Resumo da 139ª Sessão Ordinária - 10/02/2020

Aconteceu na segunda-feira (10), na Câmara Municipal de Cáceres, a 139ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. Entre o público presente, destacamos a ilustre ex-vereadora Vilma de Moura Rubechini.

PEQUENO EXPEDIENTE

Após a leitura dos documentos recebidos, as seguintes proposições foram encaminhadas às comissões competentes para receberem os devidos pareceres:

1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 306, de 10/06/2020. Projeto de Lei nº 02, de 06 de fevereiro de 2020. "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de 15% (quinze por cento) das despesas fixadas pela LOA - Lei Orçamentária Atual, no exercício de 2020 e dá outras providências."

2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 312, de 10/02/2020. Projeto de Lei nº03, de 06 de Fevereiro de 2020. "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências."

3. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 309, de 10/02/2020. Projeto de Lei nº03, de 10 de fevereiro de 2020. "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.524, de 03 de março de 2016 e dá outras providências."

4. Do Ver. Rubens Macedo: Protocolo nº02, de 07/02/2020. Projeto de Lei nº02, de 07 de fevereiro de 2020. "Denomina nome da Rua sem nome, localizada no Bairro Cavalhada, entre a Rua Joaquim Murtinho e a Rua Areal, em nosso município, como Rua Benefício Sabino de Figueiredo e dá outras providências."

GRANDE EXPEDIENTE - Ordem do Dia

Na Ordem no Dia o seguinte veto do Executivo Municipal teve seu prazo de análise prorrogado por unanimidade. Desta forma, deverá ser apreciado na próxima Sessão Ordinária:

1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 111, de 16/01/2020. Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 62, de 21 de outubro de 2019. “Trata de Projeto de Lei, que modifica o artigo 1° da Lei nº 2.648 de 15 de março de 2018, que vem delimitar os estabelecimentos comerciais obrigados a fornecerem banheiro público.”

Em seguida foram aprovadas cerca de 30 proposições, dentre as quais destacamos:

2. Da Ver. Valdeníria Dutra Ferreira: Protocolo nº 220, de 31/01/2020 – requerimento nº 03/2020. Requer Informações sobre o repasse feito pelo Ministério das cidades para um projeto do FIPe 2018, e a prestação de conta junto a notas fiscais paga aos prestadores de serviço ao evento.

3. Dos Ver. Valdeníria Dutra Ferreira; Jeronimo Gonçalves; Rosinei Neves: Protocolo nº 221, de 30/01/2020 – Requerimento nº 04/2020. Requer Informações sobre a construção do Almoxarifado Central, quanto foi gasto e sua perspectiva de custo.

- Referente aos requerimentos acima, a vereadora afirmou que são reiterações, pois o Executivo não emitiu respostas da primeira vez.

4. Da Ver. Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo nº 222, de 31/01/2020 – Indicação nº 15/2020. “Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a que este viabilize o patrolamento e cascalhamento e limpeza das laterais nas ruas, da rua dos Boiadeiros e adjacentes, nas avenidas São Luiz e Getúlio Vargas, no bairro Jardim do Trevo, nesta cidade.”

5. Da Ver. Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo nº 223, de 31/01/2020 – Requerimento nº 05/2020. “Requer informações da usina pública de energia solar (fotovoltaica) do município como a fixação da placa demonstrativa no local da obra, (...).”

6. Da Ver. Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo nº 224, de 31/01/2020 – Requerimento nº 16/2020. “Solicitando do executivo Municipal, pelo seu setor competente, a que se viabilize o patrolamento e cascalhamento na rua dos Periquitos, no bairro Vila Mariana, nesta cidade.”

7. Da Ver. Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo nº 231, de 03/02/2020 – Indicação nº 17/2020. “Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a que este viabilize o patrolamento e cascalhamento na rua dos Pelicano, no bairro do Junco, nesta cidade.”

8. Do Ver. Cézare Pastorello – Solidariedade: Protocolo nº 256, de 06/02/2020 – Requerimento nº 06/2020. “Que seja encaminhado a esta Casa de Leis: Local onde está sendo o descarte dos resíduos coletados pelos caminhões de limpa fossa da cidade. 2 Licenciamento específico desse(s) locais(is) para receber os resíduos coletados.”

9. Do Ver. Cézare Pastorello – Solidariedade: Protocolo nº 257, de 06/02/2020 – Requerimento nº 07/2020. “Que seja encaminhado a esta Casa de Leis a relação de todos os estabelecimentos de ensino público municipais de Cáceres, (...).”

10. Do Ver. Cézare Pastorello – Solidariedade: Protocolo nº 259, de 06/02/2020 – Requerimento nº 08/2020. “Que seja encaminhado a esta Câmara Municipal relação dos bens imóveis do Município de Cáceres, edificados ou não, com sua matricula localização, estado de ocupação, estado de conservação e valor venal.”

11. Do Ver. Cézare Pastorello – Solidariedade: Protocolo nº 260, de 06/02/2020 – Requerimento nº 09/2020. “Que seja encaminhado a esta Casa de Leis relação de todos os estabelecimentos de saúde pública municipais de Cáceres acompanhados de: 1 Registro CNES; 2 Responsáveis Técnicos pela Unidade; 3...;”

12. Do Ver. Cézare Pastorello – Solidariedade: Protocolo nº 261, de 06/02/2020 – Requerimento nº 10/2020. “Que seja encaminhado a esta Casa de Leis:saldos recursos recebidos sob a rubrica de incentivo Financeiro aos Agentes de Saúde, no Exercício de 2017;”.

13. Do Ver. Cézare Pastorello – Solidariedade: Protocolo nº 262, de 06/02/2020 – Requerimento nº 11/2020. “Que seja encaminhado a esta Casa de Leis: A regulamentação das horas atividades dos professores efetivos da nossa rede de ensino municipal; A razão pela não concessão das horas atividades dos professores contratados temporariamente.”

14. Do Ver. Cézare Pastorello – Solidariedade: Protocolo nº 263, de 06/02/2020 – Requerimento nº 12/2020. “Que seja encaminhado a esta casa de Leis: relatório de todos os veículos automotores que compõe o patrimônio do município de Cáceres.”

15. Do Ver. Cézare Pastorello – Solidariedade: Protocolo nº 264, de 06/02/2020 – Requerimento nº 19/2020. “que seja instalado redutores de velocidade (lombada), na rua forma da lei e das resoluções do CONTRAN, na avenida Santos Dummont, nas proximidades da interseção com o Córrego Sangradouro, tendo em vista os recorrentes causados pelo tráfego de animais silvestres sobre a pista, naquele local."

16. Do Ver. Cézare Pastorello – Solidariedade: Protocolo nº 265, de 06/02/2020 – Indicação nº 20/2020. “que seja feita, se possível em parceria com o 2 Batalhão de Fronteira do Exército Brasileiro, a adequada iluminação da Praça 24 de Março, localizada na Rua Comandante Balduíno.”

17. Do Ver. Cézare Pastorello – Solidariedade: Protocolo nº 266, de 06/02/2020 – Indicação nº 21/2020. “que as faturas emitidas por esta Autarquia enderecem com precisão para cada unidade; 1 Bairro; 2; nome da rua; 3, número 4. CEP atualizado 5. Traga em destaque o texto "fique atento ao endereço e ao seu novo CEP”.

- Referente à indicação acima, o vereador explicou que a Prefeitura executou a nova aplicação de CEPs e numeração de casas mas não emitiu comunicados em massa para informar a população das alterações, com muitos munícipes ainda utilizando o CEP 78200-000, que englobava toda a cidade e foi extinto.

"A Águas do Pantanal poderia colocar essa informação nas faturas de água, avisando o munícipe qual seu novo CEP e que o antigo não existe mais", explicou Pastorello.

18. Do Ver. Domingos Oliveira dos Santos – PSB: Protocolo nº 280, de 07/02/2020 – Indicação nº 22/2020. “Solicitando de Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento no Distrito de Vila Aparecida, bem como as vias de acesso as comunidades rurais daquela região, entre elas cito: Santana, Bocaina do Cascavel, Água Branca, Guanandi, Flor da Mata, Bezerro Branco, Lagoa da Onça e a estrada conhecida como Jaime Campos.”

19. Do Ver. Valter de Andrade Zacarkim – PTB: Protocolo nº 282, de 07/02/2020 – Indicação nº 23/2020. “Que o Chefe do Executivo Municipal, através dos setores competentes, promova a limpeza da Praça do Bairro Monte Verde, pois a mesma encontra-se cheia de mato, trazendo inúmeros problemas para os respectivos moradores.”

20. Do Ver. Valter de Andrade Zacarkim – PTB: Protocolo nº 283, de 07/02/2020 – Indicação nº 24/2020. “Que o Chefe do Executivo Municipal, através dos setores competentes, promova a iluminação da Rua São Lucas do Residencial Colina, pois a mesma encontra- se escura, trazendo inúmeros problemas para os respectivos moradores.”

21. Do Ver. Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB: Protocolo nº 292, de 07/02/2020 – Indicação nº 25/2020. “solicitando pelo seu setor competente que o executivo municipal viabilize a limpeza de uma área Pública situada na Rua Barcelona, no bairro Jardim imperial.”

22. Do Ver. Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB: Protocolo nº 293, de 07/02/2020 – Indicação nº 26/2020. “solicitando pelo seu setor competente que o executivo municipal viabilize o encascalhamento e patrolamento nas ruas do bairro Betel, com urgência principalmente na rua das piçarras.”

23. Do Ver. Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB: Protocolo nº 294, de 07/02/2020 – Indicação nº 27/2020. “Solicitando pelo seu setor competente que o executivo municipal viabilize a conclusão da obra onde estava fazendo os meio-fio da rua dos expedicionários.”

24. Do Ver. Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB: Protocolo nº 295, de 07/02/2020 – Indicação nº 28/2020. “Solicitando pelo seu setor competente que o executivo municipal viabilize a recuperação asfáltica da rua santa Izabel, bairro vila mariana.”

25. Do Ver. Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB: Protocolo nº 296, de 07/02/2020 – Indicação nº 29/2020. “Limpeza na praça e nos arredores do residencial Dom Máximo.”34. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 281, de 07/02/2020 – Ata da Sessão ordinária do dia 03 de fevereiro de 2020”.

- Referente às cinco indicações, o vereador lamentou que a maioria delas não será atendida no momento devido ao período chuvoso, mas que é preciso solicitá-las como resposta aos anseios e cobranças da comunidade, além de ser um registro da atuação do parlamentar. Em especial sobre a Indicação nº23, Jerônimo explicou que o bairro Betel é baixo e tende a piorar com as chuvas, já estando praticamente intransitável, com ruas ilhadas.

"Sei que não dá pra resolver agora, porque nenhuma máquina consegue ir lá, mas é um bairro pequeno e, assim que o tempo secar, podemos dar uma geral, desobstruir o resto do canal e as manilhas entupidas. Já consegui junto a uma empresa novas manilhas, só vou precisar da mão de obra da Prefeitura para instalá-las. Muitas famílias vão se agrupando próximas aos canais em casas que são invadidas pelas águas devido às manilhas bloqueadas. Depois disso, mexemos com a parte de recuperação das ruas em si", finalizou.

O vereador Elias Pereira (AVANTE) parabenizou as indicações do vereador Jerônimo e relatou que também tem cobrado resoluções para o Betel, tendo inclusive levado o Secretário de Obras para ver a situação pessoalmente. "A rua que dá acesso ao bairro já nem existe mais. Peço ao Executivo que dê atenção a ela, pois também fiz um pedido de obras naquele local", disse Elias.

O vereador Wagner Barone (PODEMOS) disse ter conversado com o Secretário de Obras, relatado que este tem tentado atender a todas as indicações dos vereadores, mas que a rua do Betel que está sendo discutida já havia sido encascalhada há poucos meses. 

O vereador Jerônimo reforçou que não é possível fazê-lo no momento, mas que mesmo assim fez o pedido para que as obras fossem realizadas quando possível, e que a rua mencionada por Barone realmente está boa, mas há muitas outras que precisam de cuidados. Barone concordou e manifestou apoio às indicações de Jerônimo, lamentando a dificuldade em atender todas as solicitações dos munícipes mesmo com a boa estrutura montada pela atual gestão. 

O vereador José Eduardo Torres (PSC) considerou as indicações salutares, mas apontou que o bairro Betel é "problemático" e demonstrou preocupação quanto à colocação de manilhas em alguns lugares sem verificar o real volume técnico de vazão. Também criticou o encascalhamento feito pelo Executivo em diversos pontos, o qual qualificou como inapropriado para as ruas empoeiradas da cidade.

O vereador Cézare Pastorello (SD) parabenizou as iniciativas do vereador Jerônimo e recordou quando, em 2017, o município não podia utilizar as máquinas provenientes do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) por falta de regulação, a qual foi efetuada a partir de iniciativa da Câmara na época. Finalmente, se mostrou otimista com o orçamento de R$10 milhões a mais da Secretaria de Obras para 2020 em relação ao ano anterior.

O vereador Denis Maciel (AVANTE) mencionou o manilhamento que ele indicou ao Executivo em 2017 para a Rua das Magnólias, que cruza os bairros Betel e Jardim Padre Paulo, chegando à Cohab Nova. Falou também que Cáceres é uma "bacia" que recebe água da serra quando cessa o período de chuvas e precisa lidar com esse volume elevado e difícil de deduzir. Sugeriu cortar um leito próximo à serra para que uma parte desague já no Pantanal, aliviando o volume recebido pelos bairros baixos nessa época.

27. Do Ver. Alvasir de Alencar - PP: Protocolo nº 277, de 07/02/2020. Moção nº 01 - "Moção de Aplauso ao Sr. Natalino Anacleto da Costa, pelos serviços relevantes prestados ao nosso município."

Você confere as outras proposições aprovadas na Sessão nos próximos dias, em matérias nos nossos canais oficiais.

As Sessões Ordinárias ocorrem todas as segundas-feiras, às 19 horas. Compareça, fiscalize e cobre!

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa