Foi realizada na segunda feira (24) a sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres. O ato presidido pelo vereador Domingos Oliveira dos Santos, vice-presidente vereador Jos\u00e9 Eduardo Ramsay Torres, e secretariado pelo vereador Alvasir Alencar. Em seguida realizou-se a chamada dos vereadores.
\r\nNo plen\u00e1rio foram apresentados os documentos recebidos da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres e da Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade.
\r\nForam debatidos os seguintes expedientes e proposi\u00e7\u00f5es.
\r\n\u00a0Pequeno Expediente
\r\n\u2013 Projeto de Lei n\u00ba 15, de 23/06/2017, que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da Concess\u00e3o de Benef\u00edcios Eventuais, em virtude de Nascimento, Morte, Situa\u00e7\u00f5es de Vulnerabilidade tempor\u00e1ria e de Calamidade p\u00fablica, no \u00e2mbito da pol\u00edtica Municipal de Assist\u00eancia Social.
\r\n\u2013 Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 02, de 21/07/2017 \u201cAcrescenta e altera dispositivos ao Art. 137 da Lei Org\u00e2nica Municipal, para tornar obrigat\u00f3ria a execu\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o or\u00e7amentaria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d.
\r\nGrande Expediente
\r\nAprovado por unanimidade o Projeto de Lei n\u00ba 16, de 03/04/2017, que \u201cdisp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei 2.524, de 03 de mar\u00e7o de 2016 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d e tamb\u00e9m Projeto de Emenda \u00e0 Lei org\u00e2nica N\u00ba 01, de 17 de julho de 2017, que a C\u00e2mara Municipal de Vereadores, com fundamento no artigo 260 e seguintes, do regimento Interno, aprovou e eu promulgo a seguinte Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica: O art.26 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: Artigo 26 \u2013 A c\u00e2mara Municipal reunir- se \u2013 \u00e0 em sess\u00e3o legislativa anual, independentemente de convoca\u00e7\u00e3o, de 1\u00ba de fevereiro a 18 de julho a 1\u00ba de agosto a 23 de dezembro. Aprovado o Projeto de Lei n\u00ba 20, de 26/05/2017, que \u201cInstitui o dia municipal do Lions\u201d, e o Projeto de Lei n\u00ba 25, de 30/06/2017 \u2013 \u201cDisp\u00f5e altera\u00e7\u00e3o a reda\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 2.431 de 12 de maio de 2014, e o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 06, de 17/07/2017 \u2013 Disp\u00f5e altera\u00e7\u00f5es a reda\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 2.581 de 02 de junho de 2017.
\r\nForam feitas indica\u00e7\u00f5es dos nobres vereadores e aprovadas. Sendo estes ocorridos na 27\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria.
\r\n\u00a0
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