Audiência da Comissão de Meio Ambiente debate proibição de canudos plásticos em Cáceres
Aconteceu na manhã da última terça-feira (10), na Câmara Municipal de Cáceres, uma audiência pública sediada pela Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente.
A audiência teve como objetivo debater a temática presente no seguinte projeto, de autoria do vereador Cézare Pastorello (SD):
Prot. 1763 de 15/07/2019 – Projeto de Lei nº 47, de 15 de julho de 2019: “Proíbe e regulamenta a comercialização e fornecimento de canudos plásticos no município de Cáceres e dá outras providências.”
Estiveram presentes os vereadores Claudio Henrique Donatoni (PSDB), presidente da Comissão; Creude Castrillon (PODEMOS), relator; Wagner Barone (PODEMOS) e Elias Pereira (AVANTE).
A proposição se justifica citando um relatório de 2017, que mostra que os canudos estão entre os dez resíduos de plástico mais coletados nas costas marinhas. Nos Estados Unidos, eles são proibidos em diversas grandes cidades litorâneas como Miami e Seattle, sendo substituídos por outras fontes biodegradáveis.
Uma dessas fontes alternativas são os canudos comestíveis, já confeccionados por empresas. No Brasil, o Rio de Janeiro se tornou o primeiro município a proibir o uso de canudos plásticos; comerciantes e fornecedores flagrados utilizando-o são intimados a substituir o produto no prazo de 60 dias.
A advogada Railla Campos, como integrante do público na audiência, perguntou qual seria a destinação dos recursos arrecadados com multas. O vereador Claudio Henrique explicou que não há destinação específica, e Railla sugeriu a criação de um fundo específico voltado à preservação ambiental.
Ela questionou qual seria, depois de sancionada a lei e findado seu prazo de instauração e adaptação (seis meses), a destinação dos canudos de plástico remanescentes, e opinou ser um período curto para a total adaptação, levando em conta a necessidade de estruturar servidores para realizar a coleta e selecionar um local de descarte, além de conscientizar toda a população. Claudio Henrique disse que o prazo em questão provavelmente seria suficiente para o total recolhimento dos canudos plásticos, mas afirmou que a Comissão aceitaria e debateria as sugestões feitas.
Nelson Mendes, assessor parlamentar representando o Deputado Estadual Valdir Barranco, perguntou se foi feito um estudo sobre a real situação de Cáceres antes de adaptar um modelo proveniente de outras cidades, com outras dinâmicas sociais e infraestrutura. Sugeriu também a criação de uma Comissão com a participação de fornecedores e comerciantes, e fazer campanhas de conscientização também com crianças.
Nelson finalizou questionando se, já tendo de administrar o aumento de problemas ocasionados na época de chuvas, como a proliferação de insetos e entupimento de bueiros, o Executivo Municipal teria condições de preparar e executar mais esta ação com sucesso. Claudio lamentou a ausência de servidores da Prefeitura na audiência, que poderiam melhor explicar as chances de aplicabilidade da iniciativa.
Railla sugeriu colocar no projeto um incentivo fiscal para fornecedores e comerciantes que utilizarem canudos biodegradáveis, devido a estes serem mais caros que os de plástico. Claudio Henrique deu os números: 3 mil unidades saem por R$75,00, preço que ele considera “alto, mas que não foge tanto assim [do preço dos canudos comuns]”.
A radialista Alexia Schumacher considerou o projeto “excepcional”, mas afirmou que ele precisa ser divulgado de forma massificada, com parcerias com rádios, canais de televisão e jornais, para surtir o efeito desejado. O presidente da Comissão sugeriu marcar outra audiência em breve, mobilizando comerciantes e escolas para entenderem e apoiarem o Projeto.
Victor Cruvinel, universitário e assessor do vereador Pastorello, sugeriu convidar o curso de Licenciatura em Ciências Biológicas da Unemat, visto que, como seus acadêmicos irão atuar diretamente na sala de aula, poderão dar uma contribuição ainda maior. Nelson sugeriu que a nova audiência seja na própria Unemat.
Professor da mesma universidade, Mike Santafé concordou com a iniciativa, mas perguntou se não seria mais eficiente aplicá-la a produtos de maior consumo e impacto, como copos plásticos. "Mais que propor o consumo de canudos biodegradáveis, a iniciativa poderia ser um trabalho de consciência de diminuir o uso de todos os utensílios nocivos ao meio ambiente", afirmou.
Claudio Henrique explicou que há possibilidade de o projeto ser expandido para copos e sacolas, mas que isso também ampliaria a polêmica ao afetar ainda mais pessoas. "Mesmo assim, muitos lugares já estão se adaptando totalmente [a não usar plástico]. Parece um curso natural que todos vamos seguir em breve", finalizou.
Encerrando o debate, o relator Creude mencionou o costume social de jogar sacolas e copos em córregos e margens de rios, exclamando que para um Projeto como este trazer mudanças reais, a sociedade em geral precisa primeiro se conscientizar coletivamente e agir por vontade própria para remediar a situação.
O projeto deve ser rediscutido em nova audiência, prevista para o dia 18.
Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa