Resumo da 137ª Sessão Ordinária - 16/12/19

por Assessoria de Imprensa publicado 20/12/2019 08h04, última modificação 20/12/2019 08h04

Aconteceu na última segunda-feira (16), na Câmara Municipal de Cáceres, a 137ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.

No Pequeno Expediente, os vereadores apreciaram um pedido de quebra de Decoro Parlamentar aberto pelo vereador Wagner Barone (PODEMOS) para a perda de mandato dos vereadores Cézare Pastorello (SD) e Valdeniria Dutra (PSDB).

Isso se deu devido a acontecimentos em uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça, Trabalho e Redação (CCJ), na qual, segundo seu relator Valter Zacarkim (PTB) e sua membra Elza Basto (PSD), a vereadora Valdeníria “exerceu pressão e se comportou de maneira indecorosa” ao exigir a instauração de uma Comissão de Investigação pedida por ela.

Essa Comissão teria o objetivo de apurar denúncia feita pelo ex-assessor do vereador Barone contra ele e o Presidente Rubens Macedo. A vereadora Valdeníria nega ter se comportado indecorosamente na reunião da CCJ e repudiou as afirmações de seus integrantes, excetuando o vereador Pastorello, Presidente da CCJ e que foi voto vencido no parecer que decidiu, na Sessão Ordinária de semana passada, pelo arquivamento do pedido de abertura de Comissão de Valdeníria.

Ela, Pastorello e o vereador José Eduardo Torres, embasados na soberania do Plenário, pediram a inclusão do pedido de Quebra de Decoro Parlamentar já na Ordem do Dia, para ser votada imediatamente; o Presidente Rubens, contudo, amparado pelo Regimento Interno, encaminhou o pedido para análise da Mesa Diretora, que deve se reunir nesta sexta-feira (20), quando seus cinco membros votarão se acatam o pedido.

Caso este não seja acatado pela Mesa, será arquivado. Se acatado, seguirá para a CCJ analisar sua constitucionalidade e legalidade; se receber um parecer favorável, uma Comissão de Ética e Decoro Parlamentar composta por cinco membros será criada, a partir de um sorteio que contará com todos os vereadores, excetuando os envolvidos no caso (Barone, Pastorello e Valdeníria, além do Presidente Rubens). Essa Comissão, enfim, votará a favor ou contra a perda de mandato de Valdeníria e Pastorello. Como haverá recesso natalino seguido de recesso legislativo, o processo deverá ser finalizado apenas em fevereiro do ano que vem, quando os trabalhos legislativos serão retomados.

Também foram votados nesta Sessão os Projetos de Lei que constituem o Planejamento Orçamentário de 2020 da Prefeitura – o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo que esta última deve ser aprovada em dois turnos e, portanto, deverá ser votada em definitivo na última Sessão Ordinária do ano, na próxima segunda-feira (23).

Do orçamento de R$285 milhões, a Secretaria que receberá a maior verba será a de Educação (R$92 milhões), que tem disparadamente o maior número de servidores; em seguida, as de Saúde (R$45 milhões) e Infraestrutura e Logística (R$13 milhões). Os projetos estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura.

Além destas, foram votadas outras dez proposituras, entre as quais destacamos:

- Do Vereador Creude Castrillon, indicação solicitando patrolamento e cascalhamento da Rua Pedro Alexandrino de Lacerda, Bairro Vila Irene;

- Da Vereadora Valdeníria Dutra indicação solicitando a conclusão do meio-fio do asfalto da avenida José Pinto de Arruda, esquina da avenida Afonso Pena até a BR-070, no Bairro Jardim Cidade Nova;

- Do Vereador Alvasir de Alencar, indicação solicitando a instalação de um parquinho infantil e uma academia na área (praça) pública localizada no Residencial Bandeirantes, na rua Rio Negro, Bairro Santos Dumont;

- Do Vereador Cézare Pastorello, indicação solicitando estudo para criação da Guarda Municipal e da Central de Monitoramento Municipal.

A ata da Sessão, com todas as proposituras votadas e pronunciamentos dos parlamentares, pode ser acessada na íntegra em nosso Portal da Transparência. A última Sessão Ordinária do ano está prevista para a próxima segunda-feira (23), às 19 horas. Programe-se, compareça e fiscalize seu voto!

 

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa