A Sess\u00e3o desta segunda feira (10) teve inicio com a leitura dos documentos recebidos da Prefeitura de Municipal de C\u00e1ceres.
\r\nDas Preposi\u00e7\u00f5es iniciais da sess\u00e3o foram discutidas o Projeto de Lei n\u00b0 17, de 07 de Abril de 2017, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de normas para mudan\u00e7as na trafegabilidade das ruas municipais do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres.
\r\nDurante a sess\u00e3o foram analisadas e votadas os projetos das comiss\u00f5es, e as indica\u00e7\u00f5es dos vereadores. O Projeto de Lei Complementar n\u00b0 02, de 02/06/016, de autoria do Executivo Municipal \u201cAltera a Lei n\u00b0 2.213/2009, que institui o novo Lotacionograma da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres, para extinguir e criar cargos, alterar carga hor\u00e1ria e ampliar vagas no \u00e2mbito da Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade; modifica-se a reda\u00e7\u00e3o do artigo 25 da Lei Complementar 48 de 05 de setembro de 2003 e revoga a lei n\u00b0 2.330, de junho de 2012, na forma que especifica. Ainda foi discutido o Projeto de Lei Complementar n\u00b0 02, de 20/02/2017, de autoria do Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00b0 109, de 21/12/2016, que institui a tabela que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o de Taxa de Registro no Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Animal (SIM), para produtos de origem animal e a taxa de abate em Frigor\u00edficos sob inspe\u00e7\u00e3o e alteram dispositivos da Lei Complementar n\u00b0 51, de 17 de novembro de 2003. Durante a Sess\u00e3o foram discutidas as indica\u00e7\u00f5es e aprovadas, solicitando ao Executivo Municipal, que fa\u00e7a um redutor de velocidade, modelo depress\u00e3o; na Av. Talhamares no trecho em frente, a drogaria Balbuena, e ainda providencias quanto a instala\u00e7\u00e3o de lixeiras no Porto da Carne Seca, e a limpeza e a reforma da Escola Municipal de Clarin\u00f3polis, localizada na zona rural.
\r\nDurante a sess\u00e3o foram discutidos os requerimentos a Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Higiene e Promo\u00e7\u00e3o Social, solicitando ao Executivo Municipal, requerendo do Secret\u00e1rio de Sa\u00fade c\u00f3pia integral do memorando 475-2017 de 03 de fevereiro de 2017, e outro requerimento n 045-2017 Requerendo ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a C\u00edvel) e do Tribunal de Contas do Estado, analise legais do Decreto Municipal n\u00b0 596, de 17 de novembro de 2015.
\r\nForam aprovadas e discutidas dezenove indica\u00e7\u00f5es, projetos e requerimentos.
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