Resumo da 168ª Sessão Ordinária - 19/10/2020

por Felipe Carvas Deliberaes publicado 22/10/2020 12h50, última modificação 22/10/2020 12h51

Aconteceu na segunda-feira (19), na Câmara Municipal de Cáceres, a 168ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, com inicio por volta das 19h15.

O Poder Legislativo tem mantido as Sessões Ordinárias durante a pandemia do Covid-19 de modo a não prejudicar o funcionamento da administração municipal e a aprovação de projetos de interesse público, inclusive no que diz respeito a incentivos financeiros para o controle e prevenção do novo Coronavirus.

Tanto os vereadores como os servidores escalados para auxiliar nos trabalhos têm seguido as recomendações das autoridades de saúde quanto ao distanciamento social, à constante higienização e ao uso de máscaras. 

O público pode comparecer em capacidade reduzida (até quinze (15) pessoas), conforme a mais recente Portaria publicada em nosso Portal da Transparência. Como de praxe, também é possível acompanhar as Sessões ao vivo através da página oficial da Câmara no Facebook

===

PEQUENO EXPEDIENTE

Após a leitura dos documentos recebidos, o seguinte Projeto de Lei foi encaminhado às respectivas Comissões competentes para receber pareceres em até 30 dias:

1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1997 de 16/10/2020. Projeto de Lei Complementar nº 010, de 07 de outubro de 2020. "Altera o Artigo 195 da Lei Complementar 143 de 12 de julho de 2019, e dá outras providências.”

===

GRANDE EXPEDIENTE

Na Ordem do Dia, as seguintes proposições foram aprovadas por unanimidade:

1. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 1998 de 16/10/2020. Moção nº 13, de 09 de outubro de 2020. "Declara moção de pesar pelo passamento do Arquiteto Luiz Plácido Pinto Junior, ocorrida no dia 14 de outubro de 2020.”

2. Do Vereador Elias Pereira – PTB: Protocolo nº 1999, de 16/10/2020. Indicação nº 200/2020. “Solicitando: Ao Ilustre Secretário Municipal de Obras, providências das mais urgentes possíveis para que promova a construção de uma “Faixa de Pedestres Elevada” na Rua Dos Scaff em frente ao Colégio Adventista de Cáceres Nº233 no Bairro Cavalhada I.”

3. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 2011 de 20/10/2020. Indicação nº 202/2020.  "Solicitação de cascalhamento das ruas do bairro Nova Era e solicitação de Limpeza do antigo prédio da Câmara Municipal."

4. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1988, de 14/10/2020. Ata da 166ª Sessão Ordinária do dia 05 de outubro de 2020.”

5. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 2001, de 16/10/2020. Ata da 167ª Sessão Ordinária do dia 13 de outubro de 2020.”

===

Ao final da Ordem do Dia, o Presidente Rubens Macedo comunicou aos vereadores que, após a saída do vereador Cézare Pastorello do cargo de Presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação (CCJ) no início do mês, a Comissão ficou com a seguinte composição: como Presidente o vereador Claudio Henrique Donatoni; como Relator o vereador Valter de Andrade Zacarkim; e como Membro a vereadora Elza Basto.

Composta a nova CCJ, o Presidente da Câmara solicitou encarecidamente que seus membros se reúnam nesta semana para apreciar alguns projetos de interesse da sociedade, principalmente o Projeto de Lei que regulamenta as edificações no município de Cáceres, devido à necessidade e demanda do setor imobiliário, setor de engenharia e setor de construção civil.

A próxima Sessão está prevista para o dia 26, às 19 horas.


Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa