Resumo da 175ª Sessão Ordinária - 07/12/2020

por Felipe Carvas Deliberaes publicado 14/12/2020 19h37, última modificação 14/12/2020 19h37

Aconteceu na última segunda-feira (7), na Câmara Municipal de Cáceres, a 175ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, com início por volta das 19h20.

O Poder Legislativo tem mantido as Sessões Ordinárias durante a pandemia do Covid-19 de modo a não prejudicar o funcionamento da administração municipal e a aprovação de projetos de interesse público, inclusive no que diz respeito a incentivos financeiros para o controle e prevenção do novo Coronavirus. 

Tanto os vereadores como os servidores escalados para auxiliar nos trabalhos têm seguido as recomendações das autoridades de saúde quanto ao distanciamento social, à constante higienização e ao uso de máscaras. 

O público pode acompanhar os trabalhos ao vivo, em capacidade reduzida (até quinze (15) pessoas)conforme a mais recente Portaria publicada em nosso Portal da Transparência. Também é possível acompanhar as Sessões ao vivo online, através da página oficial da Câmara no Facebook

===

PEQUENO EXPEDIENTE

Os Projetos abaixo foram encaminhados às respectivas Comissões competentes em regime de urgência urgentíssima, para recebimento de pareceres em até 15 dias:

1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2195, de 01/12/2020. Projeto de Lei nº 80, de 27 de dezembro de 2020. “que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante doação área e benfeitorias, para fins de utilização urbana e serviços de natureza pública e social, e dá outras providências.”

2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2207, de 04/12/2020. Projeto de Lei nº 82, de 02 de dezembro de 2020. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”

3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2219, de 04/12/2020. Projeto de Lei nº 85, de 04 de dezembro de 2020. “que Altera dispositivos da Lei nº 2.467, de 22 de abril de 2015 que ‘Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, auxilio alimentação para servidores ativos conforme específica”, alterada pela Lei nº 2.483, de 10 de julho de 2015’.”

4. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2220, de 04/12/2020. Projeto de Lei Complementar nº 12, de 02 de dezembro de 2020. “Altera o Anexo III – Competências e Atribuições dos cargos Comissionados, da Lei Complementar nº 115, de 24 de julho de 2017.”

5. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2221, de 04/12/2020. Projeto de Lei nº 84, de 03 de dezembro de 2020. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.”

===

GRANDE EXPEDIENTE

>>> Na abertura da Ordem do Dia, o vereador Denis Maciel mencionou que foi recentemente finalizada a extensão da rede de água ao distrito Nova Cáceres (Sadia), onde agora há um poste com um transformador de 30kva e uma bomba de 10cv para abastecer a região, sem que o munícipe precise bombear água manualmente para sua casa.

Ele elogiou o trabalho da Energisa, que o auxiliou na estruturação deste projeto, que ainda tem mais um trecho de interligação a ser feito em breve (entre as ruas 6 e 10). Denis ainda citou outras obras feitas a partir de requerimentos seus e, com o fim de seu mandato se aproximando, agradeceu aos colegas pelo trabalho coletivo ao longo dos últimos quatro anos. A vereadora Elza Basto, ao final da Sessão, também foi à tribuna proclamar sua gratidão aos parlamentares e parabenizar os novos eleitos.

>>> Em seguida, o vereador Jerônimo Gonçalves convidou os vereadores e população para assistir ao espetáculo do Natal de Luzes nos dias 11, 19 e 23 deste mês, com transmissão pelo YouTube.

>>> Na Ordem do Dia, as seguintes proposições foram apreciadas e aprovadas por unanimidade:

1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2151, de 25/11/2020. Projeto de Lei nº 77, de 19 de novembro de 2020. “que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.”

2. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 2217, de 04/12/2020. Ata da Sessão Ordinária do dia 30 de novembro de 2020.”

===

A próxima Sessão está prevista para o dia 21, às 19 horas.


Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa