{"provider_url": "https://www.caceres.mt.leg.br", "title": "Perguntas Frequentes", "html": "

Sobre a C\u00e2mara

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    O que \u00e9 a C\u00e2mara Municipal de Vereadores?

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    A C\u00e2mara Municipal de Vereadores \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o legislativo respons\u00e1vel por representar a popula\u00e7\u00e3o em n\u00edvel municipal e exercer fun\u00e7\u00f5es legislativas, fiscalizadoras e deliberativas.

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    Qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Vereadores?

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    A C\u00e2mara Municipal tem como principais fun\u00e7\u00f5es legislar, fiscalizar o poder executivo local, aprovar o or\u00e7amento municipal, representar os interesses da popula\u00e7\u00e3o e discutir e votar projetos de lei.

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    Onde est\u00e1 localizada a C\u00e2mara Municipal de Vereadores?

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    A sede da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres est\u00e1 localizada na Rua Coronel Jos\u00e9 Dulce, esquina com a Rua General Os\u00f3rio no Centro de C\u00e1ceres, em frente a Biblioteca Municipal. Clique Aqui para ver mais informa\u00e7\u00f5es.

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    Qual o hor\u00e1rio de funcionamento da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres?

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    O hor\u00e1rio de funcionamento da C\u00e2mara \u00e9 das 07:00 \u00e0s 13:00 h de segunda \u00e0 sexta.

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    Quero falar com a C\u00e2mara, como eu fa\u00e7o?

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    Voc\u00ea pode entrar em contato com a C\u00e2mara indo pessoalmente em sua sede, por telefone, por e-mail ou por meio do protocolo eletr\u00f4nico. Clique aqui para ver as informa\u00e7\u00f5es de contato.

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    Sobre os Vereadores

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    Quantos vereadores comp\u00f5em a C\u00e2mara Municipal?

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    O n\u00famero de vereadores varia de acordo com o tamanho da popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio. Hoje a C\u00e2mara Municiapl de C\u00e1ceres \u00e9 composta por 15 vereadores.

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    Qual \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o dos vereadores?

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    A remunera\u00e7\u00e3o dos vereadores pode ser vista no Portal de Transpar\u00eancia. Clique aqui para ver a remunera\u00e7\u00e3o dos Vereadores.

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    O que \u00e9 verba indenizat\u00f3ria e como funciona para os vereadores?

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    \u00a0A verba indenizat\u00f3ria \u00e9 uma quantia destinada aos vereadores para ressarcir despesas decorrentes do exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es. As regras e valores da verba indenizat\u00f3ria s\u00e3o estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o municipal. Clique aqui para acessar a Lei que regulementa a Verba Indenizat\u00f3ria.

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    Como fa\u00e7o para entrar em contato com um vereador?

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    Voc\u00ea pode entrar em contato com um vereador por meio do gabinete parlamentar do vereador, geralmente por telefone, e-mail ou pessoalmente. Clique aqui para informa\u00e7\u00f5es sobre o Vereador.

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    Como posso acompanhar o trabalho dos vereadores?

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    Voc\u00ea pode acompanhar o trabalho dos vereadores por meio das sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal, das redes sociais, do site oficial da C\u00e2mara e da imprensa local, que costuma cobrir as atividades dos vereadores.

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    Qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara Municipal?

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    O presidente da C\u00e2mara Municipal \u00e9 o vereador respons\u00e1vel por presidir as sess\u00f5es, representar a C\u00e2mara perante outros \u00f3rg\u00e3os, coordenar os trabalhos legislativos e administrativos, entre outras atribui\u00e7\u00f5es.

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    Sobre as Sess\u00f5es

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    Quais s\u00e3o os dias e hor\u00e1rios das sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres?

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    Os dias e hor\u00e1rios das sess\u00f5es s\u00e3o definidos pelo regimento interno. As sess\u00f5es ordin\u00e1rias acontecem segunda-feira \u00e0s 08h da manh\u00e3, por\u00e9m podem ser alteradas de acordo com a necessidade. J\u00e1 as sess\u00f5es extraordin\u00e1rias n\u00e3o tem dia e hor\u00e1rio fixo, s\u00e3o convocadas e agendadas de acordo com a necessidade e por delibera\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora e demais vereadores. Clique aqui para informa\u00e7\u00f5es sobre as Sess\u00f5es.\u00a0

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    Posso participar das sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal? Como funciona?

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    Sim, as sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal s\u00e3o abertas ao p\u00fablico. Voc\u00ea pode acompanhar as Sess\u00f5es pessoalmente no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara ou atrav\u00e9s da internet pelo nosso Canal no Youtube. Clique aqui para acessar o Canal do Youtube.

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    Sobre as Mat\u00e9rias e Processo Legislativo

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    Como eu fico sabendo quais projetos est\u00e3o em tr\u00e2mite?

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    A C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres conta com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo \u2013 SAPL, que \u00e9 onde est\u00e3o todas as informa\u00e7\u00f5es sobre os projetos e demais mat\u00e9rias. Clique aqui para conhcer o SAPL.

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    Como acompanhar um projeto de lei?

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    Para acompanhar um projeto de lei ou uma mat\u00e9ria acesse o SAPL clique em Mat\u00e9rias Legislativas e pesquise a mat\u00e9ria que gostaria de acompanhar. Clique aqui para acessar as Mat\u00e9rias Legislativas.

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    D\u00e1 para saber o que vai ser votado?

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    Para saber o que vai ser votado em uma sess\u00e3o acesse o SAPL e clicar em Pauta das Sess\u00f5es. Clique aqui para acessar a pauta das sess\u00f5es.

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    Como funciona o processo de vota\u00e7\u00e3o dos projetos de lei na C\u00e2mara Municipal?

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    O processo de vota\u00e7\u00e3o dos projetos de lei na C\u00e2mara Municipal segue as regras estabelecidas pelo regimento interno. Ap\u00f3s a discuss\u00e3o e an\u00e1lise nas comiss\u00f5es, o projeto \u00e9 colocado em vota\u00e7\u00e3o durante as sess\u00f5es, onde os vereadores podem votar a favor, contra ou se abster.

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    \u00c9 poss\u00edvel acompanhar as vota\u00e7\u00f5es dos vereadores na C\u00e2mara Municipal?

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    Sim, \u00e9 poss\u00edvel acompanhar as vota\u00e7\u00f5es dos vereadores na C\u00e2mara Municipal. As vota\u00e7\u00f5es s\u00e3o registradas nas atas das sess\u00f5es e no sistema SAPL. Acesse o SAPL depois clique em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, pesquise por uma sess\u00e3o, dentro das informa\u00e7\u00f5es da sess\u00e3o cique em Resumo.

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    Como fa\u00e7o para sugerir um projeto de lei na C\u00e2mara Municipal?

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    Todo cidad\u00e3o pode sugerir projetos ou id\u00e9ias legislativas. Clique aqui para saber como fazer sua sugest\u00e3o.

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    Onde encontro as leis municipais?

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    Clique aqui para acessar as Leis Municipais.

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    O que \u00e9 uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI)?

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    Uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) \u00e9 um instrumento utilizado pela C\u00e2mara Municipal para investigar determinados fatos relevantes para o interesse p\u00fablico. As CPIs t\u00eam poderes de investiga\u00e7\u00e3o equiparados aos de autoridades judiciais.

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    Qual \u00e9 o papel da C\u00e2mara Municipal na aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do munic\u00edpio?

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    A C\u00e2mara Municipal tem o papel de analisar, discutir e votar o projeto de lei do or\u00e7amento municipal enviado pelo poder executivo. Os vereadores podem propor emendas ao projeto e t\u00eam a responsabilidade de garantir que o or\u00e7amento atenda \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o.

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    Transpar\u00eancia e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o

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    O que \u00e9 o Portal da Transpar\u00eancia?

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    O portal de transpar\u00eancia \u00e9 uma plataforma online disponibilizada por todo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, com o objetivo de promover a transpar\u00eancia e facilitar o acesso dos cidad\u00e3os a informa\u00e7\u00f5es sobre a gest\u00e3o p\u00fablica. O portal de transpar\u00eancia cont\u00e9m dados e documentos relacionados \u00e0s receitas, despesas, licita\u00e7\u00f5es, contratos, remunera\u00e7\u00e3o dos servidores, entre outras informa\u00e7\u00f5es financeiras e administrativas do \u00f3rg\u00e3o. Clique aqui e conhe\u00e7a o Portal de Transpar\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres.Clique aqui para acessar.

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    Como posso ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es financeiras da C\u00e2mara Municipal?

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    As informa\u00e7\u00f5es financeiras da C\u00e2mara Municipal est\u00e3o disponibilizadas no Portal de Transpar\u00eancia em Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as. Clique aqui para acessar.\u00a0

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    Como acesso as informa\u00e7\u00f5es sobre os servidores e suas remunera\u00e7\u00f5es?

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    As informa\u00e7\u00f5es sobre os servidores e suas remunera\u00e7\u00f5es est\u00e3o disponibilizadas no Portal de Transpar\u00eancia em Gest\u00e3o de Pessoas. Clique aqui para acessar.

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    Onde encontro informa\u00e7\u00f5es sobre as Licita\u00e7\u00f5es?

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    As informa\u00e7\u00f5es sobre as Licita\u00e7\u00f5es e Contratos est\u00e3o publicadas no Portal da Transpar\u00eancia na sess\u00e3o Licita\u00e7\u00f5es e Contratos. Clique aqui para acessar.\u00a0

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    N\u00e3o encontrei a informa\u00e7\u00e3o que eu estava procurando o que eu fa\u00e7o?

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    Se n\u00e3o encontrou a informa\u00e7\u00e3o que estava procurando voc\u00ea poder\u00e1 enviar um Pedido de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de nosso SIC-Servi\u00e7o de informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o. Clique aqui para acessar.

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    Ouvidoria

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    O que \u00e9 a Ouvidoria?

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    A Ouvidoria Legislativa Municipal \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de interlocu\u00e7\u00e3o entre a C\u00e2mara Municipal e a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de solicita\u00e7\u00f5es, pedidos de informa\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es, den\u00fancia e quaisquer outros encaminhamentos da sociedade, relacionados \u00e0 C\u00e2mara Municipal e suas compet\u00eancias. Clique aqui e saiba mais sobre a Ouvidoria.

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    Como posso entrar em contato com a Ouvidoria?

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    Clique aqui e saiba quais s\u00e3o os canais de atendimento da Ouvidoria.

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