Câmara Municipal define Comissões Parlamentares para trabalhos legislativos; entenda o que são e confira lista completa de integrantes

por Felipe Carvas Deliberaes publicado 25/01/2021 10h13, última modificação 25/01/2021 10h13
A Câmara Municipal de Cáceres definiu, na sexta-feira (22), e oficializou nesta segunda-feira (25), por meio da publicação na edição de hoje do Diário Oficial da Associação dos Municípios do Mato Grosso, as sete Comissões Parlamentares imprescindíveis para os trâmites legislativos regulares, que se iniciam no dia 8 de fevereiro com a 1ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.

Para que um projeto de lei possa tramitar pela Câmara Municipal e eventualmente ser votado ou arquivado, é fundamental que ele seja analisado pelas comissões parlamentares após sua apresentação no Pequeno Expediente, que precede o Grande Expediente (Ordem do Dia) nas Sessões Ordinárias.

Em geral, as comissões parlamentares podem ser definidas como órgãos técnicos que prestam auxílio ao funcionamento do Poder Legislativo por meio da realização de debates mais detalhados e especializados sobre as propostas de lei.

As atividades das comissões são reguladas pelo Regimento Interno da Câmara. O trâmite é o seguinte: o(s) vereador(es) apresenta(m) a proposição para inserção no Pequeno Expediente da Sessão até a sexta-feira anterior à respectiva Sessão (que ocorre na noite das segundas-feiras).

Todos os projetos passam pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação (CCJ), que analisa a constitucionalidade e legalidade da proposição, e então são destrinchados pelas respectivas Comissões competentes de acordo com seu tema.

Havendo ilegalidades na redação, o projeto é devolvido ao autor para correções. Caso receba parecer favorável de todas as Comissões competentes, que têm 30 dias para se manifestarem (ou 15 dias em caso de urgência urgentíssima), entra em votação do Plenário.

Confira, abaixo, a composição das Comissões Parlamentares:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO
Presidente: Manga Rosa
Relator: Pastor Júnior
Membro: Leandro dos Santos

COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Presidente: Isaías Bezerra
Relator: Luiz Landim
Membro: Manga Rosa

COMISSÃO DE SAÚDE, HIGIENE E PROMOÇÃO SOCIAL
Presidente: Luiz Landim
Relator: Marcos Ribeiro
Membro: Valdeniria Dutra

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Presidente Mazeh Silva
Relator: Flávio Negação
Membro: Franco Valério

COMISSÃO DE TRANSPORTE, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
Presidente: Celso Silva
Relator: Lacerda do Aki
Membro: Pastor Júnior

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Presidente: Celso Silva
Relator: Isaías Bezerra
Membro: Luiz Landim.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Presidente: Rubens Macedo
Relator: Franco Valério
Membro: Leandro dos Santos

Importante ressaltar que a constituição destas Comissões poderia se dar até cinco (5) dias antes do início das Sessões Ordinárias, em 8 de fevereiro. Assim, o Legislativo Municipal dá mais uma demonstração de agilidade e organização.

Convidamos todos que tenham dúvidas a respeito das Comissões a entrar em contato conosco; teremos o prazer de informar a população e os órgãos interessados, que também estão todos convidados para acompanhar as Sessões Ordinárias ao vivo através de nossa página oficial no Facebook.