CCJ debate dois projetos de lei em audiência pública nesta quinta-feira (15)

por Assessoria de Imprensa publicado 14/08/2019 09h00, última modificação 14/08/2019 09h00

A Comissão de Constituição e Justiça, Trabalho e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Cáceres convida órgãos interessados e a população para uma audiência pública nesta quinta-feira (15), prevista para as 18h30.

Na audiência serão discutidos os seguintes Projetos de Lei:

DO LEGISLATIVO:
• Projeto de Lei nº 46, de 15/07/2019. “Dispõe sobre a regulamentação da distribuição de folhetos ou qualquer outro tipo de material impresso veiculado mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do Município, mediante fixação em veículos estacionados, e dá outras providências". Autor: Cezare Pastorelo - (PROTOCOLO 1762).

DO EXECUTIVO:
• Projeto de Lei nº 13, de 11/04/2019. "Estatui diretrizes, metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2020 e dá outras providências." Autor: Executivo Municipal - (PROTOCOLOS 871 e 1950).

A CCJ é composta pelo presidente Cézare Pastorello (SD), relator Valter Zacarkim (PTB) e membro Elza Basto (PSD).

 

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa