Indicação que pede fiscalização quanto à presença de menores de idade em tabacarias é aprovada em sessão

por Felipe Carvas Deliberaes publicado 19/02/2020 12h10, última modificação 19/02/2020 12h15

Foi aprovada na Sessão Ordinária de segunda-feira (17), na Câmara Municipal de Cáceres, uma indicação que solicita do Executivo Municipal um planejamento em parceria com órgãos de segurança para intensificar a fiscalização e ronda nas tabacarias e bares onde menores de idade têm feito uso do “Narguilé” e ingerido álcool.

De autoria do vereador Jerônimo Gonçalves (PSB), a indicação visa reforçar o cumprimento da Lei nº 2.605 de 22/09/2017, cujo Art. 2º institui: “Fica proibido o acesso de menores de 18 anos a ambientes comerciais onde seja usado ou permitido o uso do “Narguilé” e seus congêneres”.

A proposição também visa reforçar denúncias da população quanto à bagunça feita por menores que utilizam o narguilé e ingerem álcool nos pontos comerciais em questão. Ela recebeu apoio dos vereadores Elias Pereira (AVANTE) e Cézare Pastorello (SD).

As indicações são sugestões feitas pelos vereadores a representantes do Executivo (Municipal, Estadual e/ou Federal) para instituir iniciativas, reforçar leis, atender a pedidos, entre outros.

 

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa