{"provider_url": "https://www.caceres.mt.leg.br", "title": "Resumo sess\u00e3o ordin\u00e1ria", "html": "<p>Nesta segunda-feira (02), durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria, foram lidos diversos documentos recebidos da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres, e da Secretaria de Industria e Com\u00e9rcio Meio Ambiente e Turismo.</p>\r\n<p>Foi encaminhado para as comiss\u00f5es pertinentes, para elabora\u00e7\u00e3o de parecer, o Projeto de Lei n\u00ba 32, de 13 de setembro de 2017, que disciplina a disponibiliza\u00e7\u00e3o de banheiros para acesso ao p\u00fablico em com\u00e9rcio, cart\u00f3rios, consult\u00f3rios, escrit\u00f3rios e institui\u00e7\u00f5es financeiras.</p>\r\n<p>Foram aprovadas diversas indica\u00e7\u00f5es, requerimentos e Projetos de Lei, sendo eles, o Projeto \u00a0de n\u00ba 33, de 02 de outubro de 2017, que disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da unidade quadra poliesportiva da escola municipal santo ant\u00f4nio do caramujo, localizado no Distrito de Santo Ant\u00f4nio do Caramujo. Sendo tamb\u00e9m aprovado o Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da quadra de esporte a ser inaugurada no bairro Guanabara.</p>\r\n<p>Foram feitas e aprovadas as indica\u00e7\u00f5es ao Executivo Municipal, pelo seu setor competente, para que sejam tomadas as providencias mais urgentes poss\u00edvel quanto \u00e0 volta da ambulancia para o Distrito do Caramujo. Foram Solicitadas provid\u00eancias quanto ao patrolamento e cascalhamento das ruas: Rua Euclides da Cunha, Rua Marizes de Barros, Rua Jos\u00e9 Lacerda e Rua Bar\u00e3o de Mau\u00e1, que est\u00e3o localizados no bairro Santa Cruz.</p>\r\n<p>Foram requeridas informa\u00e7\u00f5es ao Prefeito Municipal, para que a Secretaria de A\u00e7\u00e3o Social encaminhe a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, \u00a7 3\u00ba do artigo 80 da Lei Org\u00e2nica Municipal as seguintes informa\u00e7\u00f5es: Data da primeira notifica\u00e7\u00e3o do Municipio P\u00fablico a Secretaria de A\u00e7\u00e3o Social sobre as poss\u00edveis irregularidades no processo seletivo; Quais foram as irregularidades apontadas no processo seletivo que levaram a sua anula\u00e7\u00e3o; Se realmente conforme foi vinculado em m\u00eddia local houve a paraliza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da Secretaria de A\u00e7\u00e3o Social ap\u00f3s a decis\u00e3o judicial que anulou os supracitados seletivos; Quantos processos seletivos e quantos concursos para provimento de servidores efetivos foram realizados ao longo dos \u00faltimos 05 (cinco) para alocar servidores nesta Secretaria; Quais medidas ser\u00e3o tomadas para que os servi\u00e7os da respectiva Secretaria sejam retomados.</p>\r\n<p>Os vereadores da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, requereram ao Executivo Municipal, seja encaminhada a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item do Artigo 80 da Lei Org\u00e2nica Municipal, informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre o IPTU, contendo lista com rela\u00e7\u00e3o dos nomes de pessoas encaminhadas ao C\u00e1rt\u00f3rio de protesto e qual \u00e9 a arrecada\u00e7\u00e3o de emolumentos pelo cart\u00f3rio, nesta cidade.</p>\r\n<p>\u00a0<span>Foram essas delibera\u00e7\u00f5es ocorridas na \u00faltima segunda feira em sess\u00e3o ordin\u00e1ria</span></p>", "author_name": "imprensa", "version": "1.0", "author_url": "https://www.caceres.mt.leg.br/author/imprensa", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres", "type": "rich"}