Resumo da 141ª Sessão Ordinária - 27/02/2020

por Assessoria de Imprensa publicado 02/03/2020 19h12, última modificação 02/03/2020 19h12

Aconteceu na última quinta-feira (27), na Câmara Municipal de Cáceres, a 141ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, com início por volta das 19h15. 

 

TRIBUNA LIVRE

No espaço cedido à população para manifestações antes do início das Sessões, três representantes da Escola Estadual Mário Duílio, na Vila Sadia, pediram resoluções quanto à ordem de municipalização da instituição, que levaria as turmas de lá para outras unidades de educação distantes da comunidade e praticamente esvaziaria a escola, deixando a população rural de diversas comunidades como Limoeiro, Buriti e Paiol sem instituições de ensino para seus filhos - seriam mais de 500 alunos que teriam de se deslocar diariamente para o perímetro urbano e para os distritos do Caramujo e Vila Aparecida, para onde as salas seriam realocadas.

Após uma reunião com os representantes da escola ao final da Sessão, representando os 15 parlamentares do Legislativo cacerense, os vereadores Denis Maciel, Valdeníria Dutra e Jerônimo Gonçalves foram a Cuiabá junto dos professores e do Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapemat), professor Adriano Silva. Lá, participaram de reunião com a Secretária de Educação do Estado. A vereadora Valdeníria relata: "Ao que tudo indica, a Secretaria de Educação vai suspender a decisão de municipalização para o ano que vem. Queremos agradecer a prestatividade da Secretária Marioneide Klimaschewsk, que recebeu e ouviu a todos nós com muita atenção. Vamos ter outra reunião em breve para selar essa decisão".

 

PEQUENO EXPEDIENTE

Não houve Pequeno Expediente nesta Sessão. 

 

GRANDE EXPEDIENTE

Foram cerca de 17 proposições aprovadas, dentre as quais destacamos: 

- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2810, de 10/10/2019. Projeto de Lei nº 52, de 10 de outubro de 2019. “Que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município com agente normativo e regular e dá outras providências.”

- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2870, de 21/10/2019. Projeto de Lei Complementar nº 18, de 21 de outubro de 2019. “Altera o caput do artigo 269, da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 2019, que dispõe sobre o regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres.”

- Da Mesa Diretora: Protocolo nº 309, de 10/02/2020. Projeto de Lei nº 03, de 10 de fevereiro de 2020. “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.524, de 03 de março de 2016 e dá outras providências.”

- Do Ver. Creude de Arruda Castrillon – Podemos: Protocolo nº 371, de 14/02/2020 – Indicação nº 44/2020. “Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas providências para patrolamento e cascalhamento da travessa Condor com a rua Rouxinol bairro Santa Izabel.”

- Do Ver. Denis Antônio Maciel - Avante: Protocolo nº 407, de 18/02/2020 – Requerimento nº 21/2020. “Solicito do Poder Executivo a resposta a respeito da Indicação com o pedido de “Construção da calçada de frente a Secretaria de Saúde” do no Município, localizada na Av: Getúlio Vargas, no Bairro: Santa Izabel."

- Do Ver. Valter de Andrade Zacarkim – PTB: Protocolo nº 441, de 21/02/2020 – Indicação nº 50/2020. “Ao Ilustre Secretário Municipal de Obras, providências das mais urgentes possíveis para que promova a limpeza da Praça Pública, localizada no bairro Jardim São Miguel, onde residem muitos moradores que utilizam do local para entretenimento próprio e de seus familiares.”

- Do Ver. Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB: Protocolo nº 444, de 21/02/2020 – Indicação nº 52/2020. “Solicitamos pelo seu setor competente que o executivo municipal faça um planejamento para reparos na rua 06 de Outubro onde a autarquia fez um serviço de trocas de cano.”

 

Também foram aprovadas, por maioria, as seguintes manutenções de Vetos do Prefeito Municipal:

Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3489, de 23/12/2020. Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 07, de 11 de outubro de 2019. “Altera os artigos 2º, 4º, 5º, 9º, 28, 36, 39 da Lei Complementar nº 47 de 29/09/2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação de Cáceres e dá outras providências.”

- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 78, de 13/01/2020. Veto Total ao Projeto de Lei nº 49, de 02 de agosto de 2019. “que dispõe sobre: Cria o Projeto ‘Meninas Empoderadas’ através de projetos pedagógicos e ações socioculturais e dá outras providências.”

- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 111, de 16/01/2020. Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 62, de 21 de outubro de 2019. “Trata-se de Projeto de Lei, que modifica o artigo 1º da Lei nº 2.648 de 15 de março de 2018, que vem delimitar os estabelecimentos comerciais obrigados a fornecerem banheiro público.”


A próxima Sessão Ordinária está marcada para esta segunda-feira (27), às 19 horas. Programe-se, compareça, fiscalize e cobre!

 

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa