Resumo da 161ª Sessão Ordinária - 31/08/2020

por Felipe Carvas Deliberaes publicado 03/09/2020 12h58, última modificação 03/09/2020 12h58

Aconteceu nesta segunda-feira (31), na Câmara Municipal de Cáceres, a 161ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, com início por volta das 19h20.

O Poder Legislativo tem mantido as Sessões Ordinárias de modo a não prejudicar o funcionamento da administração municipal e a aprovação de projetos de interesse público, inclusive no que diz respeito a incentivos financeiros para o controle e prevenção do Covid-19.

Tanto os vereadores como os servidores escalados para auxiliar nos trabalhos têm seguido as recomendações das autoridades de saúde quanto ao distanciamento social, à constante higienização e ao uso de máscaras. O público pode acompanhar as Sessões ao vivo através da página oficial da Câmara no Facebook

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PEQUENO EXPEDIENTE

>>> Após a leitura dos documentos recebidos, os dois Projetos abaixo foram aprovados em regime de urgência urgentíssima, reduzindo o prazo para as Comissões competentes analisarem e emitirem pareceres (de 30 para 15 dias):

1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1708, de 26/08/2020. Projeto de Lei nº 66, de 26 de agosto de 2020. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Cáceres e dá outras providências.”

2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1724, de 28/08/2020. Projeto de Lei nº 65, de 24 de agosto de 2020. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”


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Já os Projetos abaixo foram encaminhados às Comissões no prazo regimental de 30 dias:

3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1725, de 28/08/2020. Projeto de Lei nº 67, de 27 de agosto de 2020. “Dispõe sobre autorização na Lei nº 2.618, de 19 de dezembro de 2017, Plano Plurianual do Município de Cáceres para o período de 2018 a 2021 – PPA 2018/2021 e dá outras providências, visando adequação com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.”

4. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1726, de 28/08/2020. Projeto de Lei nº 68, de 27 de agosto de 2020, “Que Estima a Receita fixa a Despesa do Município de Cáceres para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.”

5. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1727, de 28/08/2020. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 29, de 09 de abril de 2020. “que estabelece diretrizes, metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2021 e dá outras providências.”

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GRANDE EXPEDIENTE

As seguintes proposições foram apreciadas e aprovadas por unanimidade: 

1. Dos Vers. Wagner Barone, Alvasir de Alencar - PTB: Protocolo nº1728, de 31/08/2020. Projeto de Resolução nº09, de 31 de agosto de 2020. "Dispõe sobre a denominação do Laboratório Municipal de Cáceres que se denominará ’’Erivelton Luciano Silva Martins’’ e dá outras providências." 

>>> Os autores da proposição justificaram que Erivelton foi um técnico de enfermagem que atuou na linha de frente do combate à pandemia do Covid-19, e sucumbiu à doença no mês passado; assim, como homenagem, seu nome será dado ao novo laboratório situado no antigo Bom Samaritano.

2. Do Ver. Domingos Oliveira dos Santos – PSB: Protocolo nº 1702, de 24/08/2020. Indicação nº 183/2020. “Solicitando de Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de poda de árvores nas ruas da Maravilha e Esperança, bem como a recuperação da rede iluminação pública com a troca de lâmpadas no Distrito de Vila Aparecida, neste município.”

3. Do Ver. Alvasir Ferreira de Alencar - PTB: Protocolo nº 1705, de 26/08/2020. Indicação nº 184/2020. "Solicitamos à Administração Municipal, por seus setores competentes, com urgência urgentíssima, as providências necessárias e possível no sentido de que promova serviços de uma faixa na Rua Padre Cassimiro, entre a casa lotérica e a loja tem tudo. Salientamos que já foi feito um pedido por uma faixa elevada através da indicação prot. nº 2551 de 04.11.19, como não foi possível até o momento, solicitamos pelo menos uma faixa de pedestre.”

>>> O autor da proposição acima enfatizou que vereadores têm solicitado a construção de uma travessia elevada no local desde 2012, sem sucesso. Este trecho da rua em questão abriga cinco grandes estabelecimentos que proporcionam grande fluxo de pessoas, muitas das quais acabam se colocando em risco ao transitar e atravessar a rua devido à ausência de uma faixa de pedestres ou travessia elevada e ao grande número de veículos.

4. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1697, de 24/08/2020. “Ata da 73ª Sessão Extraordinária do dia 14 de agosto de 2020.”

5. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1698, de 24/08/2020. “Ata da 74ª Sessão Extraordinária do dia 14 de agosto de 2020.”

6. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1699, de 24/08/2020. “Ata da 75ª Sessão Extraordinária do dia 14 de agosto de 2020.”

7. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1700, de 24/08/2020. “Ata da Sessão Ordinária do dia 17 de agosto de 2020.”

8. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1720, de 28/08/2020. “Ata da Sessão Ordinária do dia 24 de agosto de 2020.”

9. Do Ver. Rosinei Neves - PSC: Protocolo nº1734, de 31/08/2020. Moção de Pesar nº10/2020. "Requer Moção de Pesar pelo passamento de Roberto Ribeiro da Fonseca, no dia 31 de agosto de 2020."

10. Do Ver. Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº1681, de 21/08/2020. Projeto de Decreto Legislativo nº8/2020. "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Cidadão Cacerense ao Doutor Braz Benício Pentagna e dá outras providências”.

11. Do Ver. Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº1741, de 01/09/2020. Indicação nº185/2020. "Vem por meio deste indicar ao Executivo Municipal que seja feita a aquisição de uma UTI móvel, para transporte de pacientes."

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PALAVRA LIVRE

Terminada a Ordem do Dia, a vereadora Valdeníria Dutra solicitou a palavra para se dirigir ao Prefeito Francis Maris Cruz, exigindo que realize o pagamento integral do salário dos servidores interinos da Educação Municipal, obedecendo ordem judicial da Desembargadora Clarice Claudino da Silva. Quase 300 servidores tiveram seus pagamentos parcialmente cortados devido à suspensão das aulas presenciais no município por conta da pandemia do Covid-19.

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Devido ao feriado nacional no dia 7 de setembro, a próxima Sessão Ordinária será na terça-feira (8), às 19 horas. 

 

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa