Ministério Público é acionado por vereadores para liberar leitos de Covid-19 nos hospitais de Cáceres

por Felipe Carvas Deliberaes publicado 20/01/2021 11h15, última modificação 20/01/2021 13h14

Cinco vereadores da Câmara Municipal de Cáceres assinaram, nesta terça-feira (19), um ofício endereçado ao Promotor de Justiça Rinaldo Segundo, da 1ª Promotoria Civel de Cáceres, buscando solucionar o imbróglio jurídico a respeito da liberação de mais leitos de UTI para os hospitais da cidade.

 Leia o ofício na íntegra abaixo:

"Considerando os quase 200 mil casos de COVID-19 e 4.793 mortes no Estado de Mato Grosso;

Considerando que, de acordo com os dados contidos no Painel Epidemiológico nº 316, da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, divulgado no dia 18/10/2020, demonstrando o aumento da média de casos, internações hospitalares e óbitos decorrentes da COVID-19;

Considerando o último Boletim Epidemiológico de COVID-19 da Prefeitura de Cáceres (dia 16 de janeiro de 2021): Casos Notificados: 13.122; Confirmados: 4.626; Descartados: 8.267; Em investigação: 229; Recuperados: 4.053; Isolamento Domiciliar: 419; Internados: 19; Óbitos: 135;

Considerando que o Hospital Regional de Cáceres encontra-se com todos os seus leitos de UTIs ocupados;

Considerando que o Hospital São Luiz não está liberando as 10 vagas de UTIs e 10 quartos coletivos solicitados para atender aos pacientes com COVID-19;

Considerando que o Hospital São Luiz e o Estado de Mato Grosso não entram em consenso sobre a liberação das vagas, e na data de hoje (19/01) os vereadores infra-assinados foram informados pelo Diretor do Hospital São Luiz que a diretoria encontra-se esperando parecer jurídico para decidir a respeito;

Considerando a Medida Provisória nº 966/2020, que dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ações ou omissões em atos relacionados à pandemia de Covid-19.

Diante deste cenário, os vereadores infra-assinados solicitam ao Ministério Público que notifique as partes envolvidas no sentido de liberar os leitos solicitados para atender a população com COVID-19 no Município de Cáceres.

Respeitosamente,

Vereador Marcos Ribeiro
Vereador Franco Valério
Vereador Flávio Negação
Vereador Pastor Júnior
Vereador Lacerda do Aki"