—
publicado
20/09/2021 12h35,
última modificação
20/09/2021 12h35
Aconteceu na última segunda-feira (13), na Câmara Municipal de Cáceres, a 30ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com início por volta das 18h40.
O Poder Legislativo tem mantido as Sessões Ordinárias durante a pandemia da Covid-19 de modo a não prejudicar o funcionamento da administração municipal e a aprovação de projetos de interesse público, inclusive no que diz respeito a incentivos financeiros para o controle e prevenção do novo Coronavirus.
Tanto os vereadores como os servidores escalados para auxiliar nos trabalhos têm seguido as recomendações das autoridades de saúde quanto ao distanciamento social, à constante higienização e ao uso de máscaras, com parte dos parlamentares participando da Sessão por videoconferência.
O público pode acompanhar os trabalhos ao vivo online na página oficial da Câmara no Facebook. As Sessões ficam registradas e podem ser reassistidas na íntegra a qualquer momento.
Abaixo, você lê um resumo do que aconteceu na noite desta segunda-feira - confira aqui a lista completa com todas as proposições votadas, e assista aqui ao vídeo completo da Sessão, com as manifestações e discussões dos vereadores.
>> Na TRIBUNA LIVRE, espaço disponibilizado à população para manifestações antes do início das Sessões, o advogado Dr. João Mário Silva Maldonado discursou sobre as funções institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e o munícipe Manoel Leopoldo solicitou atenção para os problemas de seu bairro, o Santo Antônio.
Abaixo, você lê um resumo do que aconteceu na noite desta segunda-feira - confira aqui a lista completa com todas as proposições votadas, e assista aqui ao vídeo completo da Sessão, com as manifestações e discussões dos vereadores.
>> Na TRIBUNA LIVRE, espaço disponibilizado à população para manifestações antes do início das Sessões, o advogado Dr. João Mário Silva Maldonado discursou sobre as funções institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e o munícipe Manoel Leopoldo solicitou atenção para os problemas de seu bairro, o Santo Antônio.
>> Durante a ORDEM DO DIA foram aprovadas mais de 32 proposições. Destacamos:
- Solicitação visando a aquisição de um aparelho de hemodinâmica para tratamentos cardíacos de alta complexidade. Endereçada à Secretaria de Saúde do Estado e a deputados para que busquem os recursos através de emendas;
- Indicação sugerindo criação de um aplicativo de mobilidade interna para a Prefeitura e suas secretarias;
- Requerimento buscando informações sobre a média dos valores arrecadados pelo Executivo com IPVA e multas de trânsito;
- Pedidos de reformas completas nas escolas municipais Fazendo Arte, na Cavalhada, e Pequeno Sábio, e da praça pública da Cohab Nova;
- Indicação para instalação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Santo Antônio;
- Sugestão de realização de levantamento estatístico referente a quantas famílias não usufruem da tarifa social da Energisa e de disponibilização de assistente social para orientar os munícipes que têm direito ao benefício;
- Solicitação de profissional médico no distrito de Nova Cáceres para consultas e avaliações oftalmológicas;
- Indicação para a realização de serviços de pavimentação e sinalizações viárias em toda a extensão dos bairros Jardim União e Cavalhada II.
Leia aqui a lista com todas as proposições aprovadas: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/148/resumo.
>> Na PALAVRA LIVRE, espaço aberto ao fim da Ordem do Dia para manifestações dos vereadores, a vereadora Mazéh Silva se solidarizou com a comunidade da Escola Estadual Desembargador Gabriel Pinto de Arruda, do bairro Jardim Padre Paulo, que recebeu ordem de municipalização (transferência de posse da escola do Estado para o município) sem diálogo com a diretoria.
Mazéh relatou a exigência da comunidade escolar, que inclui pais de alunos e servidores da instituição, por uma audiência pública junto à Comissão de Educação da Câmara, com o objetivo de dialogar com os poderes públicos. A vereadora informou que outras comunidades escolares têm a mesma posição contrária à municipalização, que julgam estar sendo realizada de forma compulsória e unilateral.
Ela convidou outros vereadores a auxiliarem na realização da audiência nos próximos dias e lamentou a posição da Prefeitura ao assumir a municipalização, avisando que o Executivo enfrentará consequências imprevisíveis nos próximos anos.
O vereador Manga Rosa parabenizou o Vice-Presidente da Câmara, vereador Isaías Bezerra, por presidir a Sessão enquanto o vereador Professor Domingos se recuperava de um problema de saúde. Manga Rosa ressaltou a eficiência, abertura ao diálogo e independência do Legislativo quanto à análise de projetos do Executivo e fiscalização das ações do mesmo, além da amizade e respeito mútuo que permanece entre os quinze vereadores já no nono mês de mandato, apesar das diferenças políticas.
O vereador também manifestou seu apoio ao novo Secretário de Cultura, Esporte e Turismo da cidade, Beto Dois a Um, mas deixou um aviso aos secretários e servidores do Executivo para que não pensem primeiro em se projetar politicamente ao invés de priorizar as ações imediatas e necessárias para o progresso de Cáceres.
Na sequência, o vereador Luiz Landim agradeceu ao Secretário de Infraestrutura e Logística, Wesley de Sousa Lopes, pelo patrolamento na comunidade Itiquira após 15 anos de pedidos dos moradores, e agradeceu também à Prefeita Eliene Liberato pelo trabalho na área da educação nas zonas rurais da cidade.
O vereador Celso Silva abordou em sua fala a relação entre meio ambiente, economia e infraestrutura, e ressaltou a preocupação da Câmara em transformar as divergências entre os vereadores em potencialização das frentes de atuação do Legislativo - atacando múltiplos problemas nas áreas da saúde, educação, esporte, cultura, justiça e ação social, de acordo com a especialidade e histórico de cada vereador.
Celso reforçou a necessidade de implementar uma politica de turismo, fazer a regularização fundiária urbana e constituir um código ambiental, visto que Cáceres deixa de receber muitas obras e recursos devido à inexistência destas regulações. Para o parlamentar, a cidade tem o privilégio de sediar instituições como a Unemat, o IFMT, as Polícias Civil, Federal e Ambiental, o Exército e a Marinha, mas não os potencializa e corre o risco de perdê-los.
Ele ainda mencionou os problemas de trânsito, e se mostrou esperançoso quanto ao potencial de captação de recursos do município, restando aplicá-los de forma competente.
- Solicitação visando a aquisição de um aparelho de hemodinâmica para tratamentos cardíacos de alta complexidade. Endereçada à Secretaria de Saúde do Estado e a deputados para que busquem os recursos através de emendas;
- Indicação sugerindo criação de um aplicativo de mobilidade interna para a Prefeitura e suas secretarias;
- Requerimento buscando informações sobre a média dos valores arrecadados pelo Executivo com IPVA e multas de trânsito;
- Pedidos de reformas completas nas escolas municipais Fazendo Arte, na Cavalhada, e Pequeno Sábio, e da praça pública da Cohab Nova;
- Indicação para instalação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Santo Antônio;
- Sugestão de realização de levantamento estatístico referente a quantas famílias não usufruem da tarifa social da Energisa e de disponibilização de assistente social para orientar os munícipes que têm direito ao benefício;
- Solicitação de profissional médico no distrito de Nova Cáceres para consultas e avaliações oftalmológicas;
- Indicação para a realização de serviços de pavimentação e sinalizações viárias em toda a extensão dos bairros Jardim União e Cavalhada II.
Leia aqui a lista com todas as proposições aprovadas: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/148/resumo.
>> Na PALAVRA LIVRE, espaço aberto ao fim da Ordem do Dia para manifestações dos vereadores, a vereadora Mazéh Silva se solidarizou com a comunidade da Escola Estadual Desembargador Gabriel Pinto de Arruda, do bairro Jardim Padre Paulo, que recebeu ordem de municipalização (transferência de posse da escola do Estado para o município) sem diálogo com a diretoria.
Mazéh relatou a exigência da comunidade escolar, que inclui pais de alunos e servidores da instituição, por uma audiência pública junto à Comissão de Educação da Câmara, com o objetivo de dialogar com os poderes públicos. A vereadora informou que outras comunidades escolares têm a mesma posição contrária à municipalização, que julgam estar sendo realizada de forma compulsória e unilateral.
Ela convidou outros vereadores a auxiliarem na realização da audiência nos próximos dias e lamentou a posição da Prefeitura ao assumir a municipalização, avisando que o Executivo enfrentará consequências imprevisíveis nos próximos anos.
O vereador Manga Rosa parabenizou o Vice-Presidente da Câmara, vereador Isaías Bezerra, por presidir a Sessão enquanto o vereador Professor Domingos se recuperava de um problema de saúde. Manga Rosa ressaltou a eficiência, abertura ao diálogo e independência do Legislativo quanto à análise de projetos do Executivo e fiscalização das ações do mesmo, além da amizade e respeito mútuo que permanece entre os quinze vereadores já no nono mês de mandato, apesar das diferenças políticas.
O vereador também manifestou seu apoio ao novo Secretário de Cultura, Esporte e Turismo da cidade, Beto Dois a Um, mas deixou um aviso aos secretários e servidores do Executivo para que não pensem primeiro em se projetar politicamente ao invés de priorizar as ações imediatas e necessárias para o progresso de Cáceres.
Na sequência, o vereador Luiz Landim agradeceu ao Secretário de Infraestrutura e Logística, Wesley de Sousa Lopes, pelo patrolamento na comunidade Itiquira após 15 anos de pedidos dos moradores, e agradeceu também à Prefeita Eliene Liberato pelo trabalho na área da educação nas zonas rurais da cidade.
O vereador Celso Silva abordou em sua fala a relação entre meio ambiente, economia e infraestrutura, e ressaltou a preocupação da Câmara em transformar as divergências entre os vereadores em potencialização das frentes de atuação do Legislativo - atacando múltiplos problemas nas áreas da saúde, educação, esporte, cultura, justiça e ação social, de acordo com a especialidade e histórico de cada vereador.
Celso reforçou a necessidade de implementar uma politica de turismo, fazer a regularização fundiária urbana e constituir um código ambiental, visto que Cáceres deixa de receber muitas obras e recursos devido à inexistência destas regulações. Para o parlamentar, a cidade tem o privilégio de sediar instituições como a Unemat, o IFMT, as Polícias Civil, Federal e Ambiental, o Exército e a Marinha, mas não os potencializa e corre o risco de perdê-los.
Ele ainda mencionou os problemas de trânsito, e se mostrou esperançoso quanto ao potencial de captação de recursos do município, restando aplicá-los de forma competente.