Resumo da 143ª Sessão Ordinária - 09/03/2020

por Assessoria de Imprensa publicado 12/03/2020 12h55, última modificação 12/03/2020 12h55

Aconteceu na última segunda-feira (9), na Câmara Municipal de Cáceres, a 143ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, com início por volta das 19h15.


TRIBUNA LIVRE

No espaço aberto para a população se manifestar antes da abertura das Sessões, o Diretor Geral do Hospital São Luiz, Jean Cleber Spricigo, apresentou projetos realizados no Hospital em 2019.

Ele destacou a contratação de enfermeiros e técnicos, em especial para as Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) e a área de Ginecologia Obstetrícia, as quedas nas taxas de mortalidade e o início do funcionamento 24 horas do Pronto Atendimento. Também prestou contas e apontou as futuras especialidades a serem ofertadas no local, como neurologia, oftalmologia, cirurgia vascular e serviço de transplante renal.


PEQUENO EXPEDIENTE

As seguintes proposições foram encaminhadas para as respectivas comissões competentes:

- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 560, de 04/03/2020. Projeto de Lei nº 007, de 03 de março de 2020. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.”

- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 601, de 06/03/2020. Projeto de Lei nº 009, de 04 de março de 2020. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”

- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 626, de 06/03/2020. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01 de 04 de março de 2020. “Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cáceres de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Alterada a redação do Art. 89-A, e inclui os artigos 89-B, 89-C, 89-D, 89-F, 89-G, 89-H, 89-I, 89-J, 89-K na Lei Orgânica do Município de Cáceres.”

- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 628, de 06/03/2020. Projeto de Lei nº 008, de 03 de março de 2020. “Cria gratificação por desempenho de atividade delegada a ser paga aos Policiais Militares que exercerem atividade de segurança pública delegada ao município de Cáceres, por meio de convênio a ser celebrado com o estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências.”


GRANDE EXPEDIENTE

Foram cerca de 30 proposições aprovadas na Ordem do Dia, dentre as quais destacamos:

- Da Ver. Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo nº 574, de 04/03/2020 – Requerimento nº 33/2020. “Requer informações documentais sobre o repasse de emenda do Deputado Federal Dr° Leonardo, de R$ 2.000.000,00 para pavimentação asfáltica, e quais serão as ruas e avenidas dos bairros a serem interligadas e contempladas.”

Referente à proposição acima, sua autora ressaltou que o repasse foi conseguido junto ao Presidente da Câmara, vereador Rubens Macedo, quando este foi Prefeito em exercício do município devido a uma viagem do Prefeito Francis Maris Cruz e da Vice-prefeita Eliene Liberato.

- Do Ver. Cézare Pastorello – SD: Protocolo nº 606, de 06/03/2020 – Requerimento nº 36/2020. “Que seja e/ncaminhada a esta Casa de Leis, com relação aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI): 1. Justificativa para convocação tardia dos ADIs, (...); 2. Quantidade, por escola e sala, de alunos que necessitam de acompanhamento especial (ADI); 3. Distribuição de ADI por escola; 4. Justificativa para a convocação de menos de 40 ADIs (...).”

Referente à proposição acima, seu autor explicou que os ADIs desempenham papel de educadores e desenvolvedores para com as crianças, essencial para o amadurecimento delas. Pastorello também expressou surpresa com um relato de que a Secretaria Municipal de Educação tem orientado as escolas a terem apenas um ADI para cuidar de duas, três ou mais crianças em sala de aula.

Em uma sala com um aluno autista, um aluno com Deficit de Atenção (TDAH) e um aluno cadeirante, será impossível que apenas um ADI dê conta de cuidar de todos. Cada um requer um tipo de cuidado. Por isso é preciso saber se as escolas têm quantidade e distribuição suficientes de ADIs”, enfatizou o vereador.

- Dos Vers. Cézare Pastorello - SD; Valdeníria Dutra Ferreira - PSDB; Claudio Henrique Donatoni - PSDB: Protocolo nº 610, de 06/03/2020 – Indicação nº 72/2020. “EMENTA: Propõe ao prefeito Francis Maris Cruz que garanta a segurança dos Conselheiros e demais funcionários no Conselho Municipal de Cáceres, que já registram diversos casos de ameaças e alguns casos de violência consumada.”

Sobre a proposição acima, seus três coautores discursaram. O vereador Pastorello disse considerar o Conselho Tutelar imprescindível, e disse ser necessário garantir a segurança dos funcionários, que lidam com menores agressivos e problemas familiares, havendo inclusive registros de agressões com processos correndo na justiça.

"Pedimos alguma forma de garantia da integridade dos conselheiros", completou o vereador, ressaltando que eles também são servidores públicos e têm direito a, por exemplo, o Reajuste Geral Anual (RGA) ofertado aos outros funcionários do município.

O vereador Claudio Henrique ressaltou que o prédio para onde a administração municipal pretende transferir o Conselho Tutelar fica em uma rua pouco movimentada e, sem aparatos de segurança e salas individuais para seus integrantes, estes correm o risco de ficar "marcados" e perseguidos pelos infratores que são levados até lá. 

"Quando Cáceres passar de 100 mil habitantes, o Ministério Público vai intervir para obrigar condições mínimas para o conselho", apontou o parlamentar, reforçando a afirmação de Pastorello quanto a haver garantia de reajustes anuais para os salários dos conselheiros.

Já a vereadora Valdeníria Dutra enfatizou o trabalho feito por Claudio Henrique quando pertencia à Secretaria de Ação Social e se colocou à disposição de todos os conselheiros.

- Dos Ver. Domingos Oliveira dos Santos – PSB; Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo nº 595, de 05/03/2020 – Indicação: nº 70/2020. “Indicando ao Executivo municipal a possibilidade de se elaborar um projeto de lei que visa a demarcação e orientação dos riscos eminentes de afogamento em áreas de banho em nosso município. Tendo como base o “Projeto REBOJO' que orienta e demarcar áreas para banho no município de Cáceres, e das outras providências"

- Do Ver. Jerônimo Gonçalves – PSB: Protocolo nº 618, de 06/03/2020 – Indicação nº 74/2020. “Solicitamos pelo seu setor competente que o executivo municipal faça um regime diferenciado para os servidores do PAM, (Pronto atendimento médico) e posteriormente da UPA, por isso sugiro um estudo da Lei nº 2359/2011 como referência.”

 

Confira matérias sobre outras proposições aprovadas na Sessão em nossos canais oficiais.


A próxima Sessão está marcada para segunda-feira (16), às 19 horas. Programe-se, compareça, fiscalize e cobre!

 

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa