Pedido de vista adia votação das contas do ex-prefeito Francis Maris
Um pedido de vista do vereador Franco Valério (PROS) suspendeu a sessão extraordinária da manhã desta segunda-feira (28.11), que tinha como objetivo votar as contas da Gestão Municipal de 2020, sob o comando do então prefeito Francis Maris. O pedido de vista foi votado e aprovado em plenária, pela maioria dos vereadores e vereadoras.
Valério justificou seu pedido alegando que há algumas ressalvas nas contas do município não reconhecidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), responsável por aprovar, ou reprovar, as contas das 141 gestão municipais de Mato Grosso. O pedido de vista de Valério também alega que determinados contratos "não chegaram até a prefeitura de Cáceres".
Na mesma linha, o vereador Manga Rosa (PSB) entende que há novos fatos nas contas que precisam ser analisados melhor pela Câmara. Entre os rumores, ele citou um suposto desvio de recursos para o combate a Covid-19, destinado para outros fins.
"O pedido de vista é uma prerrogativa legal. Precisamos ouvir a senhora Nelci. Porque a ex-secretária não quer falar nesta Casa. Só essa pergunta que eu faço", disse na tribuna Manga Rosa.
O vereador se referiu a ex-secretária de Planejamento do município Nelci Eliete Longhi. Na época em que a Câmara estava analisando as contas da gestão do ex-prefeito Francis, ela não atendeu ao chamado da Casa de Leis para dirimir questões contábeis que foram levantadas pelo parlamento.
"A ex-secretária não veio, o banco depositou o dinheiro na conta [da prefeitura] mas não existe o contrato assinado", afirmou o vereador Flávio Negação (UNIÃO).
Já o vereador Luiz Landim (PV), relator das contas de 2020, destacou que pesquisou, mas não encontrou irregularidades no contrato questionado por alguns vereadores. "Não teve nenhum dolo ao município", pontuou.
No entanto, ponderou que o TCE entendeu como irregularidade gravíssima a falta de assinatura no contrato em questão. "Eu acho que o plenário é soberano. O meu voto como relator é favorável à aprovação, mas eu respeito sempre a democracia e a meus pares", enfatizou.
O vereador Rubens de Macedo (PTB) também foi contra o pedido de vista. Embora reconheça que a medida é uma prerrogativa legal e direto do(a) parlamentar, ele entende que as contas de 2020 foram exaustivamente analisadas por comissões especializadas da Câmara no assunto.
"Landim [relator] se debruçou nesse processo vários meses. Houve prazos para todo tipo de discussão. Eu mesmo fui buscar todas as informações, inclusive no TCE. Diante disso, eu peço que seja votado hoje (28.11) para a gente encerrar essa questão", argumentou Macedo.
O vereador Isaías Bezerra (Cidadania) também defendeu a votação imediata das contas. Mas, juntamente com Macedo, foi voto vencido, em relação ao pedido de vista.
"Não tem fatos novos. Esses fatos que se alegam já existiam quando a análise das contas chegaram a esta Casa de Leis. Todos tiveram tempo hábil para fazer os apontamentos. É coisa antiga. Quer pedir vista? Tudo bem. É um direito do vereador, mas não existe nenhum fato novo relacionado às contas do ex-prefeito Francis Maris", enfatizou Bezerra.
A sessão extraordinária estava sendo transmitida pelas redes sociais da Câmara. No entanto, houve um problema de conexão com a internet e a parte da votação do pedido de vista acabou não sendo transmitida de maneira virtual pela Casa de Leis.
Agora, o vereador Franco Valério, o autor do pedido de vista, terá cinco dias para analisar os documentos das contas de 2020, e devolvê-los para votação em plenário da Câmara, que será feita a partir de uma nova sessão extraordinária, com data a ser definida pelo parlamento.
Por Marcio Camilo
Imprensa Câmara de Cáceres