{"provider_url": "https://www.caceres.mt.leg.br", "title": "Vereadores aprovaram mais de R$60 milh\u00f5es para a cidade no primeiro semestre, al\u00e9m de 638 indica\u00e7\u00f5es e quase 150 requerimentos; confira resumo de atividades", "html": "

Os Vereadores da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres aprovaram, no primeiro semestre de 2022, mais de R$60 milh\u00f5es para diversas Secretarias Municipais\u00a0atrav\u00e9s de\u00a061 Projetos de autoria do Executivo, dentre os quais 48 solicitavam autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9ditos Adicionais Especiais.\u00a0

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Estes cr\u00e9ditos t\u00eam como fun\u00e7\u00e3o retificar o or\u00e7amento do Munic\u00edpio, que \u00e9 aprovado no final do ano anterior e s\u00f3 pode ser alterado por meio de autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo.\u00a0Ou seja: quando surge algum recurso ou despesa que n\u00e3o estavam previstos no or\u00e7amento, a Prefeitura cria um Projeto com as seguintes informa\u00e7\u00f5es:

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- A origem do recurso (impostos, repasses do Estado ou da Uni\u00e3o como o Fundeb e FPM, emendas parlamentares, entre outros);
- A destina\u00e7\u00e3o (secretarias, autarquias e demais reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas);
- Para qual fim servir\u00e1 o recurso (pagamento de prestadores terceirizados, manuten\u00e7\u00e3o de vias, aquisi\u00e7\u00e3o de maquin\u00e1rio, entre outros).

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Estes Projetos devem ser aprovados pelos Vereadores, que analisam a legalidade e jurisprud\u00eancia das mat\u00e9rias nas Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias e Extraordin\u00e1rias.

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Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso: boa parte dos novos recursos s\u00e3o conquistados pelos parlamentares do Legislativo cacerense junto a Deputados Estaduais e Federais, atrav\u00e9s de emendas parlamentares destinadas a atender nossa cidade.

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Confira abaixo as Secretarias beneficiadas e os valores recebidos por cada:

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INFRAESTRUTURA E LOG\u00cdSTICA - R$ 17.708.616,66
EDUCA\u00c7\u00c3O - R$ 13.899.378,50
SA\u00daDE - R$ 10.901.858,00
ASSIST\u00caNCIA SOCIAL - R$ 4.971.710,00
TURISMO - R$ 4,137.339,31
SANEAMENTO (\u00c1guas do Pantanal) - R$ 3.572.856,32
ADMINISTRA\u00c7\u00c2O - R$ 2.147.884,01
PREFEITURA (Gabinete da Prefeita, Procuradoria Geral do Munic\u00edpio) - R$ 1.500.000,00
ESPORTE E LAZER - R$ 1.019.200,00
AGRICULTURA - R$ 440.382,00
ASSUNTOS ESTRATEGICOS - R$ 10.218,97
TOTAL - R$ 60.309.443,77

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Mas os Vereadores tamb\u00e9m podem criar Projetos de Lei! Neste ano, por exemplo, j\u00e1 foram aprovados o\u00a0Projeto de Lei n\u00ba09, que institui a\u00a0obrigatoriedade de publica\u00e7\u00e3o mensal do resultado da an\u00e1lise da \u00e1gua fornecida pela Autarquia \u00c1guas do Pantanal \u00e0 popula\u00e7\u00e3o cacerense, e o\u00a0Projeto de Lei n\u00ba11/2022, que institui no munic\u00edpio a Arteterapia como acompanhamento terap\u00eautico para pessoas com transtorno do Espectro Autista, entre outros 17 Projetos dos mais variados temas.\u00a0

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A fun\u00e7\u00e3o primordial do Vereador, no entanto, \u00e9 fiscalizar. Por isso, foram feitos 149 requerimentos - em sua maioria ao Executivo, buscando informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos a respeito de contratos, prazos, valores gastos e demais dados pertinentes \u00e0 transpar\u00eancia e presta\u00e7\u00e3o de contas exigidas pela popula\u00e7\u00e3o.

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Os requerimentos surgem quando os parlamentares da C\u00e2mara t\u00eam d\u00favidas quanto \u00e0 forma como determinados recursos foram aplicados. \u00c9\u00a0dever constitucional\u00a0do Executivo responder a estes requerimentos em 30 dias.

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Tamb\u00e9m foram aprovadas 638 indica\u00e7\u00f5es.\u00a0Estas servem como sugest\u00f5es dos Vereadores \u00e0 Prefeitura, como em casos que requerem aten\u00e7\u00e3o urgente: ruas precisando de reformas, sinaliza\u00e7\u00f5es vi\u00e1rias, constru\u00e7\u00e3o de unidades de sa\u00fade, instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o... Onde houver demanda e o Executivo n\u00e3o tiver conhecimento, o Legislativo estar\u00e1 l\u00e1 com olhos e ouvidos.

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\u00c9 por isso que a sua participa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o importante!\u00a0Terminado o recesso parlamentar, as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres voltaram a acontecer nesta semana e seguir\u00e3o at\u00e9 o dia 23 de dezembro.

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Acompanhe ao vivo todas as segundas-feiras, a partir das 18h30, presencialmente ou atrav\u00e9s de nossos canais oficiais de transmiss\u00e3o: Facebook e YouTube.\u00a0

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Leve suas demandas ao seu Vereador. Sugira, fiscalize, cobre e tire suas d\u00favidas. Fa\u00e7a valer seu voto!

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Voc\u00ea pode conferir todas as mais de 800 proposi\u00e7\u00f5es aprovadas, al\u00e9m das que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o, em nosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

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