Isenção de taxa do alvará de funcionamento para templos religiosos é tema de indicação aprovada em Sessão

por Felipe Carvas Deliberaes publicado 21/05/2021 09h30, última modificação 21/05/2021 10h31

Os vereadores da Câmara Municipal de Cáceres aprovaram, na Sessão Ordinária de segunda-feira (17), uma indicação que solicita do Executivo Municipal a isenção da taxa do alvará de funcionamento de templos religiosos em todo o território municipal.

De autoria do vereador Pastor Júnior, a proposição justifica que, no decorrer de todo o ano, as instituições religiosas promovem diversas ações sociais em seus templos e garantiram o bem-estar de seus fiéis e frequentadores. Também é reconhecido que tiveram de lidar com o fechamento temporário determinado por medidas restritivas contra a Covid-19.

Se acatada pelo Executivo, a isenção da taxa contemplará templos de todas as matrizes religiosas e não impedirá a Prefeitura de fiscalizar quaisquer imprudências relativas ao prédio ou possível barulho em excesso.

Pastor Júnior conclui, assim, que a indicação apenas busca aliviar as implicações financeiras em tempos de crise econômica e retira a necessidade prévia de pedir licença ao poder público para realizar suas atividades religiosas, não isentando-os de cumprir as exigências do alvará em si.