Com presença de vereadores, Prefeita e secretários, reunião de Comissões da Câmara presta contas à população e esclarece situação atual da Saúde municipal

por Felipe Carvas Deliberaes publicado 13/05/2021 10h25, última modificação 13/05/2021 10h26

(Do Gabinete do vereador Luiz Landim)

Foi realizada na última quinta-feira (6), na Câmara Municipal de Cáceres, uma reunião para debater e esclarecer as ações realizadas e os valores destinados à Saúde municipal para enfrentamento da COVID-19. O encontro foi pleiteado pela Comissão de Higiene e Promoção Social, presidida pelo vereador Luiz Landim, e pelo Vereador Rubens Macedo, presidente da Comissão de Fiscalização e Controle.

A reunião contou com a participação dos vereadores e membros do Poder Executivo, dentre os quais compareceram: Drº Odenilson (Vice-Prefeito), os secretários Elis Silva (Saúde), Arnaldo Traldi (Finanças), Drº. Maykon de Oliveira (Procurador Municipal), Robson Máximo (Controlador Municipal), além da Prefeita Eliene Liberato. Também marcaram presença os representantes das unidades de saúde de Cáceres que prestam atendimento aos pacientes acometidos pela Covid-19.

Entre os vereadores, além dos Presidentes das Comissões que realizaram a reunião conjunta, participaram Valdeníria Dutra, Celso Silva, Isaías Bezerra, Marcos Ribeiro, Franco Valério, Manga Rosa, Mazéh Silva, Leandro Santos, Cézare Pastorello e Lacerda do Aki, o qual deixou a reunião mais cedo por razão de saúde.

No encontro, além da prestação de contas sobre os recursos da Covid, os vereadores esclareceram outros pontos importantes com a secretária de Saúde – como a cobertura da atenção básica, ocasião em que Luiz Landim relatou as reclamações pela falta de técnicos de saúde bucal, de médicos, salas de vacina e de agentes comunitários e ambientais.

Diante do questionamento, a Coordenadora das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Silvinha Ortiz, apontou que a cobertura desde 2020 ainda se encontra em 32,25% na atenção básica para saúde bucal. Ela esclareceu que as unidades que estão credenciadas são: Vitória Régia, Vista Alegre, Santa Isabel, Jardim Guanabara, Cohab Nova, Escola CAIC e Paraíso.

No que se refere aos demais atendimentos, Silvinha Ortiz confirma que há uma deficiência; no entanto, a pasta está em planejamento para efetivar as atividades em 100% da capacidade total.

 

Consórcio de Saúde de Cuiabá

Na reunião, um outro ponto relevante tratado foi sobre o Consórcio de Saúde Cuiabá, em que o Coordenador de Regulação, Carlos Amilton, fez uma breve explanação.

Ao Consórcio é pago cerca de R$ 15 mil de taxa administrativa mensal, e até o momento foram realizadas 356 consultas em 2021, sob um valor de R$ 15.600,00 e realizados mais 32 exames, com o custo de R$ 1.714,25.

Em relação ao ano passado, o Coordenador não apresentou nenhum esclarecimento; nesse âmbito, o vereador Landim pontuou que já foi feito requerimento solicitando essas informações na íntegra (Requerimento 92/2021 – Prot. SAPL 1359).

 

Quadro de pessoal

A Coordenadora da Vigilância em Saúde, Cynara Piran, informou que a estrutura física e humana é deficitária. No entanto, o Poder Executivo Municipal deixou à disposição da Vigilância Sanitária toda a estrutura da Prefeitura, e estão sendo utilizados insumos de outras secretarias. Além disso, ela esclareceu que tal deficit também se deu devido ao crescimento exponencial da pandemia, reafirmando que está sendo feito tudo dentro do que é possível.

Em relação a transparência, a representante do Observatório Social Municipal, Professora Maria Stefani Rocha, afirmou que no ano passado foram encontradas irregularidades e, ao informá-las aos gestores, foram tomadas as devidas providências.

O Coordenador da UPA, Eunatan Oliveira de Santana, afirmou existir estrutura para atendimentos de média e alta complexidade. Porém, a unidade ainda não é credenciada, sendo a regularização o seu principal objetivo. De acordo com ele, o não credenciamento faz com a unidade perca recursos externos, sendo assim mantida somente com recursos próprios.

 

Central da COVID-19

Mesmo com pouco tempo de gestão, a secretária Elis Silva deixou claro o grande comprometimento com a saúde do município. Na ocasião, ela foi indagada pelo vereador Isaías Bezerra sobre o andamento do aumento da equipe do Call Center da COVID-19 e sobre a contratação da Pró-Saúde de São José dos Quatro Marcos, com adesão de R$ 5.482.800,00, questionando se não seria mais cabível a contratação dos médicos direto pelo município, dispensando os custos de uma administração.

Em resposta, a secretária admitiu que todas as áreas da saúde necessitam de aumento do quadro de funcionários, o que será feito conforme necessidade emergencial, pontuando que já foram realizados dois processos seletivos em 2021.

Sobre a contratação da Pró-Saúde de Quatro Marcos, Elis Silva esclareceu que foi feita uma adesão a 50% da ata, e ainda não foi necessário utilizar nenhum valor desse empenho, sendo que há um seletivo em andamento.

 

CPI da COVID-19

O vereador Luiz Landim e a vereadora Valdeniria Dutra apontaram que, com os fatos apresentados e as explicações do Executivo, não há indícios para a possibilidade de abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para averiguar possíveis irregularidades na gestão da Saúde municipal. Eles reiteraram que aguardam requerimentos com denúncias pertinentes, o que não aconteceu até agora. Além disso, apesar de vice-prefeita ao longo de 2020, a atual Prefeita Eliene Liberato não era a ordenadora de despesas.

O vereador Leandro Santos reforçou que não assinará o pedido de CPI; de acordo com ele, o município não pode ser penalizado por questões de competência de outra gestão.

Presidente da Comissão de Saúde, o vereador Landim elogiou os posicionamentos, explicações, falas e conduta do Secretário de Finanças Arnaldo Traldi, que expôs detalhadamente através de planilhas e documentos os valores destinados à Saúde e Enfrentamento da COVID-19 no município no presente ano.