Resumo da 140ª Sessão Ordinária - 17/02/2020

por Assessoria de Imprensa publicado 21/02/2020 12h05, última modificação 21/02/2020 12h26

Aconteceu na segunda-feira (17), na Câmara Municipal de Cáceres, a 140ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.

 

TRIBUNA LIVRE

No espaço reservado para manifestações da população antes do início das Sessões, o universitário Victor Henrique Prado relatou aos vereadores e público presente o indicativo de greve estudantil e posicionamento do Diretório Geral dos Estudantes (DCE), do qual ele é diretor.

Ele mencionou a retirada da vinculação de 2,5% da receita do Estado de Mato Grosso à UNEMAT para justificar a provável greve, visto que isso deixa a instituição sem orçamento garantido por lei, e pediu apoio dos parlamentares do município para defender a Universidade que nasceu em Cáceres e se expandiu para todo o Estado. 


PEQUENO EXPEDIENTE

Após a leitura dos documentos recebidos, os seguintes Projetos de Lei foram encaminhados às respectivas comissões competentes:

- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 327, de 11/02/2020. Projeto de Lei Complementar nº 02, de 24 de janeiro de 2020, “que altera a Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Público do Município de Cáceres.”

- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 328, de 11/02/2020. Projeto de Lei nº 04, de 07 de fevereiro de 2020. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências."


GRANDE EXPEDIENTE

Foram cerca de 20 proposições aprovadas, dentre as quais destacamos:

- Do Ver. Cézare Pastorello – SD: Protocolo nº 364, de 13/02/2020 – Requerimento nº 16/2020. “A fundamentação legal para o pagamento do reajuste dos professores Técnicos Educacionals (4,88%) abaixo do índice de 12.81% uma vez que de acordo com o art.22 da Lei nº 11.494/2007, são considerados profissionais do magistério aqueles que exercem suporte pedagógico(...).” 

Referente ao requerimento acima, o autor explica que a Lei 12.944, que regulamenta o FUNDEB, determina que todos que trabalham na parte pedagógica devem receber o reajuste de 12,81% independentemente de estarem ou não dentro de sala de aula.

Do Ver. Cézare Pastorello – SD: Protocolo nº 366, de 13/02/2020 – Requerimento nº 17/2020. Requer que seja encaminhado a esta Casa de Leis: quais providências foram tomadas em relação à suspensão das transferências de recursos financeiros federais do componente Básico da Assistência Farmacêutica, constantes da portaria 1.919 de 23 de novembro de 2015.”

Referente ao requerimento acima, o autor explicou que tem fiscalizado e cobrado a restauração do Componente Básico da Assistência Farmacêutica do Município desde 2015, relatando que Cáceres perdeu uma verba federal na ordem de R$500 mil em cada um dos últimos quatro anos por não ter esse componente regularizado. Pastorello relatou, em seguida, uma fala do Prefeito no ano passado dizendo que uma empresa estava regularizada para intermediar o recebimento desse recurso, inclusive com efeito retroativo para os anos sem repasse, mas que nada efetivamente foi feito; assim, o requerimento cobra um demonstrativo de ações do Executivo para a regularização do componente em questão.

- Do Ver. Wagner Sales do Couto – Podemos: Protocolo nº 375, de 14/02/2020 – Requerimento nº 45/2020. “Solicito do Exs sr. Prefeito Francis Maris Cruz, através da sua Secretaria de Saúde, a instalação da regulação de saúde do Estado, Ouvidoria da Saúde e emissão do cartão do SUS junto ao prédio do ‘’GANHA TEMPO’’ de Cáceres.”

Referente ao requerimento acima, o autor pediu o apoio de todos os vereadores aos usuários da Saúde Municipal, em especial os que precisam da regulação do Estado, feita através da Secretaria Municipal de Saúde. "Todos nós sabemos que a estrutura para receber nossos "clientes" da Saúde pode oferecer um pouco mais de conforto a esse povo que tanto precisa", explicou o vereador Wagner Barone.

- Do Ver. Wagner Sales do Couto - Podemos: Protocolo nº 401, de 17/02/2020 - Indicação nº48/2020: "Solicito do do Exs sr. Presidente da Câmara Municipal de Cáceres Rubens Macedo a adequação dos banheiros da Câmara Municipal de Cáceres de acordo com o Projeto de Lei nº62 de 21/10/2019 e os parâmetros da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, com o intuito de padronizar a estrutura e assegurar a qualidade digna para Pessoas com Deficiência - PcD."

Referente à indicação acima, o autor explicou que esta se faz necessária até por estar sendo debatido um Veto do Executivo Municipal sobre a criação de banheiros nos demais comércios e repartições públicas da cidade, e também pela necessidade de dar atenção à acessibilidade de pessoas com deficiência. "Temos de dar o exemplo, haja visto que não temos essa estrutura física aqui na Câmara Municipal", finalizou o vereador Barone.

Ver. Creude de Arruda Castrillon – Podemos: Protocolo nº 344, de 12/02/2020 – Indicação nº 37/2020. Requer: Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas providências para manutenção e limpeza de bueiros das Ruas Sete Copas, Rua dos Monteiros, Rua Paes Mesquita e nas ruas entorno do bairro Massa Barro, Comunidade Menino Jesus. (anexo mapa da região).”

- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 376, de 14/02/2020. Projeto de Lei nº 05, de 07 de fevereiro de 2020. “Altera artigos da Lei Municipal nº 2.389, de 15 de outubro de 2013, que institui normas para exploração do serviço denominado de Moto Táxi e dá outras Providências.”

Referente ao Projeto acima, o Presidente Rubens Macedo afirmou que este irá beneficiar os mototaxistas devido à redução da alíquota do imposto Ufic (Unidade Fiscal do Município de Cáceres), que passará de 8 para 4 Ufic (cerca de 150 reais).

- Do Ver. Jerônimo Gonçalves – PSB; Wagner Sales do Couto – Podemos: Protocolo nº 378, de 14/02/2020 – Requerimento nº 19/2020. “Requer informações sobre: A Autarquias águas do pantanal que nos envie quais os requisitos para o ocupante do cargo de coordenador de tecnologia da informação.”

- Do Ver. Creude de Arruda Castrillon – Podemos: Protocolo nº 351, de 13/02/2020 – Indicação nº 38/2020. “Solicito do Poder Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas providências para: “limpeza ao redor do campo de futebol Claudio Brandão” no bairro Jardim Paraíso que abrange o posto de saúde.”

- Da Ver. Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo nº 359, de 13/02 /2020 – Indicação nº 40/2020. “Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a que este viabilize melhorias como cascalhamento na rua dos Ipiranga, no bairro Jardim Celeste, nesta cidade.”

Você confere as outras proposições em matérias nas redes oficiais da Câmara.

 

PALAVRA LIVRE

No espaço aberto ao final das Sessões para manifestação livre dos vereadores, três parlamentares se pronunciaram sobre assuntos variados. Confira na íntegra a fala deles:

Vereador Domingos Oliveira: "Quero fazer agradecimentos ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Agricultura em nome de todos os pequenos produtores do meu distrito de Vila Aparecida, e agradecer à Secretaria de Cultura que nos ajudou a atender mais de 50 pequenos produtores com 50 tanques de peixes. Vila Aparecida ganhou um trator através de emenda do ex-Deputado Estadual Saturnino Masson, mas quero agradecer os esforços dos vereadores que fizeram um esforço para adquirir mais cinco tratores para outras comunidades. Estive em Brasília participando de reuniões e sei o esforço que vocês fizeram. Desejo um ano produtivo a todos os colegas."

Vereador Jerônimo Gonçalves: "Uma matéria de um jornal regional, falando sobre a pré-candidatura da colega Valdeníria à Prefeitura, não condiz com a verdade quando me menciona. O texto afirma que cogitava-se uma aliança entre Valdeníria e a Vice-Prefeita Eliene Liberato, que não prosperou devido a um suposto bate-boca que a vereadora teria tido comigo. A ideia de aliança existia, mas o bate-boca nunca aconteceu, não houve desentendimento meu com a Valdeníria. Simplesmente houve um rompimento entre as duas partes da aliança, não comigo. E também não foi devido a "opiniões divergentes quanto ao caso da 'rachadinha' que houve na Câmara", como diz o jornal, porque a aliança se dissolveu antes disso. Foram diversas situações que não podem ser jogadas nas minhas costas, como tenta fazer o texto."

Vereadora Valdeníria Dutra: "Devido à manifestação do aluno da UNEMAT na Tribuna Livre, venho dizer que essa instituição é um dos maiores patrimônios do nosso Estado e que devemos lutar pela nossa educação. É um retrocesso muito grande o que vem acontecendo com a UNEMAT. Vamos tentar falar com o Presidente da União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso (UCMMAT) e solicito que o Presidente faça, também, um pedido de uma audiência com os Deputados Estaduais, que acredito que irão nos atender."

 

A próxima Sessão, devido ao periodo festivo de Carnaval, será na quinta-feira, dia 27, às 19 horas. Programe-se, compareça, fiscalize e cobre!

 

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa