CONVITE: CCJ debate Plano Diretor e Código Ambiental em audiências públicas na quinta-feira (8); saiba como participar

por Felipe Carvas Deliberaes publicado 06/10/2020 11h10, última modificação 06/10/2020 11h11

A Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Cáceres realizará, a partir das 18 horas desta quinta-feira (8), duas audiências públicas para debater os seguintes Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal (clique nos links para acessar e ler os projetos na íntegra):

  1. Projeto de Lei Complementar nº 14/2019 - Institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável do Município de Cáceres - MT e estabelece diretrizes e normas para o ordenamento físico territorial e urbano, o uso, a ocupação e o parcelamento do solo.
  2. Projeto de Lei nº 40/2018 - Dispõe sobre o Código Ambiental Municipal - Título IV.

A audiência do Plano Diretor será o primeiro debate sobre sua temática. 
Já a audiência do Código Ambiental será a terceira de quatro discussões abertas sobre o projeto, após o adiamento da audiência de quinta-feira passada. Já foram debatidos os Títulos I, II e III do Código.

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As audiências serão realizadas por videoconferência, pela plataforma Zoom Meeting, com link que será disponibilizado na página da Câmara Municipal no Facebook, onde também haverá transmissão ao vivo.

Confira as orientações para participação:

1. Os participantes devem entrar com microfone desligado e câmera ligada, ou imagem de perfil que permita a identificação, bem como nome civil.

2. Exceto para a audiência onde houver apresentação prévia, com duração máxima de 20 minutos, o tempo ordinário para manifestação dos participantes será de 3 minutos, prorrogáveis pelo condutor.

3. As participações pelo Facebook podem ser consideradas e respondidas pelos participantes ao vivo da audiência, mas a regra é a manifestação pela plataforma.

4. Considerações, opiniões e pareceres serão bem-vindos também fora da audiência, por meio da Ouvidoria da Câmara Municipal.

 

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa