Resumo da 164ª Sessão Ordinária - 21/09/2020
Aconteceu na última segunda-feira (21), na Câmara Municipal de Cáceres, a 164ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, com início por volta das 19h20.
O Poder Legislativo tem mantido as Sessões Ordinárias durante a pandemia do Covid-19 de modo a não prejudicar o funcionamento da administração municipal e a aprovação de projetos de interesse público, inclusive no que diz respeito a incentivos financeiros para o controle e prevenção do novo Coronavírus.
Tanto os vereadores como os servidores escalados para auxiliar nos trabalhos têm seguido as recomendações das autoridades de saúde quanto ao distanciamento social, à constante higienização e ao uso de máscaras. O público pode acompanhar as Sessões ao vivo através da página oficial da Câmara no Facebook.
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TRIBUNA LIVRE
No espaço reservado para manifestações da população antes do início das Sessões, representantes dos policiais militares e da área de construção civil falaram aos vereadores e público que assistia de casa.
O Tenente-Coronel Danilo Segóvia Moreira, Comandante do 6º Batalhão da Polícia Militar em Cáceres, afirmou estar representando os 172 PMs que compõem o efetivo do Batalhão ao pedir o apoio para a aprovação do primeiro Projeto de Lei que seria debatido na Ordem do Dia, o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 08, de 03 de Março de 2020.
Danilo explicou que a proposição busca reforçar a segurança de repartições e vias públicas, escalando o efetivo da PM que estiver no seu período de folga para trabalhar de 6 a 12 horas adicionais fazendo a segurança de determinados locais e eventos extraordinários em que o Executivo observar a necessidade de reforço na segurança, mediante gratificação.
O Comandante ainda reforçou que há muitos policiais motivados para exercer a função em Cáceres, que o projeto já está sendo aplicado em outros municípios de Mato Grosso como Cuiabá, Sinop e Sorriso e que não envolve policiais da reserva (os quais são regidos por outra lei), e exaltou a parceria da Câmara para com a Polícia Militar ao longo dos últimos anos e a integração das instituições e dos poderes que operam no município em geral. Ao finalizar, colocou o Batalhão à disposição do Poder Legislativo sempre que necessário.
Para ver as outras manifestações da Tribuna Livre, assista ao vídeo da Sessão no Facebook.
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PEQUENO EXPEDIENTE
Os seguintes Projetos foram encaminhados para as respectivas Comissões competentes para emissão de pareceres em até 30 dias:
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1805, de 14/09/2020. Projeto de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 59, de 14 de agosto de 2020. que “Altera o art. 12 do Projeto de Lei nº 59/2020 que dispõe sobre a regulamentação das edificações e dá outras providências
2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1807, de 14/09/2020. Projeto de Lei nº 60, de 14 de agosto de 2020. “que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.”
3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1829, de 16/09/2020. Projeto de Lei complementar nº 09, de 15 de setembro de 2020. “Altera o art. 9º e inclui parágrafo único ao art. 49 da Lei Complementar nº 19 de 21 de dezembro de 1995, que institui o Código de Obras do Município de Cáceres”, acompanhado de respectiva Mensagem, em anexo.”
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GRANDE EXPEDIENTE
Na Ordem do Dia, foram apreciadas e aprovadas as seguintes proposições (clique na descrição de cada uma para ler seu texto na íntegra):
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 628, de 06/03/2020. Projeto de Lei nº 08, de 03 de março de 2020. “Cria a Gratificação por desempenho de Atividade Delegada a ser paga aos Policiais Militares que exercem atividades de segurança pública delegada ao Município de Cáceres, por meio de convênio a ser celebrado com o Estado de Mato Grosso, por meio de convênio a ser celebrado com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências.”
>>> O projeto acima foi tema de longa discussão e recebeu matéria separada. Leia-a aqui.
2. Dos Vers. Creude de Arruda Castrillon; Denis Antônio Maciel; Elias Pereira da Silva; Rubens Macedo; Wagner Sales do Couto: Protocolo nº 1833, de 16/09/2020. Requerimento nº 75/2020. “Solicitação de retirada/ arquivamento Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01 de 29 de maio de 2020 – Protocolo nº 1265/2020).”
3. Do Ver Wagner Sales do Couto – PTB: Protocolo nº 1831, de 16/09/2020. Indicação nº 193/2020. “solicito para que seja feito REFINS 2020 (Programa de Parcelamento Especial de Débitos) a partir do mês de dezembro 2020 no município de Cáceres – MT.”
4. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1844, de 18/09/2020. “Ata da Sessão Extraordinária do dia 02 de setembro de 2020.”
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A próxima Sessão Ordinária será no dia 28, às 19 horas. Curta nossa página oficial do Facebook para ser notificado automaticamente quando iniciarmos a transmissão ao vivo.
Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa