Resumo da 15ª Sessão Ordinária - 17/05/2021

por Felipe Carvas Deliberaes publicado 24/05/2021 17h20, última modificação 24/05/2021 17h20
Aconteceu na segunda-feira (17), na Câmara Municipal de Cáceres, a 15ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com início por volta das 19h05.

O Poder Legislativo tem mantido as Sessões Ordinárias durante a pandemia do Covid-19 de modo a não prejudicar o funcionamento da administração municipal e a aprovação de projetos de interesse público, inclusive no que diz respeito a incentivos financeiros para o controle e prevenção do novo Coronavirus.

Tanto os vereadores como os servidores escalados para auxiliar nos trabalhos têm seguido as recomendações das autoridades de saúde quanto ao distanciamento social, à constante higienização e ao uso de máscaras, com a maioria dos parlamentares participando da Sessão por videoconferência.

O público pode acompanhar os trabalhos ao vivo presencialmente, em capacidade reduzida no Plenário (até 50%), ou online na página oficial da Câmara no Facebook. As Sessões ficam registradas e podem ser reassistidas na íntegra a qualquer momento.

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PEQUENO EXPEDIENTE

As seguintes proposições foram lidas e encaminhadas às respectivas comissões competentes para emissão de pareceres em até 30 dias:

1 - Projeto de Lei nº 43 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 1384
Processo: 43/2021
Dispõe sobre o acolhimento de mulheres vítimas da violência doméstica e familiar em quartos de hotéis e pousadas durante isolamento social e calamidade pública por meio de parceria entre o Governo do Estado, a Prefeitura Municipal de Cáceres e os estabelecimentos e dá outras providências.

2 - Projeto de Lei nº 49 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 1670
Processo: 49/2021
Projeto de Lei Ordinária que concede tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite e/ou a tramitar perante a Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências.

3 - Projeto de Lei nº 50 de 2021
Autores: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, ISAIAS BEZERRA
Número de Protocolo: 1671
Processo: 50/2021
Projeto de lei que institui a política municipal de atendimento especializado em psiquiatria e psicologia aos profissionais da Rede Municipal de Educação de Cáceres-MT.

4 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 1673
Processo: 3/2021
Dispõe sobre a alteração do § 2" do Art. 30 da Lei Orgânica Municipal.

5 - Projeto de Lei nº 51 de 2021
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 1686
Processo: 51/2021
Constitui a obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo das sessões públicas de licitações efetuadas pela Administração Pública Municipal em Cáceres e da outras Providências.

6 - Projeto de Lei nº 52 de 2021
Autor: CEZARE PASTORELLO
Número de Protocolo: 1687
Processo: 52/2021
Institui o DIA DO ORGULHO LGBTQIA+(Lésbicas, Gays, Bissexual, Transgêneros, “Travestis ou Transexuais”, Queer, Intersexual:+ engloba todas as outras letras da sigla LGBTT2QQIAAP) no município de Cáceres e dá outras providências.

7 - Projeto de Lei nº 53 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 1699
Processo: 53/2021
Institui, no âmbito municipal, a Semana Municipal do Pescador e da Pescadora de Cáceres compreendida entre os dias 25 à 29 do mês de janeiro.

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GRANDE EXPEDIENTE

As proposições abaixo foram apreciadas e aprovadas:

 

1 - Indicação nº 171 de 2021
Autor: NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 792
Processo: 171/2021

O vereador Flavio Negação, solicita o requerimento da documentação de um trator enviado para o assentamento Tarumã que foi entregue para o Presidente Nivaldo.

 

2 - Indicação nº 186 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 830
Processo: 186/2021

Indica ao Executivo Municipal a realização de serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento das ruas do bairro Jardim do Trevo.

 

3 - Indicação nº 195 de 2021
Autor: NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 881
Processo: 195/2021

O vereador Flávio Negação indica e pede aos orgãos responsaveis que tampem as bocas de lobo e faça o serviço tapa buraco da Rua Prefeito Doutor fontes, esquina a Rua Governador Ponte de Arruda do bairro São Miguel, Cidade de Cáceres/MT.

 

4 - Indicação nº 301 de 2021
Autor: MANGA ROSA
Número de Protocolo: 1367
Processo: 301/2021

(...), seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística - Sr. WESLEY DE SOUSA LOPES, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Temática: Solicitação de Patrolamento e Cascalhamento nas estradas da Comunidade PAIOL em Cáceres/MT.

 

5 - Indicação nº 344 de 2021
Autor: PASTOR JUNIOR
Número de Protocolo: 1537
Processo: 344/2021

O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente a chefe do poder Executivo Municipal, INDICA a Isenção de Alvará de funcionamento dos templos religiosos em todo o território de Cáceres.
6 - Projeto de Resolução nº 5 de 2021
Autor: NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 510
Processo: 5/2021
"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação dos artigos 276 ao 281, incluindo-se os artigos 281-A,281-8,281-C,28lD,281-E e 281-F, revogando-se as disposições em contrário, e dá outras providências.
OBS: Projeto aprovado por maioria, com votos contrários dos vereadores Cézare Pastorello, Mazéh Silva e Professor Leandro.

 

7 - Indicação nº 345 de 2021
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 1540
Processo: 345/2021


Indica o recapeamento asfáltico e implementação de ciclovia (conforme previsto no Plano de Mobilidade Urbana de Cáceres) na Rua da Maravilha, Bairro Cavalhada, Cáceres/MT.

 

8 - Indicação nº 346 de 2021
Autor: VALDENIRIA
Número de Protocolo: 1555
Processo: 346/2021

Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, na reiteração de outras indicações na gestão anterior o estudo de viabilidade na Construção de uma Unidade Básica de Saúde, na Comunidade Clarinopolis, na zona rural, no município de Cáceres.

 

9 - Indicação nº 347 de 2021
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 1572
Processo: 347/2021

Indica ao Excelentíssimo Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, Sr. Nilton Borgato, sobre a necessidade de retomada da construção da Escola Técnica de Cáceres/MT.

 

10 - Indicação nº 348 de 2021
Autor: RUBENS MACEDO
Número de Protocolo: 1581
Processo: 348/2021

 

"Sugere à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, local específico para estabelecimento dos Free Shops"
OBS: Indicação aprovada por maioria, com voto contrário do vereador Negação.

11 - Indicação nº 349 de 2021
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 1582
Processo: 349/2021

 

(...), seja expedido ofício à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, e ao Excelentíssimo Deputado Estadual João Batista Pereira de Souza-PROS, requerendo que sejam implementadas medidas para destinar recursos públicos, visando auxiliar a Associação da Comunidade do Cinturão Verde, na aquisição de uma Máquina de processar Farinha, conhecida popularmente como “Farinheira”, visando desenvolver produtos derivados da mandioca, na forma que segue.

 

12 - Indicação nº 351 de 2021
Autor: CEZARE PASTORELLO
Número de Protocolo: 1605
Processo: 351/2021

 

Que seja feita a regulamentação do pagamento do adicional de periculosidade aos vigias desta Casa de Leis, uma vez que a atividade já foi incluída no rol daquelas consideradas perigosas, fazendo jus ao pagamento de periculosidade, conforme Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE Nº 1.885 DE 02.12.2013.

 

13 - Requerimento nº 106 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 1614
Processo: 106/2021

Requerer à Secretaria Municipal de Assistência Social informações sobre os recursos financeiros disponíveis nessa secretaria, bem como suas fontes.

 

14 - Indicação nº 352 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 1615
Processo: 352/2021

Indica ao Executivo Municipal com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social uma campanha informativa, dando ampla divulgação, por meio das redes sociais e panfletos, sobre os tipos de serviços e benefícios que a SMAS disponibiliza. Com explicações detalhadas dos serviços, endereços e telefones de contato.

 

15 - Indicação nº 353 de 2021
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 1616
Processo: 353/2021

 

Solicitando do Executivo municipal a possibilidade, de limpeza e tapa buracos, na rua Bolívia na altura do número 42.

 

16 - Indicação nº 355 de 2021
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 1643
Processo: 355/2021

Indica a possibilidade de imunização contra covid-19, de pessoas com deficiência permanente.

 

17 - Indicação nº 356 de 2021
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 1644
Processo: 356/2021

Sugere a possibilidade da imunização contra covid-19, de pessoas que prestam serviço "delivery".

 

18 - Indicação nº 357 de 2021
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 1645
Processo: 357/2021

 

Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que seja realizado o aumento da quantidade de profissionais e equipamentos do laboratório municipal de saúde, alocado no Hospital Bom Samaritano. Tal ação ajudara a reduzir custos com empresas terceirizadas, gerando economia de mais de R$ 60 mil reais mensais e por fim, poderá aumentar o número de exames realizados, atendendo com mais agilidade a população cacerense.

 

19 - Indicação nº 358 de 2021
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 1646
Processo: 358/2021

 

Indica ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Infraestura e Logística, que seja realizado a pode de árvores no distrito do Caramujo, uma vez que o crescimento desordenado de galhos, pode provocar danos a rede elétrica e demais cabeamentos (telefone, internet), prejudica a iluminação pública e até mesmo podendo provocar acidentes.

 

20 - Indicação nº 359 de 2021
Autor: CEZARE PASTORELLO
Número de Protocolo: 1647
Processo: 359/2021

Que seja regulamentado, por decreto, a confecção de atestado/relatório de Índice de Massa Corporal por farmacêuticos, fisioterapeutas, educadores físicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde, para efeitos de cadastro em grupo prioritário de vacinação por obesidade severa.

 

21 - Indicação nº 360 de 2021
Autor: ISAIAS BEZERRA
Número de Protocolo: 1669
Processo: 360/2021

Solicita que o Executivo providencie uma Casa de Apoio as Mulheres que necessitam desse abrigo.

 

22 - Indicação nº 361 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 1672
Processo: 361/2021

Indicação para a reativação das câmeras de monitoramento da cidade, bem como a expansão do serviço a demais pontos.

 

23 - Requerimento nº 107 de 2021
Autores: VALDENIRIA, CEZARE PASTORELLO, NEGAÇÃO, FRANCO VALÉRIO, ISAIAS BEZERRA, LACERDA DO AKI, LUIZ LANDIM, MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA, PASTOR JUNIOR, PROFESSOR DOMINGOS, PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 1675
Processo: 107/2021

Requer do Executivo Municipal informações oficiais referente ao atendimento Oftalmológico em nosso município no ano de 2021: 1. Quais empresas prestam serviços ( Exames, consultas e cirurgia) de Oftalmologia em nosso município; 2. Quais os profissionais médicos realizam os atendimento/procedimento, contendo os nomes e CRM; 3. Relatório contábil com todas as notas pagas e empenhadas; 4. Cópia na íntegra de todos os processos de contrato na área; 5. Documentos que comprovam os atendimentos realizados; 6. Cópias de todas as autorizações de Internação Hospitalar - AIH´s realizadas até p presente momento.

 

24 - Indicação nº 365 de 2021
Autor: MANGA ROSA
Número de Protocolo: 1692
Processo: 365/2021

(...), seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para o Srº. Deputado Estadual - MAX RUSSI-PSB, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Temática: Construção de um Mini Estádio no Distrito Vila Aparecida na região de Cáceres-MT.

 

25 - Indicação nº 366 de 2021
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 1693
Processo: 366/2021

 

Solicitando em caráter de URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA, expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes; ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Max Russi; ao Ilustríssimo Secretário Estadual de Meio Ambiente e à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com a presente Indicação, para SOLICITAR AJUDA FINANCEIRA no combate aos incêndios recorrentes na região do Pantanal de Cáceres/MT.

 

26 - Indicação nº 368 de 2021
Autor: PASTOR JUNIOR
Número de Protocolo: 1695
Processo: 368/2021

 

O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente INDICA a Chefe do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de infraestrutura e logística, que possa ser feita a limpeza da avenida da Carmélia (varredura) das ruas, cascalhamento e patrolamento das ruas, podas das árvores que prejudica a luminosidade das lâmpadas dos postes assim como troca das lâmpadas que se encontra danificadas(queimada) neste importante Bairro Vila Nova.

 

27 - Indicação nº 371 de 2021
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 1700
Processo: 371/2021

Solicitando do Executivo municipal a possibilidade, da distribuição da cloroquina a todos os solicitantes, sejam pacientes da rede pública ou privada, com receita indicada pelo médico.

 

28 - Indicação nº 373 de 2021
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 1702
Processo: 373/2021

indicar que executivo através da Autarquia Águas do Pantanal, realize reforma, adequações, ampliações e melhorias necessárias à reparação da Estação de Tratamento de Esgoto localizada no bairro Cohab Nova.

 

29 - Indicação nº 374 de 2021
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 1705
Processo: 374/2021

Indicar a construção de vestiários, banheiros, parque infantil e academia ao ar livre, ainda campo de futebol society, quadra de areia e área social de convivência. Solicito ainda a intervenções paisagísticas com pertinente arborização, além de banco e assentos.

 

30 - Indicação nº 323 de 2021
Autor: NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 1492
Processo: 323/2021

O vereador Negação indica e pede aos órgãos responsáveis o patrolamento do bairro Espirito Santo e a troca de lâmpadas dos postes de seguintes ruas: 1 – Rua Plenitude de Deus 2 – Rua da Fé 3 – Rua da Esperança 4 – Rua da Paz 5 – Rua dos Coqueiros

 

31 - Indicação nº 375 de 2021
Autor: VALDENIRIA
Número de Protocolo: 1736
Processo: 375/2021

 

Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente junto a Comissão de imunização do Covid-19 do município, a viabilidade de enquadrar a c/asse de Vigilantes (setores Públicos/Privados) no grupo prioritário para a vacinação da Covid-19, em nosso município de Cáceres.

 

32 - Moção nº 7 de 2021
Autor: ISAIAS BEZERRA
Número de Protocolo: 1668
Processo: 7/2021

Declara moção de aplauso aos profissionais da Saúde Médicos, Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem, Fisioterapeuta e outros.


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PALAVRA LIVRE

No espaço reservado para manifestações livres dos vereadores, sete parlamentares discursaram a respeito de temas variados.

O vereador Luiz Landim agradeceu ao Executivo Municipal por diversas ações realizadas a partir de indicações dele, especificamente as obras nas UBS da Vila Irene e Jardim Universitário; o vereador também agradeceu a Prefeita Eliene Liberato, a Coordenadora de Obras Suely Tocantins e o Secretário de Obras Wesley de Sousa Lopes pelo patrolamento das ruas das zonas rurais e pelo mutirão que será realizado no dia 25 no Caramujo. Landim também mencionou a saída de Cáceres do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Cuiabá, cujos serviços não foram benéficos ao município e aos moradores segundo o vereador. Landim ainda criticou um vídeo que circulou nas redes colocando palavras em sua boca, negando ter dito que "está tudo perfeito na Saúde municipal" como citado no vídeo - na realidade o parlamentar afirmou que a Saúde está em boas mãos, mas que há muito a ser feito.

O vereador Manga Rosa informou e enalteceu o início do trabalho de patrolamento e cascalhamento da Secretaria de Obras nos bairros da cidade, começando pelo bairro Espírito Santo, o qual o vereador apontou como um dos que mais precisam. Manga Rosa parabenizou os vereadores pelas discussões sobre indicações, havendo discordâncias e posicionamentos firmes tanto a favor quanto contra determinadas ações, o que enfatiza a independência do Poder Legislativo.

O vereador Franco Valério solicitou que o Executivo emita aos parlamentares relatórios sobre os planos de patrolamento, cascalhamento, aterramentos e outros serviços da Secretaria de Obras, citando necessidades observadas no bairro Vila Irene e em muitos outros dos mais de 50 bairros de Cáceres e pedindo transparência quanto às ações.

O vereador Celso Silva enfatizou a importância de os poderes municipais se atentarem às necessidades do coletivo, ir de encontro com a população e solicitar a informação necessária. Também pediu que a população acompanhe e participe com mais assiduidade das Sessões e outros trabalhos da Câmara. Celso relatou, em seguida, os perigos da Praia do Julião, onde duas pessoas faleceram no início do mês, e solicitou aos colegas que façam uma indicação conjunta pedindo sinalizações adequadas no local, alertando para os perigos de determinados pontos da praia. Junto ao Presidente Domingos e ao vereador Manga Rosa, Celso pediu mais agilidade e organização quanto ao envio e resposta de indicações do Executivo. Ele apontou a falta de retorno quanto aos requerimentos 85 e 94, e fez um requerimento verbal solicitando informações da Secretaria de Obras quanto aos equipamentos lá disponíveis.

O vereador Isaías Bezerra agradeceu as Secretarias de Saúde, pela saída do Consórcio e consequente busca por um contrato mais vantajoso para a população, e de Educação, pelo bom atendimento. Também solicitou aos colegas que busquem resolver de vez a situação do Hospital São Luiz, que possui leitos de UTI da Covid-19 inativos. Isaías criticou a troca de acusações de culpa entre a Secretaria do Estado de Saúde e a gestão do hospital, a falta de transparência quanto ao uso ou falta de uso de recursos, e a falta de insumos. O Vice-Presidente da Câmara enfatizou que Cáceres tem cumprido papel de "polo eleitoral" na política, mas, sendo também polo regional de saúde, não é contemplada da mesma forma no que diz respeito ao repasse de recursos para a área.

Isaías cedeu espaço ao vereador Franco Valério, que propôs um "ultimato" coletivo dos vereadores e da Prefeita à Secretaria do Estado de Saúde e do Governo Estadual, exigindo de uma vez por todas a resolução dos problemas do Hospital São Luiz, o que foi reforçado por Isaías e pelo Presidente Domingos, que afirmou a intenção de exigir uma reunião o quanto antes. 

Finalmente, a vereadora Mazéh Silva prestou solidariedade à família da professora Simone dos Reis, mais uma vítima da Covid-19 e companheira de luta de Mazéh, que deixou uma filha adolescente. A vereadora criticou o Governo Federal por não adquirir vacinas a tempo de salvar vidas como a de Simone e outros professores, e relembrou a luta antirracista, pró-indígena e pró-diversidade de Simone em Cáceres. Em seguida, Mazéh mencionou a Lei Municipal nº 2.283 que institui o Dia Municipal de Luta Contra a Homofobia, proposta em 2011 pela ex-vereadora Lúcia Gonçalves, e lamentou a movimentação de determinados setores religiosos para protestar contra o Projeto de Lei nº52/2021, de autoria do vereador Cézare Pastorello, lido no Pequeno Expediente desta Sessão.

A vereadora saudou a comunidade LGBTQIA+ de Cáceres e seus familiares, e afirmou que o respeito é questão de justiça, não opinião. Para reforçar a necessidade de implementar políticas públicas inclusivas no município, Mazéh citou os quatro assassinatos sofridos por cacerenses da comunidade LGBT em 2020 e dois assassinatos em 2021, casos subnotificados devido à naturalização da violência contra esta comunidade até mesmo por familiares, além de terapias de conversão realizadas em homens para que "deixem de ser" homossexuais. A parlamentar reiterou a existência do Grupo Estadual de Combate ao Crime de Homofobia para denúncias, e a urgência em mudar não apenas a atual realidade destas minorias mas também o futuro e as pessoas que virão depois de nós.