Resumo da 149ª Sessão Ordinária - 04/05/2020

por Assessoria de Imprensa publicado 05/05/2020 17h05, última modificação 05/05/2020 18h10

Aconteceu nesta segunda-feira (4), na Câmara Municipal de Cáceres, a 149ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, com início por volta das 19h30. 

O Poder Legislativo tem mantido as Sessões Ordinárias de modo a não prejudicar o funcionamento da administração municipal e da aprovação de projetos de interesse público, inclusive no que diz respeito a incentivos financeiros para o controle e prevenção do Covid-19.

Tanto os vereadores como os servidores escalados para auxiliar nos trabalhos têm seguido as recomendações das autoridades de saúde quanto ao distanciamento social, à constante higienização e ao uso de máscaras.

Alguns dos vereadores acompanharam a Sessão a distância, como no caso dos vereadores Domingos Oliveira (PSB), Elias Pereira (PTB), Wagner Barone (PTB) e Claudio Henrique Donatoni (PSDB), que o fizeram por meio de videoconferência.


PEQUENO EXPEDIENTE

Os seguintes Projetos foram encaminhados às respectivas comissões competentes sob urgência urgentíssima, o que reduz de 30 para 15 dias o prazo de análise e emissão de pareceres:

1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1083, de 29/04/2020. Projeto de Lei nº 32 de 28 de abril de 2020. Que dispõe sobre autorização de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”

2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1085, de 29/04/2020. Projeto de Lei nº 31 de 28 de abril de 2020. Que dispõe sobre autorização de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”

3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1094, de 30/04/2020. Projeto de Lei nº 33 de 28 de abril de 2020. Que dispõe sobre autorização de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”

 

GRANDE EXPEDIENTE

Os vereadores Rosinei Neves (PSC), Valdeníria Dutra (PSC), José Eduardo Torres (PSC), Creude Castrillon (PSB) e Cézare Pastorello (SD) se abstiveram das votações da Ordem do Dia. Com a ausência destes, as seguintes proposições foram votadas e aprovadas por maioria:

1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1028, de 17/04/2020. Projeto de Lei nº 30 de 17 de abril de 2020. “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras com medida não farmacológica para evitar a disseminação do novo corona vírus (COVID-19) nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Cáceres e dá outras providências.”

>> Uma emenda no parecer da Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social estabeleceu que a multa aos estabelecimentos flagrados com indivíduos sem máscara será de 80 reais na primeira infração e de 160 reais na segunda infração.

>> O vereador Jerônimo Gonçalves (PSB) ressaltou que a obrigatoriedade do uso de máscaras tem como objetivo incentivar a prevenção, visto que Cáceres já possui dez casos confirmados de Covid-19 e, mesmo assim, muitos munícipes seguem desrespeitando as medidas de isolamento social e higiene.

2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 883, de 27/03/2020. Projeto de Lei nº 17 de 23 de março de 2020. “Dispõe sobre aquisição de Imóveis, tipo lotes urbanos, bem como abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências.”

3. Dos Vers. Valdeníria Dutra Ferreira, Jerônimo Gonçalves; Wagner Sales do Couto: Protocolo nº 1090, de 29/04/2020 – Requerimento nº 53/2020. “Quais valores Emergenciais foram ordenados a prefeitura de Cáceres para o combate e prevenção do Covid-19, e onde este montante está sendo aplicado.”

4. Do Ver. Denis Maciel - Indicação: "Solicita, do Prefeito Francis Maris Cruz, a regulamentação, por meio de lei, dos pontos de embarque e desembarque de ônibus localizados em: 1. Rua Espírito Santo, bairro São Luiz, e 2. Rua Dep. Dormevil Faria, bairro DNER, ambos locais delimitados como pontos de ônibus há vários anos e modificados por meio de Decreto do Prefeito."

>> O vereador autor da indicação, em posse de assinaturas da maioria dos vereadores e de um abaixo-assinado da comunidade que utiliza os pontos de ônibus em questão, afirmou estar buscando regulamentar o funcionamento destes dois pontos sem a cobrança de taxas indevidas, já havendo, inclusive, amparo jurídico do Ministério Público Estadual (MPE) para tal.

>> A proposição recebeu apoio dos vereadores Domingos Oliveira (PSB), que ressaltou a importância destes pontos para a comunidade residente no distrito de Vila Aparecida e outras comunidades rurais, e Elias Pereira (PTB), que citou um vizinho seu que depende destes pontos para se locomover à cidade fronteiriça de San Matías-BOL.

5. Do Ver. Denis Maciel - Requerimento: "Solicita, do Prefeito Francis Maris Cruz, dentro do prazo regimental, encaminhamento de relatório pormenorizado contendo todos os valores arrecadados pelo Município de Cáceres-MT, bem como todos os repasses recebidos nos últimos 16 meses, ou seja, desde o primeiro dia de 2019 até a presente data, bem como o valor pago mensalmente aos 311 professores que tiveram seus contratos suspensos pelo Município de Cáceres."

>> Após a aprovação do Requerimento, o vereador Valter Zacarkim (PTB) desmentiu matéria veiculada em um jornal online que sugeriria haver pressão do Prefeito sobre o Legislativo. Zacarkim repreendeu estas especulações infrutíferas e afirmou que o diálogo entre os Poderes é a melhor solução. 

>> A vereadora Elza Basto (PSB) e o vereador Jerônimo Gonçalves (PSB) parabenizaram o vereador Denis pela proposição e fizeram coro às palavras de Zacarkim. O Presidente Rubens Macedo reforçou que o Legislativo está zelando pelas contas públicas e fazendo devoluções ao Executivo para investimentos em ações de prevenção do coronavírus na cidade; a situação dos professores será debatida ao longo desta semana.

6. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1075, de 27/04/2020 – Ata da Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2020.


A próxima Sessão está prevista para a segunda-feira (11), às 19 horas.

  

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa