Resumo da 158ª Sessão Ordinária - 10/08/2020
Aconteceu na segunda-feira (10), na Câmara Municipal de Cáceres, a 158ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, com início por volta das 19 horas.
O Poder Legislativo tem mantido as Sessões Ordinárias de modo a não prejudicar o funcionamento da administração municipal e a aprovação de projetos de interesse público, inclusive no que diz respeito a incentivos financeiros para o controle e prevenção do Covid-19.
Tanto os vereadores como os servidores escalados para auxiliar nos trabalhos têm seguido as recomendações das autoridades de saúde quanto ao distanciamento social, à constante higienização e ao uso de máscaras. O público pode acompanhar as Sessões ao vivo através da página oficial da Câmara no Facebook.
Os vereadores Wagner Barone (PTB), Valter Zacarkim (PTB), José Eduardo Torres (PSC), Rosinei Neves (PSC), Cézare Pastorello (SD), Elza Basto (PSB), Claudio Henrique Donatoni (PSDB), Valdeníria Dutra (PSC), Creude Castrillon (Republicanos), Professor Domingos (PSB) participaram por videoconferência, evitando a aglomeração de mais de dez (10) pessoas no Plenário da Câmara, que contou com a presença dos vereadores Jerônimo Gonçalves (PSB), Denis Maciel (PTB), Alvasir de Alencar (PTB), Elias Pereira (PTB) e o Presidente Rubens Macedo (PTB).
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PEQUENO EXPEDIENTE
Os seguintes proposições foram encaminhadas às respectivas Comissões competentes em regime de urgência urgentíssima e, julgados pelos vereadores como de alta relevância, já foram aprovados em Sessão Extraordinária:
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1607, de 07/08/2020. Projeto de Lei nº 56 de 05 de agosto de 2020. “que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.”
2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1617, de 10/08/2020. Projeto de Lei nº 57 de 05 de agosto de 2020. Que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.”
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GRANDE EXPEDIENTE
As proposições abaixo foram apreciadas e aprovadas por unanimidade:
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1431, de 03/07/2020. Projeto de Lei nº 48, de 01 de julho de 2020. Que institui os pontos de parada A e B no Município de Cáceres.”
>>> O Projeto acima regulariza os pontos de parada de ônibus nos bairros DNER (A) e São Luiz (B) como exclusivos para embarque e desembarque de passageiros, venda de passagens e cobrança de tarifa de embarque para percursos intermunicipais e interestaduais. A regularização destes pontos foi sugerida após indicação do vereador Denis Maciel ao Executivo, facilitando o transporte de passageiros que não têm acesso fácil à Rodoviária.
2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1452, de 14/07/2020. Projeto de Lei nº 52 de 13 de julho de 2020. “que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”
3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1510, de 20/07/2020. Projeto de Lei nº 54, de 20 de julho de 2020. “Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT e a Fundação de apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso-Fundação UNISELVA e dá outras providências.”
4. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1556, de 29/07/2020. Projeto de Lei nº 53 de 13 de julho de 2020. “que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”
5. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1588, de 04/08/2020. Projeto de Lei do Executivo nº 055, de 30 de julho de 2020, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística.
6. Do Ver. Cézare Pastorello – SD: Protocolo nº 1366, de 19/06/2020. Indicação nº 156/2020. “Que seja disponibilizado na página oficial da Prefeitura Municipal de Cáceres Boletim diário de monitoramento de Covid 19, contendo: a. Número de casos acumulados na cidade (...).”
7. Do Ver. Cézare Pastorello – SD: Protocolo nº 1369, de 19/06/2020. Indicação nº 158/2020. “Considerando a declaração de pandemia pela OMS no dia 11/03 (...).”
>>> Referente às indicações acima, o vereador Pastorello elaborou que é necessário democratizar as informações sobre situação da pandemia do Covid-19 em Cáceres, justificando que a Secretaria de Saúde emite apenas um boletim informativo online de difícil acesso e com divulgação inconstante.
>>> O autor também solicitou, considerando o fato de que beneficiários da isenção de IPTU de imóveis pararam de ir à Secretaria de Fazenda requerê-la devido aos riscos proporcionados pela pandemia, que seja reaberto o prazo para requerimento desta isenção, com a possibilidade de renovação do pedido de 2019 para este ano, em forma eletrônica, e requerimento em forma escrita até o fim do ano.
8. Do Ver. Rosinei Neves da Silva – PSC: Protocolo nº 1611, de 07/08/2020. Indicação nº 167/2020. “Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria de Obras, que seja realizada limpeza e a manutenção do Canal de esgoto, localizada limpeza e a manutenção do Canal de Esgoto, localizado na rua dos Canários do bairro Cidade Alta, próximo ao Mercado Toledo. Deste município.”
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A próxima Sessão será no dia 17, às 19 horas. Curta a página oficial da Câmara no Facebook para ser avisado instantaneamente quando a transmissão da Sessão começar.
Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa