Durante a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria legislativa, o presidente da C\u00e2mara, vereador Marcinho Lacerda (PMDB), chamou a aten\u00e7\u00e3o para a aus\u00eancia do Projeto do Lotacionograma da Prefeitura, que visa a realiza\u00e7\u00e3o de um concurso p\u00fablico municipal. Havia uma previs\u00e3o de que o mesmo seria votado na noite desta segunda-feira, dia 05. A vereadora Valden\u00edria Dutra, vice-presidente (PSDB), explicou que o Projeto n\u00e3o estava em pauta por n\u00e3o ter sido feito ainda o impacto financeiro em raz\u00e3o do sal\u00e1rio que ser\u00e1 pago a um controlador, cargo novo que ser\u00e1 criado e concursado. \u201cTamb\u00e9m est\u00e1 sendo revista a situa\u00e7\u00e3o dos contadores, que s\u00e3o profissionais e fun\u00e7\u00f5es regulamentadas que precisam estar na classe A e n\u00e3o na classe B. O prefeito n\u00e3o falou em retirar o projeto, mas ficou de encaminhar estas mudan\u00e7as [o que n\u00e3o havia ocorrido]\u201d, explicou a vereadora.
\r\nO presidente Marcinho lembrou que, no caso do cargo de controlador interno, \u201cestava se criando uma figura de auditor com a fun\u00e7\u00e3o de controlador interno, vinculado a um cargo de confian\u00e7a, o que n\u00e3o estaria dentro dos par\u00e2metros legais, al\u00e9m de infringir um acordo do prefeito com o Tribunal e Contas, que j\u00e1 havia apontado irregularidade na figura do controlador interno\u201d.
\r\nMarcinho reclamou novamente de coment\u00e1rios, em determinada m\u00eddia, apontando que a C\u00e2mara e os vereadores estariam \u201ctravando\u201d ou n\u00e3o querendo a realiza\u00e7\u00e3o de um concurso p\u00fablico na Prefeitura. \u201cChegou-se a esse a absurdo. J\u00e1 \u00e9 a terceira vez que o Projeto sai de pauta para corre\u00e7\u00f5es de irregularidades. E isso n\u00e3o \u00e9 por culpa da C\u00e2mara, nem dos vereadores, que n\u00e3o t\u00eam inten\u00e7\u00e3o de prejudicar o Lotacionograma. Ao contr\u00e1rio\u201d, garantiu Marcinho.
\r\nO presidente disse ainda que a Prefeitura colocou o \u201ccarro na frente dos bois\u201d. \u201cPor uma quest\u00e3o legal, o Tribunal de Contas j\u00e1 vem pressionando o Executivo a realizar o concurso. A gente espera que o prefeito respeite o acordo, mas, desde o in\u00edcio sab\u00edamos que ele n\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es de realizar o concurso neste ano\u201d, explicou.
\r\nAprovado a LOA
\r\nTamb\u00e9m na Sess\u00e3o desta segunda-feira, os vereadores aprovaram por unanimidade, em segundo turno, o Projeto que estima receita e fixa despesas do munic\u00edpio, para o exerc\u00edcio financeiro de 2017 (LOA).
\r\nVeja os demais assuntos que foram temas na Sess\u00e3o:
\r\n(Da Assessoria de Imprensa)
\r\nPauta do dia
\r\n(Da Reda\u00e7\u00e3o da Secretaria)
\r\nI. DOCUMENTOS RECEBIDOS
\r\n1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres: Oficio 0947/2016-GP/PMC, de 30/11/2016 \u2013 Encaminhando resposta ao Of\u00edcio n\u00ba 359/2016-SG, que solicita a rela\u00e7\u00e3o dos bairros que n\u00e3o possuem t\u00edtulos de posse definitivo ou provis\u00f3rio.
\r\n\u00a0
\r\nII. GRANDE EXPEDIENTE \u2013 MAT\u00c9RIAS EM VOTA\u00c7\u00c3O
\r\n1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Da vereadora Valden\u00edria Dutra Ferreira \u2013 PSDB: Protocolo n\u00ba 731, de 02/12/2016 \u2013 Solicitando do Executivo Municipal algumas faixas elevadas de pedestre em alguns locais, alguns locais de muito acesso, onde ve\u00edculos transitam diuturnamente, como, no Hospital Regional de C\u00e1ceres, na Avenida Nossa Senhora do Carmo e a dos Estados, e nas Escolas Municipais e nas Escolas Estaduais.
\r\n2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do vereador Manoel Leiteiro \u2013 PTB: Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 21, de 28/11/2016 \u2013 Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de t\u00edtulo de cidad\u00e3 cacerense a ilustre senhora Prof.\u00aa Olinda Regina Landim Santiago de Oliveira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n3.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do vereador Marcinho Lacerda \u2013 PMDB: Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 22, de 28/11/2016 \u2013 Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de t\u00edtulo de cidad\u00e3o cacerense ao ilustre Sr. Silvio Donizete Sim\u00f5es, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n4.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do vereador Marcinho Lacerda \u2013 PMDB: Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 23, de 28/11/2016 \u2013 Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de t\u00edtulo de cidad\u00e3o cacerense ao ilustre Sr. M\u00e1rcio Garcia Barroso, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n5.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do vereador Marcinho Lacerda \u2013 PMDB: Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 24, de 28/11/2016 \u2013 Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de t\u00edtulo de cidad\u00e3o cacerense ao ilustre Sr. Francisco Welsom Amarantes dos Santos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n6.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do vereador Marcinho Lacerda \u2013 PMDB: Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 25, de 28/11/2016 \u2013 Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de t\u00edtulo de cidad\u00e3o cacerense ao ilustre Sr. Jo\u00e3o M\u00e1rio Silva Maldonado, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n7.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do Executivo Municipal: Projeto de Lei n\u00ba 25, de 21/07/2016, que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o do artigo 3\u00ba da Lei n\u00ba 2.543, de 20/07/2016 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n8.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do Executivo Municipal: Projeto de Lei n\u00ba 32, de 21/10/2016, que \u201cinstitui o Comit\u00ea Gestor Municipal de Pol\u00edticas de Erradica\u00e7\u00e3o do Sub-Registro Civil de Nascimento e amplia\u00e7\u00e3o do Acesso \u00e0 Documenta\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\u201d.
\r\n9.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do Executivo Municipal: Projeto de Lei n\u00ba 27, de 26/09/2016, que disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio sede da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, nesta cidade de C\u00e1ceres \u2013 MT, e d\u00e1 outras providencias
\r\n10.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do Executivo Municipal: Projeto de Lei n\u00ba 28, de 29/09/2016, que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o na Lei n\u00ba 2.399, de 23 de dezembro de 2013, Plano Plurianual do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, para o quadri\u00eanio 2014 a 2017, e das outras providencias, visando adequa\u00e7\u00f5es com a Lei de Diretrizes Or\u00e7amentarias e Leis Or\u00e7amentarias Anuais.
\r\n11.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do Executivo Municipal: Projeto de Lei n\u00ba 29, de 29/09/2016, que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 2.552, de 24/08/2016, Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u2013 LDO, para o exerc\u00edcio de 2017.
\r\n12.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do Executivo Municipal: Projeto de Lei n\u00ba 30, de 29/09/2016, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2017, e d\u00e1 outras providencias, apenso.
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