Câmara realiza amanhã (13) nova audiência pública sobre reformas na Previdência Municipal; acompanhe on-line

por Assessoria de Imprensa publicado 12/08/2020 12h20, última modificação 12/08/2020 12h25

A Câmara Municipal de Cáceres realizará, a partir das 19 horas desta quinta-feira (13), nova audiência pública para debater o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº01/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alterações nas Regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município (RPPS).

O Projeto já foi discutido em outras duas audiências junto à PreviCáceres e ao público; devido à sua complexidade, os vereadores resolveram aprofundar o debate e destrinchar as mudanças no funcionalismo municipal ao longo de diversas audiências durante este mês, com as próximas marcadas para os dias 20 e 27.

Nesta audiência serão abordados os Artigos 89-C, 89-D; 89-E, 89-F e 89-G da Emenda à Lei Orgânica, que discorrem sobre as alterações nos seguintes temas:

  1. Regras de transição de aposentadoria.

  2. Pensão por morte.

  3. Requisitos para obtenção.

  4. Regras sobre o salário de contribuição.

Esta e todas as outras audiências estão sendo transmitidos pela página oficial da Câmara no Facebook e a população pode integrar a discussão diretamente através de videoconferência pelo aplicativo Zoom, com a liberação da sala momentos antes do início do evento - fique atento à nossa página no Facebook para saber como participar.

 

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa