Câmara aprova Protocolo de Intenções de filiação de Cáceres ao novo Consórcio de Saúde de Cuiabá

Foi aprovado na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cáceres, na quinta-feira (27), o seguinte Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal: 

- Protocolo nº 2716, de 09/10/2019. Projeto de Lei nº 50, de 04 de outubro de 2019, “Que ratifica Protocolo de Intenções com a finalidade de integrar o Município de Cáceres ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Cuiabá.”

O Projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis, 5 contrários (Cézare Pastorello, Claudio Henrique Donatoni, Rosinei Neves, Valdeníria Dutra e José Eduardo Torres) e 1 abstenção (Alvasir de Alencar, em tratamento de saúde).

Os parlamentares favoráveis à filiação ao novo consórcio, que ainda não foi criado, defenderam o Projeto por conta da variedade de especialidades médicas às quais os cacerenses passariam a ter acesso, incluindo exames que não são ofertados aqui, além da taxa administrativa (17%) ser consideravelmente mais baixa que a cobrada pelo Consórcio Intermunicipal da Região Oeste (CISOMT), do qual Cáceres se desfiliou no ano passado, que era de 40% segundo o vereador Wagner Barone.

O vereador Valter Zacarkim, favorável à adesão ao novo Consórcio, relatou que a cidade deixou o CISOMT devido a denúncias de irregularidades e falta de transparência nas contas do mesmo. Este argumento foi reforçado pelo vereador Barone, que disse ter feito diversos requerimentos referentes a dívidas financeiras do CISOMT ao município no valor de R$300 mil, por conta de exames e atendimentos não realizados pelo Consórcio. Ele diz não ter recebido quaisquer respostas. 

"Todas as clínicas e médicos de Cáceres podem aderir ao Consórcio de Cuiabá, e os atendimentos que a população tem hoje continuarão sendo ofertados normalmente. Além disso, a Prefeitura já leva e traz pacientes à capital gratuitamente com ônibus e vans todos os dias, para realizarem especialidades que não temos aqui", disse o Presidente Rubens Macedo ao se posicionar favorável ao Protocolo de Intenções, que votaria apenas em caso de empate.

O vereador Jerônimo Gonçalves, relator da Comissão de Saúde, ressaltou que a população das cidades da região continuará a ser bem-vinda para atendimentos na rede municipal de Cáceres e que há um seletivo para a contratação de especialistas de vários segmentos da saúde em andamento.

O vereador Creude Castrillon apontou que uma não adesão ao novo Consórcio não garantiria o retorno da cidade ao CISOMT, deixando a população desamparada; já o vereador Denis Maciel, que é funcionário público da Saúde Municipal, detalhou a burocracia, a falta de acessibilidade e os custos elevados de operações urgentes como cateterismo e aneurisma, que seriam ofertados de maneira prática e barata em Cuiabá.

Já os cinco vereadores que votaram contra o Projeto argumentaram que Cáceres será prejudicada ao se filiar a um Consórcio com outras grandes cidades de elevada população, todas "competindo" pelos serviços. Também opinaram que a Princesa do Paraguai é o polo econômico de sua região e se beneficiava disso quando integrava o CISOMT. Eles não se convenceram de que havia irregularidades na prestação de contas do mesmo, nem falta de especialistas.

"Temos um grande curso de Medicina na UNEMAT e várias empresas prestadoras de serviços médicos em Cáceres, que vão ser enfraquecidos se a população for obrigada a buscar atendimento fora. Além disso, as pessoas humildes vão ter de se deslocar à capital e passar o dia todo esperando a consulta, sem dinheiro ou refeições", opinou a vereadora Valdeníria.

Os vereadores Rosinei e José Eduardo contestaram a mudança de posição de muitos profissionais médicos que originalmente se opuseram à adesão ao novo Consórcio, e o vereador Pastorello relatou que apenas quatro dos 11 municípios com intenção de aderir ao mesmo assinaram o Protocolo de Intenções até o momento.

De forma geral, os opositores ao Projeto consideram um retorno ao CISOMT a melhor opção para o município, com o vereador Claudio Henrique enfatizando que Cáceres voltaria a ter acesso às especialidades ofertadas por ele no dia seguinte à adesão; complementou demonstrando preocupação quanto à possibilidade de o Presidente do novo Consórcio ser o Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que está sofrendo um processo de impeachment. 

Após a votação que aprovou o Protocolo de Intenções, o vereador José Eduardo fez um requerimento verbal endereçado ao Executivo Municipal solicitando qual o prejuízo financeiro que Cáceres teve com o CISOMT e quais medidas foram tomadas quanto a isso. O requerimento foi aprovado e encaminhado ao Prefeito, que deve dar retorno em breve.

Com a assinatura de Cáceres, o Consórcio agora precisa de mais cinco municípios interessados em integrá-lo para ser oficialmente criado.

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa