{"provider_url": "https://www.caceres.mt.leg.br", "title": "Resumo da \u00faltima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano 2017", "html": "

Nesta segunda-feira (18), a \u00faltima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano de 2017. Durante a Tribuna Livre, o senhor Jo\u00e3o de Oliveira Ara\u00fajo explanou sobre a \u201cSurpreendente notifica\u00e7\u00e3o recebida pelos vendedores ambulantes instalados nas imedia\u00e7\u00f5es do Hospital Regional, para se retirarem da referida \u00e1rea at\u00e9 o dia 10 de janeiro de 2018.\u201d\u00a0
Durante o grande expediente foram discutidos os seguintes Projetos de Lei: n\u00ba 12, de 13 de abril de 2017, do Executivo Municipal, que \u201cestatui diretrizes para as metas e as prioridades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, orientando a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual 2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias, acompanhado de respectivas Mensagens, em apenso.\u201d Projeto de Lei n\u00ba 27, de 30 de agosto de 2017, que \u201cDisp\u00f5e sobre o Plano para o per\u00edodo de 2018 a 2021-PPA 2018/2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d Projeto de Lei n\u00ba 28, de 30 de agosto de 2017. \u201cQue estima a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d Projeto de Lei n\u00ba 36, de 31 de outubro de 2017, que \u201cDisp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de A\u00e7\u00e3o Social\u201d. Projeto de Lei n\u00ba 38, de 21/11/2017, que \u201cDisp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para o munic\u00edpio de C\u00e1ceres firmar Termo de Fomento com o Lar das Servas de Maria de C\u00e1ceres \u2013 MT, abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial em favor da Secretaria de A\u00e7\u00e3o Social.\u201d\u00a0
A Mesa Diretora prop\u00f4s o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 07, de 17 de novembro de 2017, que \u201cDisp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores P\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres-MT e d\u00e1 outras Provid\u00eancias\u201d.\u00a0
Foram aprovados tamb\u00e9m os Projetos de Lei n\u00ba 37, de 18/10/2017, que \u201cDisp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o de percentuais de publicidade para a\u00e7\u00f5es e programas voltados a prevenir a pr\u00e1tica de atos de corrup\u00e7\u00e3o\u201d; Projeto de Lei n\u00ba 52, de 08/12/2017, que \u201cDisp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de obras de arte e espet\u00e1culos que disponham de conte\u00fado impr\u00f3prio para crian\u00e7as e adolescentes no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres\u201d.
Foram aprovadas por unanimidade v\u00e1rias indica\u00e7\u00f5es como: Uma solicita\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal, para que realize sinaliza\u00e7\u00e3o de uma faixa de proibi\u00e7\u00e3o de estacionamento na cal\u00e7ada em frente \u00e0 CTR (Centro de Tratamento do RIM), localizado na AV. Sete de Setembro.\u201d E que se promova posto de ilumina\u00e7\u00e3o na pra\u00e7a de recrea\u00e7\u00e3o do Jardim Universit\u00e1rio.\u00a0
Requereram ao Executivo que seja encaminhada, a esta Casa de Leis, relat\u00f3rio constando a rela\u00e7\u00e3o dos Cargos em Comiss\u00e3o, constando: Ocupante, Data de In\u00edcio, Escolaridade e se h\u00e1 v\u00ednculo ou n\u00e3o com cargo efetivo.
Requereram ao Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, que seja encaminhada, a esta Casa de Leis, relat\u00f3rio constando a rela\u00e7\u00e3o das Fun\u00e7\u00f5es Comissionadas, Gratifica\u00e7\u00f5es e demais adicionais decorrentes do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o, constando: Ocupante, data de In\u00edcio, escolaridade e tipo de v\u00ednculo. Solicitaram ainda que seja encaminhada, a esta Casa de Leis, relat\u00f3rio de servidores independentemente do v\u00ednculo ou ocupa\u00e7\u00e3o de cargo em comiss\u00e3o, com per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias completo, parcela a gozar e f\u00e9rias acumuladas, quantitativamente, e no caso de ac\u00famulo, se houver ou n\u00e3o declara\u00e7\u00e3o de necessidade de servi\u00e7os ou pedido do servidor.
Requereram \u00e0 Procuradoria Geral Municipal, que seja encaminhada, a esta Casa de Leis, rela\u00e7\u00e3o de todos os Compromissos de Ajustamento de Conduta firmados entre a Prefeitura Municipal e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual ou Federal, com ou sem homologa\u00e7\u00e3o judicial, vigentes at\u00e9 a presente data.
Requereram \u00e0 Secretaria Municipal de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Meio Ambiente e Turismo, que seja encaminhada, a esta Casa de Leis, c\u00f3pias, capa a capa, do processo de transmiss\u00e3o do projeto de C\u00f3digo Municipal Ambiental, elaborado pela C\u00e2mara T\u00e9cnica formada atrav\u00e9s do Decreto Municipal n\u00ba 076/2015 de 13/02/2015, retificado pelo Decreto n\u00ba 098/2015 de 02/03/2017, que se encontra pronto e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o desde outubro de 2016.
Requereram \u00e0 Secretaria Municipal de Planejamento, que encaminhe c\u00f3pias, em meio digital, das pe\u00e7as t\u00e9cnicas entregues, ao munic\u00edpio de C\u00e1ceres, acerca da elabora\u00e7\u00e3o dos estudos, pesquisas e servi\u00e7os referentes ao Plano Diretor de Desenvolvimento, principalmente, o Diagn\u00f3stico T\u00e9cnico preliminar ao PDD.
Solicitaram ao Secretario Municipais de Obras e de Sa\u00fade, que apresente o cronograma da obra da Unidade de Pronto Atendimento \u2013 UPA a ser constru\u00edda nas proximidades do Hospital Regional de C\u00e1ceres, bem como apresente toda a documenta\u00e7\u00e3o referente ao procedimento licitat\u00f3rio da mencionada obra.\u00a0
Indicaram ainda ao Deputado Estadual, que fa\u00e7a gest\u00e3o junto a Secret\u00e1ria de Agricultura do Estado para aquisi\u00e7\u00e3o de um Resfriador de leite de 1.000 litros, no Assentamento Limoeiro, na zona rural, neste Munic\u00edpio.

", "author_name": "imprensa", "version": "1.0", "author_url": "https://www.caceres.mt.leg.br/author/imprensa", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres", "type": "rich"}