Resumo da 111ª Sessão Ordinária - 10/06/2019

por imprensa — publicado 13/06/2019 09h55, última modificação 13/06/2019 10h03

Aconteceu na última segunda-feira (12), na Câmara Municipal de Cáceres, a 111ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, com início por volta das 18h45. Entre o público presente que acompanhou a sessão, destaque para líderes religiosos (pastores) da Igreja Batista, da Igreja Assembleia de Deus e outras.

 

Na Tribuna Livre, espaço reservado antes das sessões para a população se manifestar, a professora Luciene Neves e o universitário Vitor Henrique se pronunciaram a respeito do contingenciamento de verbas para a educação pública realizado pelo Governo Federal. Eles defenderam a classe docente, citaram dificuldades que estudantes passam na busca pelo ensino público de qualidade, ressaltaram que a manifestação também terá a PEC da Reforma da Previdência como pauta e convidaram parlamentares e público para apoiar o movimento que faz greve geral nesta sexta-feira (14).

 

Entre os documentos recebidos lidos, destacam-se os seguintes:

1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1317, de 03/06/2019 - Ofício nº 0476/2019-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 192/2019 - SL/CMC, encaminha a Indicação 192/2019, de autoria do ilustre Vereador, Creude Castrillon, solicita as medidas estratégicas para o enfrentamento do mosquito da dengue, chiKungunya, zica e febre amarela, (...).”

2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1363, de 07/06/2019 - Ofício nº 0503/2019-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 89/2019 - SL/CMC, encaminha a Indicação nº 38/2019, de autoria do ilustre Vereador Elias Pereira, solicita do Executivo patrolamento e cascalhamento na estrada principal da comunidade Limoeiro, neste município.”

3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1364, de 07/06/2019 - Ofício nº 0504/2019-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 209/2019 - SL/CMC, encaminha a Indicação nº 106/2019, de autoria do ilustre Vereador Domingos Oliveira, que solicita realização de serviços de cascalhamento das vias de acesso ás comunidades rurais da região do Distrito de Vila Aparecida (Jaime campos, ponta do morro, Bezerro Branco, Santana, Água Branca e Bocaina do Cascavel), neste Município.”

4. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1369, de 07/06/2019 - Ofício nº 0510/2019-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 231/2019 - SL/CMC, encaminha o Indicação nº 124/2019, de autoria do ilustre Vereador Rosinei Neves da Silva, que solicita do Executivo Municipal a realização de serviços de patrolamento e cascalhamento nos Birros Santo Antônio, Nova Era, Guanabara, Grande Paraiso, Jardim do Trevo, Espirito Santo, Cavalhada, Vila Irene e Betel, nesta cidade.”

5. Do Vereador Denis Maciel: Protocolo nº 1378, de 07/06/2019 – Ofício Circular nº 20/GVDM. “Convite de Reunião na Comunidade Laranjeira, a fim de tratar de assuntos relacionados a reforma da Escola e das demais necessidades dos assentados, que realizar-se-á no dia 18 de junho de 2019 (terça-feira), com início as 13h30min, na Escola Municipal da Laranjeira.”

 

No Pequeno Expediente, os seguintes itens foram encaminhados para as respectivas comissões competentes:

1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1321 de 03/06/2019 – Projeto de Lei nº 24, de 27 de maio de 2019, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências.”

2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1331 de 04/06/2019 – Complementação das informações referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 05, de 28/02/2019. “Que altera a tabela 10 – Técnico de Desenvolvimento da Saúde Municipal (B) (10 horas) constante do Anexo IV, da Lei Complementar nº 135 de 21 de fevereiro de 2019, que altera dispositivos da LC nº 48, de 05 de setembro de 2003 e dá outras providências, desta feita, a fim de subsidiar a análise dos nobres vereadores.”

3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1360 de 07/06/2019 – Projeto de Lei Complementar nº 07, de 05 de junho de 2019. “Que dispõe sobre alteração dos dispositivos da Lei Complementar nº 62, de dezembro de 2005, e dá outras providências.”

4. Dos Ver(s) Valdeníria Dutra; Claudio Henrique Donatoni – PSDB: Protocolo nº 1373, de 07/06/2019 – Projeto de Lei nº 33 de 07/06/2019. “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.748, de 07 de maio de 2019 e dá outras providências.”

Ao final do Pequeno Expediente, o vereador Alvasir de Alencar (PP) informou, como relator da Comissão de Decoro Parlamentar, responsável por analisar o caso de quebra de decoro do vereador Denis Maciel (AVANTE), que o parecer da Comissão já está pronto e deverá ser lido na próxima sessão, do dia 17, e votado no dia 24. Ele pediu que todos os vereadores estejam presentes nesta última data para a votação. Alencar também protestou contra uma matéria que informa um suposto aumento de salário dos agentes políticos, votado pelos próprios – a matéria em questão, que repercutiu em grande escala nos aplicativos de mensagem instantânea da cidade, é datada de mais de um ano.

 

 

No Grande Expediente, os seguintes itens foram aprovados por unanimidade:

1. Do Vereador Elias Pereira da Silva – AVANTE: Protocolo nº 859 de 11/04/2019 – Projeto de Lei nº 21 de 11 de abril de 2019. “Institui e inclui no Calendário Oficial de Evento do Município da Proclamação do Evangélico e dá outras providências.”

2. Do Vereador Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB: Protocolo nº 954 de 25/04/2019 – Projeto de Lei nº 27 de 25 de abril de 2019. “Inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Cáceres, a apresentação da paixão de Cristo, em parceria com a Paróquia São Luiz/Grupo de Oração santa Terezinha e dá outras providências.”

3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1037, de 06/05/2019 – Projeto de Lei nº 18, de 26/04/2019. “Que dispõe autorização para abertura de Crédito Especial em favor da Secretaria Municipal em favor da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.”

4. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 1326, de 24 de maio de 2019. Projeto de Lei nº 37 de 24/05/2019. “Cria função gratificada e dispõe sobre seu exercício, no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres/MT e dá outras providências.”

5. Do Vereador Wagner Sales do Couto - PODEMOS: Protocolo nº 1295 de 31/05/2019 – Requerimento nº 146/2019. “Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a possibilidade de se realizar serviços de melhoria, tais como a revitalização de pavimentação da rotatória no Bairro DNER e a iluminação pública da mesma.”

6. Do Vereador Denis Antônio Maciel – AVANTE: Protocolo nº 1300 de 31/05/2019 – Indicação nº 148. “Venho por meio desta determinar que seja encaminhada ao setor competente, a instalação de um ”semáforo para pedestres” no cruzamento da Rua: General Osório com a Rua: Costa Marques, centro.”

7. Da Vereadora Valdeníria D. Ferreira – PSDB: Protocolo nº 1345 de 05/06/2019 – Indicação nº 153/2019. “Solicitando ao Executivo Municipal, por seus setores competentes, as providências mais urgentes possíveis no sentido de se promover o cascalhamento, patrolamento e manilhamento em trechos de vazante de água no Assentamento Boa Esperança, neste município.”

8. Da Vereadora Valdeníria D. Ferreira – PSDB: Protocolo nº 1346 de 05/06/2019 – Indicação nº 154/2019. “Solicitando ao Executivo Municipal, por seus setores competentes, as providências mais urgentes possíveis no sentido de se promover o cascalhamento, patrolamento, no Assentamento São José, neste município.”

10. Da Vereadora Valdeníria D. Ferreira – PSDB: Protocolo nº 1347 de 05/06/2019 – Indicação nº 155/2019. “Solicitando do executivo deste município pelo seu setor competente, faixas de pedestres, sendo no cruzamento da rua São João com rua dos caçadores (esquina da escola Salesiano) e outra na rua São João (cruzamento escola Rodrigues Fontes) com suas respectivas placas de sinalização, no perímetro urbano. Neste município.”

11. Do Vereador Elias Pereira da Silva – AVANTE: Protocolo nº 1370 de 07/06/2019 – Indicação nº 158. Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado o mais urgente possível limpezas nos meios-fios e nas bocas de lobos na Avenida, José Pinto de Arruda e na Avenida Europa.”

12. Do Vereador Elias Pereira da Silva – AVANTE: Protocolo nº 1371 de 07/06/2019 – Indicação nº 159. “Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado o mais urgente possível patrolamento e encascalhamento na Rua Suécia nos Bairros Jardim Panorama e Vila Real.”

13. Do Vereador Domingos Oliveira dos Santos – PSB: Protocolo nº 1372 de 07/06/2019 – requerimento nº 84/2019. “Requerendo do Executivo Municipal a que, seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais referentes ao Concurso Público em especial os cargos de professores, realizado no ano de 2017 através do edital Nº 002/201 7-PMC, (...).”

14. Da Secretaria Legislativa: Protocolo nº 1395 de 10/06/2019 – Ata da Sessão ordinária do dia 03 de junho de 2019.”

15. Do Ver. José Eduardo Ramsay Torres - PSC: Protocolo nº 1349, de 06/06/2019 – Projeto de Lei nº 35, de 06 de junho de 2019. “Dispõe sobre a isenção do pagamento do IPTU e do alvará de Localização e Funcionamento aos Templos Religiosos do Município de Cáceres/MT, para o exercício de suas finalidades essenciais e dá outras providências.”

 

Referente ao primeiro item, seu autor, vereador Elias Pereira, cumprimentando os pastores que acompanhavam a sessão, informou que a lei já existe em âmbito federal e estaria apenas aplicando-a em âmbito municipal. O projeto recebeu apoio dos vereadores Alvasir de Alencar, Valdeníria Dutra, Jerônimo Gonçalves e Domingos de Oliveira – este último relatou que, quando presidente da Câmara (biênio 2017-2018), aprovou um projeto que reserva um dia do Festival Internacional de Pesca (FiPE) para shows gospel, o que ocorrerá na edição deste ano, a ser realizada em julho.

O vereador Claudio Henrique Donatoni também parabenizou o vereador Elias por seu projeto, relatou diversas outras ações que o Legislativo tem feito pela população e condenou as críticas infundadas e perseguições que vereadores sofrem. “Há pessoas que queriam estar aqui, como vereador, e não conseguiram. Por conta disso, eles querem arruinar nossa imagem perante a sociedade e atrapalhar nosso papel de levar a voz da população ao Executivo”, lamentou.

Este sentimento foi ecoado pelo presidente da Câmara, vereador Rubens Macedo. O presidente também relatou que em uma Legislatura passada fez um projeto de lei que instaurava o Dia da Bíblia, e parabenizou os vereadores pelos projetos que incentivam a expressão religiosa do povo.

Em seguida, o vereador Domingos tornou a fazer uso da palavra para convidar a população à audiência pública desta quinta-feira, às 19h, que tratará da educação no campo (saiba mais AQUI). Ele fez um requerimento referente a uma frota de ônibus escolares que estão em processo de aquisição, pedindo que os veículos possuam banheiro próprio para o conforto dos estudantes do campo, que enfrentam longas viagens de ida e volta da escola.

Logo após, o vereador Jerônimo informou que foi convidado a visitar a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do Guanabara, um local “mais novo, mais amplo e mais ventilado para melhor atender a população, que sofreu muito com as condições precárias da unidade antiga”, segundo o parlamentar. Ele também pediu a instalação de uma UBS no residencial universitário, que Jerônimo calcula ter cerca de 3,5 mil moradores e que é atendido apenas pela UBS do Santos Dumont.

Referente ao segundo item, seu autor, vereador Jerônimo, explicou que a apresentação ser incluída no calendário oficial da cidade significará muito para todos, em especial a população cristã, e relembrou o sucesso da encenação deste ano. “Reuniram-se cerca de três mil pessoas nos três dias da apresentação, feita por atores dedicados que ensaiavam até a madrugada. O evento foi muito profissional, mesmo sem contar com atores profissionais”, relatou. Jerônimo também apontou que o projeto incentivará o turismo religioso de Cáceres.

A vereadora Valdeníria parabenizou os atores da encenação da Paixão de Cristo e os esforços feitos pelos parlamentares para reservar um dia do FiPE para shows religiosos. Os vereadores Alencar e Elias também deram apoio ao projeto do vereador Jerônimo.

Referente ao décimo terceiro item, seu autor, vereador Domingos, afirmou que está pedindo a prorrogação do concurso público realizado em 2017, que venceria neste semestre. 

Referente ao último item, seu autor, vereador José Eduardo, explicou que o projeto se deu a partir do clamor popular e após observar as ações sociais que os templos religiosos frequentemente realizam. Ele sinalizou para uma reunião com o Prefeito e pastores da cidade, visando enriquecer o projeto e abrir para possíveis mudanças do Executivo Municipal. José Eduardo também sugeriu a realização de um festival religioso, onde todas as igrejas pudessem proferir sua palavra em um lugar só. 

O vereador Claudio Henrique parabenizou a propositura e relatou um estudo que fez quando foi procurado por um pastor de Horizonte D'Oeste. Ele foi informado que a autarquia Águas do Pantanal cobram uma "taxa de lixo comercial" das igrejas, mesmo as que abrem apenas uma vez por semana, Ele entrou em contato com o gestor da autarquia e afirmou que trará a discussão para a próxima sessão, pois se trata de uma despesa adicional considerável com a qual muitos templos não conseguem arcar.

Ao final da sessão o vereador Jerônimo incentivou a população a, tal como os líderes religiosos têm feito, procurar os vereadores e repassar suas exigências e sugestões. A vereadora Valdeníria reiterou sua admiração ao trabalho social das igrejas, principalmente em relação à reabilitação de dependentes químicos, e lamentou que o Governo do Estado não tenha dado retorno quanto à solicitação de reunião para tratar da situação das obras paralisadas e da saúde da região de Cáceres, em especial os hospitais cacerenses e de Pontes e Lacerda.  

A sessão se encerrou por volta de 21h30.

 

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa