No dia 28 de agosto, realizou-se a 32\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, presidida pelo vereador Domingos Oliveira dos Santos, junto ao vice-presidente o vereador Jos\u00e9 Eduardo Torres, e secretariado pelo vereador Alvasir Alencar. Estiveram presentes todos os vereadores para discutir os projetos e indica\u00e7\u00f5es propostas.
\r\nForam lidas os documentos recebidos da Previ C\u00e1ceres, Governo de Mato Grosso, Rep\u00fablica Federativa do Brasil Estado de Mato Grosso C\u00e2mara Municipal de vereadores, \u00c1guas do Pantanal.
\r\nEm seguida, apresentados o Projeto de Lei n\u00ba 22, de 10 de agosto d 2017, que Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do programa Municipal de Apoio e Desenvolvimento da Piscicultura Familiar, revoga a Lei n\u00ba 2.268/2011 e tamb\u00e9m o Projeto de Lei n\u00ba 25, de 16/08/2017, que Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Credito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, posteriormente o Projeto de Lei n\u00ba 24, de 15 de agosto de 2017, que trata da cria\u00e7\u00e3o de novas fontes de recursos no artigo 6\u00ba da Lei n\u00ba 2466, de 11 de agosto de 2015, que autoriza o poder Executivo a firmar conv\u00eanio com o instituto Lions da Vis\u00e3o. E ap\u00f3s o Projeto de Lei n\u00ba 23, de 01 de agosto de 2017, que estabelece a institui\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do plano de Gerenciamento Integrado de Res\u00edduos S\u00b4plidos da Constru\u00e7\u00e3o Civil, na forma que especifica.
\r\nForam aprovadas diversas indica\u00e7\u00f5es e requerimentos, sendo eles: Requerimento n\u00ba 097/2017 \u2013 Requerendo do Executivo Municipal, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria de A\u00e7\u00e3o Social, \u201ctodas as informa\u00e7\u00f5es e cadastroes, referente ao andamento da contempla\u00e7\u00e3o de uma casa popular pelo programa minha casa minha vida da cidad\u00e3 ROZEMAR APARECIDA CEBALHO DA SILVA CPF: 474.576.431-18, Tamb\u00e9m seja encaminhado o relat\u00f3rio que assistente social encaminhou \u00e0 caixa econ\u00f4mica. Requerimento n\u00ba 098/2017 \u2013 Requerendo do Executivo Municipal, com c\u00f3pia \u00e0 PreviC\u00e1ceres que seja encaminhado agenda de per\u00edcias m\u00e9dicas a serem realizadas pela autarquia PrevC\u00e1ceres e Dados dos Profissionais que realizam estas per\u00edcias. Requerimento n\u00ba 099/2017 \u2013 Requerendo do Executivo Municipal, com c\u00f3pia \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, seja encaminhada a esta C\u00e2mara Municipal c\u00f3pia integral de toda a documenta\u00e7\u00e3o referente ao procedimento licitat\u00f3rio e \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da empresa JC - Excel\u00eancia Acessoria e Consultoria em Sa\u00fade. Solicitando do Executivo municipal, pelo seu setor competente, a possibilidade de troca de sinaliza\u00e7\u00e3o de transito (PLACA PARE) no sentido da Avenida Nossa Senhora do Carmo, liberando a Via Jos\u00e9 Pinto de Arruda como preferencial, para melhorar o acesso das vias, nesta cidade. Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas provid\u00eancias, mais Urgentes poss\u00edveis de um servi\u00e7o de Patrolamento e Cascalhamento na rua projetada que sai da Get\u00falio Vargas: sentido ao Bairro Jardim Guanabara. Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas as provid\u00eancias quanto a instala\u00e7\u00e3o de \u201cFaixa Elevada de Pedestres\u201d na Rua Padre Cassemiro preferencialmente em frente \u00e0 Casa Lot\u00e9rica C\u00e1ceres, e a eleva\u00e7\u00e3o da faixa de pedestre no sem\u00e1foro do hospital S\u00e3o Luiz. Solicitando do Executivo Municipal, a possibilidade de promover a instala\u00e7\u00e3o de uma Passarela elevada na Rua Marechal Rondon, pr\u00f3ximo \u00e0 Pra\u00e7a S\u00e3o Miguel, nesta Cidade.
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\r\nAprovados os projeto de Lei:
\r\nDo Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 647, de 19/07/2017 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 15, de 23/06/2017, que Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da Consess\u00e3o de Benef\u00edcios Eventuais, em virtude de Nascimento, Morte, Situa\u00e7\u00e3o de Vulnerabilidade Tempor\u00e1ria e de Calamidade p\u00fablica, no \u00e2mbito da pol\u00edtica Municipal de assist\u00eancia Social, apenso
\r\nDo vereador Jos\u00e9 Eduardo Ramsay Torres \u2013 PSC: Protocolo n\u00ba 139, de 13/06/2017 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 22, de 13/06/2017, que \u201cDisp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da inaugura\u00e7\u00e3o e a entrega de obras p\u00fablicas inacabadas ou que n\u00e3o estejam em condi\u00e7\u00f5es de atender a popula\u00e7\u00e3o.
\r\nDo vereador Jos\u00e9 Eduardo Ramsay Torres \u2013 PSC: Protocolo n\u00ba 291, de 23/06/2017 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 23, de 23/06/2017, \u201cDisp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o de fotos e informa\u00e7\u00f5es em meios de comunica\u00e7\u00e3o, sobre pessoas desaparecidas no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres.
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\r\nForam estes fatos ocorridos na \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria, Convidamos a popula\u00e7\u00e3o para participar todas as segundas-feiras as 19:30 horas no novo pr\u00e9dio provis\u00f3rio.
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