Resumo da 165ª Sessão Ordinária - 28/09/2020
Aconteceu nesta segunda-feira (28), na Câmara Municipal de Cáceres, a 165ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, com início por volta das 19h20.
O Poder Legislativo tem mantido as Sessões Ordinárias durante a pandemia do Covid-19 de modo a não prejudicar o funcionamento da administração municipal e a aprovação de projetos de interesse público, inclusive no que diz respeito a incentivos financeiros para o controle e prevenção do novo Coronavírus.
Tanto os vereadores como os servidores escalados para auxiliar nos trabalhos têm seguido as recomendações das autoridades de saúde quanto ao distanciamento social, à constante higienização e ao uso de máscaras. O público pode acompanhar as Sessões ao vivo através da página oficial da Câmara no Facebook.
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PEQUENO EXPEDIENTE
Após a leitura dos documentos recebidos pelo Poder Legislativo desde a última Sessão, os Projetos abaixo foram encaminhados às Comissões em caráter de urgência urgentíssima, o que diminui o prazo para emissão de pareceres de 30 para 15 dias:
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1854, de 22/09/2020. Projeto de Lei nº 73, de 21 de setembro de 2020. “Altera o art. 2º, da Lei nº 2.897, de 16 de setembro de 2020, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e favor da Secretaria Municipal de saúde e dá ouras providências.”
2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1855, de 22/09/2020. Projeto de Lei nº 74, de 21 de setembro de 2020. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
3. Do Vereador Valter de Andrade Zacarkim: Protocolo nº 1860, de 22/09/2020. Projeto de Resolução nº 03, de 22 de setembro de 2020. “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, incluindo o artigo 51-A, e dá outras providências.”
4. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1868, de 23/09/2020. Projeto de Lei nº 75, de 21 de setembro de 2020. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”
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GRANDE EXPEDIENTE
As seguintes proposições foram apreciadas e aprovadas por unanimidade:
1. Do Vereador Elias Pereira da Silva – PTB: Protocolo nº 1884, de 24/09/2020. Indicação nº 194/2020. “Solicitando ao Ilustre Secretário Municipal de Obras, providências das mais urgentes possíveis para que promova o serviço de: Instalação de uma Ponte na rua "Arco-íris" pois esta ligação já existia nesta localidade a alguns anos; localizada próxima ao posto “São Luiz”, tendo início no bairro Cavalhada III e abrangendo também os bairros, Vila Irene, Massa Barro, Cohab Nova e Jardim Aeroporto.”
2. Do Ver. Rubens Macedo – PTB: Protocolo nº1603 de 28/09/2020. Projeto de Decreto Legislativo nº09/2020. "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Reconhecimento ao Mérito ao Sr. Sebastião de Paula Carvalho e dá outras providências."
3. Do Ver. Domingos Oliveira dos Santos – PSB: Protocolo nº 1892, de 24/09/2020. Requerimento nº 76/2020. “Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais referentes às Aulas Livres em Pedagogia, entre elas solicito a quantidade disponíveis por unidade escolar, bem como a ocupação dessas aulas por professores interinos.”
4. Do Ver. Rosinei Neves - PSC: Protocolo nº1898, de 28/09/2020. Indicação nº195/2020. "Solicito do Executivo Municipal, pelo seu setor competente que sejam tomadas providências Urgentes, para que possa ser adotada medida de conversão a direita livre, e que sejam feitas demarcações na pista, de Faixa de Pedestres no Semáforo da Avenida São João, próximo a UNEMAT."
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A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 5 de outubro, às 19 horas. Curta nossa página do Facebook para ser notificado quando iniciarmos a transmissão da Sessão.
Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa