Projetos aprovados em Sessão instituem Semana "Educar pela Igualdade Racial" e "Dia Municipal de Tereza de Benguela e da Mulher Negra Cacerense"

por Felipe Carvas Deliberaes publicado 28/05/2021 12h20, última modificação 31/05/2021 08h02

Dois Projetos de Lei aprovados na Sessão Ordinária desta semana, na segunda-feira (24), na Câmara Municipal de Cáceres, instituem no calendário municipal a Semana "Educar pela Igualdade Racial" (na semana do dia 21 de março) e o "Dia Municipal de Tereza de Benguela e da Mulher Negra Cacerense" (no dia 25 de julho).

De autoria da vereadora Mazéh Silva, o objetivo geral dos projetos é promover ações de discussão e debate social a respeito da cultura, raízes e passado afrobrasileiros. 

O primeiro projeto visa implementar atividades culturais, sociais e políticas sobre o tema em parceria com instituições de ensino públicas e privadas; já o segundo busca homenagear as mulheres negras, representadas pela "Rainha Tereza", que viveu no século XVIII em Mato Grosso, no Vale do Guaporé, e liderou um quilombo que abrigava mais de uma centena de pessoas negras e indígenas.

A criação destes projetos se baseia nas Leis Federais nº 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatórios, respectivamente, o ensino de história e cultura africana/afro-brasileira e indígena na educação básica, aplicadas e desenvolvidas nas práticas pedagógicas e políticas no cotidiano escolar

Mazéh ressalta que, segundo o IBGE, 71% das mulheres negras ocupam cargos informais e/ou precários, número maior em relação aos 54% de mulheres brancas. Além disso, o salário médio da mulher negra equivale a apenas 50 a 60% do salário da mulher branca.

Portanto a vereadora busca, através dos projetos em questão, que estas desigualdades raciais e de gênero sejam colocadas em evidência para, junto a iniciativas educativas antirracistas, provocar debates e possíveis soluções a estes problemas estruturais da sociedade.