Resumo da 172ª Sessão Ordinária - 16/11/2020
Aconteceu nesta segunda-feira (16), na Câmara Municipal de Cáceres, a 172ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, com início por volta das 19h20.
O Poder Legislativo tem mantido as Sessões Ordinárias durante a pandemia do Covid-19 de modo a não prejudicar o funcionamento da administração municipal e a aprovação de projetos de interesse público, inclusive no que diz respeito a incentivos financeiros para o controle e prevenção do novo Coronavirus.
Tanto os vereadores como os servidores escalados para auxiliar nos trabalhos têm seguido as recomendações das autoridades de saúde quanto ao distanciamento social, à constante higienização e ao uso de máscaras.
O público pode acompanhar os trabalhos ao vivo, em capacidade reduzida (até quinze (15) pessoas), conforme a mais recente Portaria publicada em nosso Portal da Transparência. Também é possível acompanhar as Sessões ao vivo online, através da página oficial da Câmara no Facebook.
Esta foi a primeira Sessão após as Eleições Municipais de 15 de novembro. Antes da abertura da Ordem do Dia o Presidente Rubens Macedo e os vereadores Valter Zacarkim, Alvasir de Alencar, Cézare Pastorello, Jerônimo Gonçalves, Professor Domingos, Valdeníria Dutra e José Eduardo Torres parabenizaram os novos parlamentares eleitos, reeleitos e também os que não alcançaram o objetivo mas trabalharam duro em suas campanhas.
Eles também elogiaram o trabalho dos órgãos envolvidos na realização eficiente do processo eleitoral, como as Polícias Federal e Militar e o Corpo de Bombeiros; e agradeceram a população por ter concedido aos atuais quinze vereadores a oportunidade de atuar em prol dos cacerenses nos últimos quatro anos. Os parlamentares em geral se comprometeram a concluir o mandato de maneira dedicada e independente do resultado obtido.
O vereador Jerônimo ainda abordou a situação do Hospital São Luiz, que está em grave crise financeira e administrativa, com atraso de pagamentos, dificuldade em receber pacientes e adquirir insumos e equipamentos, e reforçou a necessidade de mantê-lo aberto para atender a população especialmente durante a pandemia em curso.
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PEQUENO EXPEDIENTE
O Projeto abaixo foi encaminhado às respectivas Comissões competentes em regime de urgência urgentíssima, o que diminui seu prazo de análise de 30 para 15 dias:
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2094, de 10/11/2020. Projeto de Lei nº 76, de 09 de novembro de 2020. “que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal Especial de Assuntos Estratégicos e dá outras providências.”
>>> O Presidente Rubens Macedo afirmou que a urgência se dá por pedido da Defesa Civil, que atestou a destruição de duas residências familiares por um forte vendaval no dia 16/12/2019 e agora busca o referido Crédito, no valor de cerca de R$150 mil, para a reconstrução das mesmas.
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GRANDE EXPEDIENTE
As proposições abaixo foram apreciadas e aprovadas por unanimidade:
1. Do Vereador Rosinei Neves da Silva – PSC: Protocolo nº 2051, de 29/10/2020. Indicação nº 206/2020. “Solicito do Executivo Municipal, através do seu setor competente, a necessidade de manutenção e troca de lâmpada dos postes de iluminação das Praças do bairro Jardim Aeroporto e também da Praça do bairro Jardim Universitário.”
2. Do Vereador Rosinei Neves da Silva – PSC: Protocolo nº 2052, de 29/10/2020. Requerimento nº 84/2020. “Que seja encaminho esta casa de leis: 01 – Como estão sendo feitos os Encaminhamentos, para atendimentos dos pacientes dos bairros, como os médicos específicos. (...).”
3. Do Vereador Cézare Pastorello – SD: Protocolo nº 2103, de 13/11/2020. Requerimento nº 86/2020. “Requer informações da Secretaria Estadual de Educação sobre a previsão de obra na Escola Prof. Ana Maria dos Graças de Souza Noronha.”
4. Do Vereador Cézare Pastorello – SD: Protocolo nº 2106, de 13/11/2020. Indicação nº 207/2020. “Considerando a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana de Cáceres e seus anexos, e a homologação dos projetos juntamente apresentados, vimo, mui respeitosamente, indicar a realização de Audiência Pública para discussão, uma a uma das faixas cicláveis, dada a urgência para implantação e necessidade de discussão dos seus impactos.”
>>> O vereador autor da indicação acima relatou que, com a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana durante a atual gestão, será necessário destrinchá-lo em discussões abertas com o povo, começando já com uma "audiência-piloto" ainda neste ano para debater e esclarecer os conceitos de ciclovias e ciclofaixas, e quais ruas as receberão.
5. Do Vereador Alvasir Ferreira de Alencar – PTB: Protocolo nº 2107, de 13/11/2020. Indicação nº 208/2020. “Solicitamos (...) uma Audiência Pública nesta Casa, para que possamos tratar do impacto Ambiental e socioeconômico direto e indireto da estrada que dá acesso ao Terminal Portuário Privado Barranco Vermelho, no trecho compreendido da BR174 até o término (5km), da situação dos pescadores que foram preteridos.”
>>> O vereador autor da indicação acima relatou que foi à unidade do Terminal Portuário do Barranco Vermelho e reforçou a necessidade de haver nova audiência pública sobre a viabilidade de construção do mesmo, pois afirmou que a empresa responsável pelas obras afirmou não haver pescadores na região das obras - Alencar disse que teve contato com um pescador que lá reside, o qual inclusive prestou serviços à empresa e teve contato com diretores e funcionários da mesma.
"Esse pescador pediu socorro às autoridades, inclusive com uma carta, que será lida na audiência que pretendemos realizar até o dia 30 de novembro. O estudo de impacto ambiental, além de afirmar erroneamente que não há pescadores naquela região, não levou em conta a intransigência que a futura obra causará em propriedades vizinhas, interferindo no tráfego de caminhões e manuseio de gado e causando prejuízo socioeconômico", relatou o parlamentar.
Em seguida a vereadora Elza Basto enfatizou que, na audiência realizada na Câmara no dia 30 de outubro, se mostrou preocupada com o impacto do projeto para com os pescadores do local e solicitou nova reunião "com 20 ou 30 pescadores para estes que possam se posicionar diante da obra". Ela terminou comunicando ao vereador Alencar e aos outros parlamentares que tal reunião está marcada para o dia 18 de dezembro, na qual todos os pescadores preocupados com a obra poderão se manifestar.
6. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 2081, de 06/11/2020. “Ata da Sessão Ordinária do dia 26 de outubro de 2020.”
7. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 2082, de 06/11/2020. “Ata da Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2020.”
8. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 2105, de 13/11/2020. “Ata da Sessão Ordinária do dia 09 de novembro de 2020.”
9. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 2123, de 16/11/2020. Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2020. "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito a ser concedido ao Membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Promotor de Justiça Eleitoral Dr. Augusto Lopes Santos, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres."
10. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 2124, de 16/11/2020. Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2020. "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito a ser concedido ao Membro do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, Excelentíssima Juíza de Direito Eleitoral Dra. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres."
11. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 2125, de 16/11/2020. Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2020. "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito a ser concedido ao Chefe do Cartório Eleitoral da Comarca de Cáceres, Estado de Mato Grosso Iury da Costa e Faria pelo reconhecido destaque em serviço."
>>> Os três projetos acima foram idealizados para reconhecer o serviço prestado pelos profissionais em questão, garantindo eficiência e transparência no processo eleitoral do último domingo.
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A próxima Sessão acontecerá no dia 23, às 19 horas.
Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa