Resumo da 157ª Sessão Ordinária - 04/08/2020

por Assessoria de Imprensa publicado 06/08/2020 00h00, última modificação 12/08/2020 11h00

Aconteceu nesta terça-feira (4), na Câmara Municipal de Cáceres, a 157ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, com início por volta das 10 horas. A Sessão estava prevista para a noite de segunda-feira (3), mas foi transferida para a manhã de terça-feira devido a problemas técnicos na provedora de internet da Câmara.

O Poder Legislativo tem mantido as Sessões Ordinárias de modo a não prejudicar o funcionamento da administração municipal e a aprovação de projetos de interesse público, inclusive no que diz respeito a incentivos financeiros para o controle e prevenção do Covid-19.

Tanto os vereadores como os servidores escalados para auxiliar nos trabalhos têm seguido as recomendações das autoridades de saúde quanto ao distanciamento social, à constante higienização e ao uso de máscaras. O público pode acompanhar as Sessões ao vivo através da página oficial da Câmara no Facebook

Os vereadores Wagner Barone (PTB), Valter Zacarkim (PTB), Jerônimo Gonçalves (PSB), José Eduardo Torres (PSC), Rosinei Neves (PSC), Cézare Pastorello (SD), Elza Basto (PSB) e Claudio Henrique Donatoni (PSDB) participaram por videoconferência, evitando a aglomeração de mais de dez (10) pessoas no Plenário da Câmara, que contou com a presença dos vereadores Denis Maciel (PTB), Alvasir de Alencar (PTB), Creude Castrillon (Republicanos), Professor Domingos (PSB), Valdeníria Dutra (PSC) e o Presidente Rubens Macedo (PTB).

Esta foi a primeira Sessão Ordinária após o recesso parlamentar entre 20 de julho e 1º de agosto; no entanto, os trabalhos não foram interrompidos, e os vereadores realizaram Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas durante este período, trabalhando e atendendo a população normalmente.

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PEQUENO EXPEDIENTE

Após a leitura dos documentos recebidos, os dois projetos abaixo foram encaminhados para as respectivas comissões competentes em regime de urgência urgentíssima, o que reduz de 30 para 15 dias o prazo para a emissão de pareceres favoráveis ou contrários:

1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1561, de 06/07/2020. Projeto de Lei Complementar nº 06, de 06 de julho de 2020. Que altera o art. 5º, § 3º da Lei Complementar nº 48, de 05/09/2003, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais de Desenvolvimento Municipal do Município de Cáceres, afim de acrescentar atribuições de fiscalização do comércio local para apurar eventual abuso do poder econômico e infrações a normas de defesa do consumidor aos profissionais de Agente de Arrecadação e Fiscalização Municipal.

2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1556, de 29/07/2020. Projeto de Lei nº 53 de 13 de julho de 2020. “que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”

>>> O Projeto acima recebeu pedido de urgência urgentíssima do Executivo Municipal, o que diminuiria o prazo máximo para análise por parte das comissões competentes - de 30 para 15 dias - com o objetivo de agilizar a votação. O Presidente Rubens explicou que o Crédito Adicional, de cerca de R$200 mil, servirá para a aquisição de veículos (ônibus e van) para a Secretaria de Educação, atendendo alunos em localidades distantes.

Os vereadores Pastorello e Valdeníria se opuseram ao pedido de urgência urgentíssima, elencando outras áreas que julgam ser de maior prioridade para a gestão, como a Saúde, e pedindo que o Projeto em questão seja apreciado no tempo regimental, de 30 dias. Já o vereador Denis foi a favor do pedido de urgência, enfatizando que a Educação é tão prioritária quanto a Saúde e precisa de infraestrutura. O vereador Domingos fez coro à manifestação de Denis.

O pedido de urgência urgentíssima foi aprovado por maioria, com votos contrários dos vereadores Pastorello, Rosinei e Valdeníria.

3. Do Executivo Municipal: Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1588, de 04/08/2020. Projeto de Lei nº 055, de 30 de julho de 2020, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística. 

 

Já o Projeto abaixo foi encaminhado no prazo regimental de 30 dias:

4. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1560, de 30/07/2020. Projeto de Lei Complementar nº 07, de 27 de julho de 2020. “Altera o lotacionograma constante na Lei Complementar 106 de 07 de outubro de 2015, alterada pelas Leis Complementares nº 112, de 15 de março de 2017 e nº 136, de fevereiro de 2019 e dá outras providências.” 

 

Ao final do Pequeno Expediente, a vereadora Valdeníria solicitou à Comissão de Justiça, Trabalho e Redação e à Comissão de Economia, Finanças e Planejamento que emitissem pareceres para um Projeto de dotação orçamentária de R$2 milhões para a construção de placas solares, de uma usina de asfalto e de um barracão para comportar manilhas e maquinários da Prefeitura. Este recurso faz parte de uma verba de R$10 milhões, dos quais R$8 milhões já foram aplicados em obras da usina fotovoltaica de placas solares. O vereador Denis reforçou os pedidos da parlamentar.

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GRANDE EXPEDIENTE

Na Ordem do Dia, as seguintes proposições foram apreciadas e aprovadas por unanimidade:

1. Do Ver. Jerônimo Gonçalves – PSB: Protocolo nº 1579, de 31/07/2020. Indicação nº 165/2020. “Solicitamos ao Diretor da Águas do Pantanal que inclua em suas programações para colocar uma (Contêiner de lixo) da Praça do Bairro Vitória Régia.”

2. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1474, de 17/07/2020. Ata da Sessão Ordinária do dia 06 de julho de 2020.”

3. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1528, de 23/07/2020. “Ata da Sessão Ordinária do dia 13 de julho de 2020.”

4. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1529, de 23/07/2020. “Ata da Sessão Extraordinária do dia 14 de julho de 2020.”

5. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1530, de 23/07/2020. “Ata da Sessão Extraordinária do dia 16 de julho de 2020.”

6. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1566, de 31/07/2020. “Ata da Sessão Extraordinária do dia 23 de julho de 2020.”

7. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1567, de 31/07/2020. “Ata da Sessão Extraordinária do dia 23 de julho de 2020.”

8. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1568, de 31/07/2020. “Ata da Sessão Extraordinária do dia 23 de julho de 2020.”

9. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1569, de 31/07/2020. “Ata da Sessão Extraordinária do dia 23 de julho de 2020.”

10. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1570, de 31/07/2020. “Ata da Sessão Extraordinária do dia 23 de julho de 2020.”

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A próxima Sessão acontecerá na segunda-feira (10), também transmitida ao vivo em nossa página do Facebook - curta-a para ser notificado automaticamente quando a transmissão começar.

 

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa