COMUNICADO: Câmara realiza Sessões Extraordinárias nesta segunda-feira (30) a portas fechadas

por Assessoria de Imprensa publicado 27/03/2020 19h25, última modificação 27/03/2020 21h02

O VEREADOR RUBENS MACEDO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, nos termos do artigo 24, inciso I, alínea “s” c/c com artigo 282, inciso II, ambos do Regimento Interno, CONVOCA: 

- Sessões Legislativas Extraordinárias para o dia 30 de março de 2020 (segunda-feira), a partir das 10h00min, para a apreciação de SEIS Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal, a saber:

  1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 791, de 17/03/2020. Projeto de Lei nº 12, de 16 de março de 2020, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências”.

  2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 792, de 17/03/2020. Projeto de Lei nº 13, de 16 de março de 2020, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências”.

  3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 896, de 27/03/2020. Projeto de Lei nº 024, de 25 de março de 2020, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria municipal de Saúde e dá outras providências”.

  4. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 895, de 27/03/2020. Projeto de lei nº 025, de 26 de março de 2020, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

  5. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 601, de 06/03/2020. Projeto de Lei nº 09, de 04 de março de 2020. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social dá outras providências.”

  6. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 638, de 09/03/2020. Projeto de Lei nº 10, de 09 de março de 2020. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providencias.”

A possibilidade de convocação de Sessões Extraordinárias durante o período de Suspensão das Sessões Ordinárias e Audiências Públicas (entre 18 de Março e 05 de Abril) foi deliberada pela Portaria nº 47, que pode ser acessada CLICANDO AQUI

Reforçamos que estas Sessões Extraordinárias serão conduzidas sob PORTAS FECHADAS, cumprindo as devidas orientações dos órgãos de Saúde quanto a medidas de higiene e distanciamento social. Os Servidores e Vereadores presentes também seguirão estas orientações, de modo a zelar pela integridade de todos os que exercerão seu dever cívico em nome do Poder Legislativo.

Mantendo o compromisso com a informação e a transparência, a Assessoria de Imprensa da Câmara relatará a aprovação ou reprovação dos projetos, bem como possíveis discussões e pronunciamentos a respeito dos mesmos, por meio de matérias veiculadas no site oficial e nas redes sociais da Câmara de Cáceres e enviadas via mailing à imprensa local.