Aconteceu na noite da \u00faltima quinta-feira (8), na C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, a 97\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 18\u00aa Legislatura, com in\u00edcio \u00e0s 19h.
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\r\nA sess\u00e3o foi aberta com a leitura dos documentos recebidos do Poder Executivo Municipal, sendo estes os seguintes:\u00a0
\r\n- Solicita\u00e7\u00e3o, ao presidente da C\u00e2mara, que indique em at\u00e9 10 dias corridos, por meio de of\u00edcio, membro titular e suplente que ir\u00e3o representar o Poder Legislativo Municipal no Conselho Municipal de Contribuintes;
\r\n- Encaminhamento, ao presidente da C\u00e2mara, do Projeto do Or\u00e7amento Participativo de 2020;
\r\n- Pedido verbal, ao presidente da C\u00e2mara, pela preserva\u00e7\u00e3o do memorial do Esporte Clube Humait\u00e1, bem como registro not\u00f3rio de que o pr\u00e9dio do memorial foi adaptado pelo clube ao munic\u00edpio, registrando tamb\u00e9m pedido ao diretor do Cons\u00f3rcio Rio Verde Ganha Tempo SPE S/A, contendo o pleito para viabiliza\u00e7\u00e3o de um painel ou pintura em parede, com inscri\u00e7\u00e3o que fizesse alus\u00e3o ao fato.
\r\nNo Pequeno Expediente foi contemplado o projeto de resolu\u00e7\u00e3o do vereador Wagner Barone (PODEMOS), que acrescenta os par\u00e1grafos 4\u00ba e 5\u00ba ao artigo 121, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, e o projeto do Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Fazenda e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nNa abertura do Grande Expediente \u2013 Ordem do Dia, o vereador Wagner Barone pediu aten\u00e7\u00e3o \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de internet da C\u00e2mara e afirmou que fez, quando da contrata\u00e7\u00e3o, requerimento pedindo o contrato, valores e velocidade oferecidos, n\u00e3o obtendo resposta. Ele apontou a exist\u00eancia de falhas no servi\u00e7o.
\r\nA seguir, foram apresentados 07 pareceres da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a, Trabalho e Reda\u00e7\u00e3o referentes aos vetos aos seguintes Projetos de Lei:
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 30, de 06/07/2018, \u201cque disp\u00f5e sobre a permiss\u00e3o para embarque e desembarque de passageiros com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida fora dos pontos e paradas oficiais e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d;
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 49, de 23/08/2018, \u201cque Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres para Exerc\u00edcio Financeiro de 2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias, de autoria do Executivo Municipal\u201d;
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 57, de 17/12/2018, \u201cque disp\u00f5e sobre as altera\u00e7\u00f5es de Anexos da Lei n\u00ba 2.676, de 30 de junho de 2018, Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para exerc\u00edcio financeiro de 2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d;
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 58, de 17/12/2018, \u201cque disp\u00f5e sobre as altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 2.618, de 19 de dezembro de 2017, Plano Plurianual do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres para o Per\u00edodo de 2018 a 2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, visando a adequa\u00e7\u00e3o com a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, anexo\u201d;
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 59, de 17/12/2018, \u201cque disp\u00f5e sobre as altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 2.618, de 19 de dezembro de 2017, Plano Plurianual do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, para o per\u00edodo de 2018 a 2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, visando \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o com a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, anexo\u201d;
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 60, de 17/12/2018, \u201cque disp\u00f5e sobre as altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 2.676, de 30 de junho de 2018, Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d;
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 01, de 07/01/2019, \u201cque disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\nA Comiss\u00e3o acolheu e acompanhou o voto do relator, votando pela manuten\u00e7\u00e3o do veto de todos os Projetos. Estes tiveram seus vetos mantidos e apreciados por unanimidade pelos vereadores, com exce\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 30, que teve voto contr\u00e1rio por parte do vereador C\u00e9zare Pastorello (SD), sendo aprovado por maioria.
\r\nAp\u00f3s as vota\u00e7\u00f5es, levando em considera\u00e7\u00e3o a possibilidade de confus\u00e3o por parte da popula\u00e7\u00e3o \u2013 visto que houve vetos do Poder Executivo a projetos do pr\u00f3prio Poder Executivo \u2013, o vereador e 1\u00ba secret\u00e1rio Cl\u00e1udio Henrique Donatoni (PSDB) explicou que \u201cas emendas apresentadas foram tardias, atrapalhando as manuten\u00e7\u00f5es devidas para abertura do exerc\u00edcio de 2019\u201d.
\r\nO vereador mencionou uma emenda apresentada e posteriormente vetada por ele mesmo, por falta de tempo h\u00e1bil, e lamentou a impossibilidade de implement\u00e1-las, pedindo ao presidente da C\u00e2mara a nomea\u00e7\u00e3o da portaria de uma Comiss\u00e3o Mista.
\r\nO vereador Domingos Oliveira Santos (PSD) mencionou que a Comiss\u00e3o Mista j\u00e1 existia em 2017, citando as participa\u00e7\u00f5es de diversos vereadores em audi\u00eancias desta, mas indicando necessidade de reformula\u00e7\u00e3o. Posteriormente, o vereador C\u00e9zare Pastorello mencionou que a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a tamb\u00e9m deve ser formalizada.
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\r\n\u00a0Na sequ\u00eancia, os seguintes requerimentos foram apresentados e aprovados por unanimidade:
\r\n- Do Vereador Alvasir Ferreira de Alencar \u2013 PP: Protocolo n\u00ba 408, de 25/02/2019 \u2013 Requerimento n\u00ba 38. \u201cSolicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, sejam tomadas as provid\u00eancias mais urgente poss\u00edveis visando uma aten\u00e7\u00e3o na promo\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de recupera\u00e7\u00e3o do asfalto (tapa buraco) e limpeza geral nos acostamento na Av. Europa localizada no bairro Distrito Industrial.\u201d
\r\n- Do Vereador Elias Pereira da Silva \u2013 AVANTE: Protocolo n\u00ba 424 de 28/02/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 38/2019. Solicito do executivo Municipal e a Secretaria de Municipal de Obras, que seja realizado o mais urgente poss\u00edvel patrolamento e encascalhamento na Estrada principal da comunidade Paiol at\u00e9 a Comunidade Limoeiro.\u201d
\r\n- Do Vereador Wagner do Couto \u201cBarone\u201d - PODEMOS: Protocolo n\u00ba 426, de 28/02/2019 \u2013 Requerimento n\u00ba 39. \u201cEncaminhamento of\u00edcio ao Ilustr\u00edssimo Chefe da 4\u00aa Ciretran de C\u00e1ceres (Detran/MT), solicitando documenta\u00e7\u00e3o.\u201d
\r\n- Do Vereador Wagner do Couto \u201cBarone\u201d - PODEMOS: Protocolo n\u00ba 427, de 28/02/2019 \u2013 Requerimento n\u00ba 40. \u201cEncaminhamento of\u00edcio ao Excelent\u00edssimo(a) Promotor(a) de Justi\u00e7a da Comarca de C\u00e1ceres/MT, pedindo provid\u00eancias quanto aos servi\u00e7os prestados pelo 4\u00aa Ciretran de C\u00e1ceres (Detran/MT) e outras provid\u00eancias\u201d.
\r\n- Do Vereador Denis Ant\u00f4nio Maciel \u2013 AVANTE: Protocolo n\u00ba 442, de 01/03/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 39/2019. Solicitando do Executivo Municipal que encaminhe para a secretaria de obras a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o das manilhas de rede de esgoto na R: F. Souto, Que fica entre a Av: S\u00e3o Luiz e R: Lavap\u00e9s.
\r\n- Do Vereador Denis Ant\u00f4nio Maciel \u2013 AVANTE: Protocolo n\u00ba 443, de 01/03/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 40/2019. \u201cSolicito ao Poder Executivo a pedido da Diretoria da Associa\u00e7\u00e3o Mem\u00f3ria Viva do Taquaral, a elabora\u00e7\u00e3o e a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto comunit\u00e1rio para a constru\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o na igreja N. Sra. Do Carmo, a mesma possui t\u00edtulo de patrim\u00f4nio tombado, desse modo, solicito o empenho para que este projeto esteja em conformidade com as normas vigentes em lei e a possibilidade do acompanhamento de um engenheiro civil.\u201d
\r\n- Do Vereador Denis Ant\u00f4nio Maciel \u2013 AVANTE: Protocolo n\u00ba 447, de 01/03/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 41/2019. Solicitando do Executivo Municipal, ao \u00f3rg\u00e3o competente a convers\u00e3o de l\u00e2mpadas nos postes das seguintes ruas: das Opalas n\u00ba 62 e n\u00ba 176, dos Albuquerque esquina com Opalas, dos Campos n\u00ba 22 e n\u00ba 42 esquina com Pra\u00e7a Jos\u00e9 Vilar Dantas, todas na Cohab Velha, e na Av: Get\u00falio Vargas frente ao port\u00e3o do ambulat\u00f3rio e de frente ao Pronto Socorro e na Rua: dos Dantas quadra 9 casa 14 bairro Cohab Nova. Implanta\u00e7\u00e3o de bra\u00e7o com iluminaria na Rua; dos Gritos n\u00ba 757 localizada no bairro: Rodeio.
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O seguinte requerimento foi feito durante a sess\u00e3o, tamb\u00e9m apresentado e aprovado por unanimidade:
- Do Vereador C\u00e9zare Pastorello - SD. Solicitando encaminhamento ao Legislativo Municipal da justificativa para o n\u00e3o cumprimento da Lei 13.708/2018, que, em agosto de 2018, fixou o piso salarial dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes de Combate \u00e0s Endemias, e ainda, a justificativa para a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o do Reajuste Geral Anual (RGA) \u00e0 referida categoria de servidores p\u00fablicos uma vez que encontra-se em vig\u00eancia a Lei Complementar n\u00ba 131 de 05 de outubro de 2018.
\r\nAo final, as\u00a0atas\u00a0abaixo tamb\u00e9m foram apresentadas e aprovadas por unanimidade:
\r\n- Da Secretaria Legislativa: Protocolo n\u00ba 405 de 25/02/2019 \u2013 Ata da Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria do dia 20 de fevereiro de 2019.
\r\n- Da Secretaria Legislativa: Protocolo n\u00ba 448 de 01/03/2019 \u2013 Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 25 de fevereiro de 2019.
\r\nA sess\u00e3o se encerrou por volta das 21h. A pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria ser\u00e1 realizada na segunda-feira, 19h.
\r\nFelipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa
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