{"provider_url": "https://www.caceres.mt.leg.br", "title": "Resumo da 9\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria - 05/04/2021", "html": "
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Aconteceu na \u00faltima segunda-feira (5), na C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, a 9\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 19\u00aa Legislatura, com in\u00edcio por volta das 10h15.
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O Poder Legislativo tem mantido as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias durante a pandemia do Covid-19 de modo a n\u00e3o prejudicar o funcionamento da administra\u00e7\u00e3o municipal e a aprova\u00e7\u00e3o de projetos de interesse p\u00fablico, inclusive no que diz respeito a incentivos financeiros para o controle e preven\u00e7\u00e3o do novo Coronavirus.
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Tanto os vereadores como os servidores escalados para auxiliar nos trabalhos t\u00eam seguido as recomenda\u00e7\u00f5es das autoridades de sa\u00fade quanto ao distanciamento social, \u00e0 constante higieniza\u00e7\u00e3o e ao uso de m\u00e1scaras.
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Esta foi a quarta Sess\u00e3o do ano a portas fechadas e em hor\u00e1rio diferenciado, seguindo diretrizes estabelecidas pelo Decreto Municipal n\u00ba240/2021 e pela Portaria n\u00ba081/2021 do Legislativo.\u00a0O p\u00fablico pode acompanhar os trabalhos\u00a0ao vivo online na\u00a0p\u00e1gina oficial da C\u00e2mara no Facebook.\u00a0As Sess\u00f5es ficam registradas e podem ser reassistidas na \u00edntegra a qualquer momento.
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PEQUENO EXPEDIENTE

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As mat\u00e9rias abaixo foram encaminhadas \u00e0s respectivas comiss\u00f5es competentes visando a emiss\u00e3o de pareceres em at\u00e9 30 dias:

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01. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1020, de 22/03/2021. Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 001, de 16 de mar\u00e7o de 2021, \"Que altera a reda\u00e7\u00e3o dos incisos I. II e III do \u00a7 6\u00ba, do art. 137 da Lei Org\u00e2nica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"

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02. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo n\u00ba 1024, de 22/03/2021. Projeto de Lei n\u00ba 28/2021 de 22 de mar\u00e7o de 2021, \"Confere isen\u00e7\u00e3o do IPTU, sobre im\u00f3vel integrante dos bens de portadores de doen\u00e7as graves, listadas nesta lei, ou que possuem dependentes nesta condi\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"

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03. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo n\u00ba 1071, de 25/03/2021. Projeto de Lei n\u00ba 29/2021 de 25 de mar\u00e7o de 2021, \"Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de curso de primeiros socorros nas escolas p\u00fablicas do munic\u00edpio de C\u00e1ceres e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"

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04. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo n\u00ba 1075, de 25/03/2021. Projeto de Lei n\u00ba 30/2021 de 25 de mar\u00e7o de 2021, \"Determina sobre a colocar em todas as salas de aula, das escolas da rede municipal de ensino, contendo um informativo com o n\u00famero do Disque Den\u00fancia contra a pedofilia e o abuso sexual de crian\u00e7as e adolescentes e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"

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05. Da Vereadora Maz\u00e9h - PT: Protocolo n\u00ba 1109, de 26/03/2021. Projeto de Lei n\u00ba 31/2021 de 26 de mar\u00e7o de 2021, \"Institui a semana \"Educar pela igualdade racial\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"

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06. Da Vereadora Maz\u00e9h - PT: Protocolo n\u00ba 1110, de 26/03/2021. Projeto de Lei n\u00ba 32/2021 de 26 de mar\u00e7o de 2021, \"Inclui no calend\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT o Dia Municipal de Tereza de Benguela e da Mulher Negra Cacerense a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho.\"

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07. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo n\u00ba 1150, de 01/04/2021. Projeto de Lei n\u00ba 33/2021 de 01 de abril de 2021, \"Autoriza a cria\u00e7\u00e3o de uma central de empregos para pessoas portadoras de necessidades especiais.\"

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GRANDE EXPEDIENTE

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Na Ordem do Dia as seguintes mat\u00e9rias foram\u00a0apreciadas e aprovadas:

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01. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo n\u00ba 919, de 15/03/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 210/2021. \"Indica ao Executivo Municipal, patrolamento e cascalhamento da Rua dos Pedreiros e Rua dos Motoristas, Bairro Cavalhada III.\"

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02. Do Vereador Nega\u00e7\u00e3o - DEM: Protocolo n\u00ba 1019, de 22/03/2021. Requerimento n\u00ba 65/2021. \"Requer do Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa documentos comprovando como e de que forma foram gastos os recursos repassados pelo Governo Federal, no cambate a COVID-19, nos valores de R$: 8.271.237,06 e R$: 26.036.103,19 totalizando R$: 34.307.340,25 e o valor de R$: 2.660.000,00 devolvidos por esta Casa de Leis, aos cofres do munic\u00edpio.\"

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03. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo n\u00ba 1043, de 23/03/2021. Requerimento n\u00ba 66/2021. \"Requer do Executivo Municipal, que seja encaminahdo a esta Casa, o valor do recurso recebido de fundo a fundo do Governo Federal e Estadual, o saldo atual, de que maneira esse valor foi gasto, de 2020 at\u00e9 a data desse requerimento, com mais \u00eanfase detalhado o dinheiro vindo do enfrentamento ao COVID-19.\"

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04. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo n\u00ba 1044, de 23/03/2021. Requerimento n\u00ba 67/2021. \"Requer do Executivo Municipal, que seja encaminahdo mensalmente a esta Casa, as despesas mensais da Prefeitura, como preconiza o art 166, inciso 2 da Lei Org\u00e2nica Municipal, como este pedido esta sendo feito em mar\u00e7o, requer tamb\u00e9m que seja encaminhado os meses de janeiro e fevereiro .\"

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05. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo n\u00ba 1067, de 25/03/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 227/2021. \"Indica ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, a possibilidade de se realizar servi\u00e7os de limpeza e cascalhamento da Rua: Das Arraias no Bairro Marajoara.\"

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06. Do Vereador Nega\u00e7\u00e3o - DEM: Protocolo n\u00ba 1069, de 25/03/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 228/2021. \" Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica a construa\u00e7\u00e3o de quebra mola na Rua Doutor Rangel, Bairro S\u00e3o Luiz, antigo Bairro Quebra Pau.\"

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07. Do Vereador Nega\u00e7\u00e3o - DEM: Protocolo n\u00ba 1070, de 25/03/2021. Requerimento n\u00ba 68/2021. \"Requer do Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es do porque n\u00e3o est\u00e1 ocorrendo a coleta de lixo domiciliar da Rua Santa Rosa no Bairro Marajoara.\"

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08. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo n\u00ba 1072, de 25/03/2021. Requerimento n\u00ba69/2021. \"Requer do Executivo Municipal, com c\u00f3pia a Secretaria Municipal de Fazenda e a Autarquia \u00c1guas do Pantanal que enquadre todos os Microempreendedores individuais com conta de \u00e1gua comercial, na classifica\u00e7\u00e3o residencial, conforme a Lei Complementar n\u00ba 081 de 13 de outubro de 2009, que disp\u00f5e sobre o tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos empres\u00e1rios, microempreendedores individuais, microempresas ou empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n\u00ba 123, de 14/12/2006.\"

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09. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo n\u00ba 1073, de 25/03/2021. Requerimento n\u00ba 70/2021. \"Requer do Executivo Municipal, com c\u00f3pia a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura; 1 - Que proceda cadastramento dos artistas e profissionais da cultura de C\u00e1ceres. 2 - Que seja encaminhado a esta Casa, o n\u00famero de trabalhadores e trabalhadoras da cultura e seus respectivos seguimentos. 3 - Cadastro de espa\u00e7os art\u00edsticos e culturais de C\u00e1ceres - MT. 4 - Documentos comprobat\u00f3rios do Conselho de Cultura. 5 - Plano Municipal de Cultura j\u00e1 implantado e reconhecido pelo MinC. 6 - Projetos desenvolvidos com recursos do Fundo Municipal da Cultura.

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10. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo n\u00ba 1074, de 25/03/2021. Requerimento n\u00ba 71/2021, \"Requer da Autarquia \u00c1guas do Pantanal, que seja encaminhado a esta Casa, relat\u00f3rio contendo todo valor arrecadado m\u00eas a m\u00eas em rela\u00e7\u00e3o a taxa de religa\u00e7\u00e3o de \u00e1gua deste janeiro de 2020 a mar\u00e7o de 2021.\"

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11. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo n\u00ba 1076, de 25/03/2021. Requerimento n\u00ba 72/2021, \"Requer do Executivo Municipal, com c\u00f3pia ao Secretaria Municipal Cl\u00e1udio Henrique Donatoni, informa\u00e7\u00f5es sobre nomea\u00e7\u00f5es de cargos de confian\u00e7a e chefia e seus subordinados, realizados entre o per\u00edodo de 01/01/2021 a 29/03/2021.\"

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12. Do Vereador ENG\u00ba Celso Silva - Republicanos: Protocolo n\u00ba 1079, de 25/03/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 229/2021, \"Indica ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, a possibilidade de constru\u00e7\u00e3o de dois redutores de velocidade ou passarela elevada, um no in\u00edcio e outro no final da Rua: Dr. Rangel Torres, no Bairro S\u00e3o Luiz da Ponte.\"

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13. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo n\u00ba 1080, de 25/03/2021. Requerimento n\u00ba 73/2021, \"Requer do Executivo Municipal, com c\u00f3pia ao Secretaria Municipal de Infraestutura e Log\u00edstica, informa\u00e7\u00f5es, projeto estrutural de instala\u00e7\u00e3o de lumin\u00e1rias no distrito de Nova C\u00e1ceres, distrito Caramujo e na cidade de C\u00e1ceres, com os valores das instala\u00e7\u00f5es e quantidade de postes.\"

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14. Do Vereador ENG\u00ba Celso Silva - Republicanos: Protocolo n\u00ba 1081, de 25/03/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 230/2021, \"Indica ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, a possibilidade de se realizar servi\u00e7os de melhorias em mobilidade urbana, com a instala\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade e placas sinalizando o mesmo, na Rua Comandante Baldu\u00edno que faz cruzamento com a Avenida 31 de mar\u00e7o, no Bairro Jardim S\u00e3o Luiz da Ponte.\"

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15. Do Vereador ENG\u00ba Celso Silva - Republicanos: Protocolo n\u00ba 1082, de 25/03/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 231/2021, \"Indica ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, a possibilidade de se realizar servi\u00e7os de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica na Via Lateral da Avenida 7 de setembro, centro, no trecho entre a loja Eletrom\u00f3veis Martinello, passando em frente a Coyote Moto Pe\u00e7as, finalizando na esquina com a Rua Dona Albertina em C\u00e1ceres - MT.\"

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16. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo n\u00ba 1087, de 26/03/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 232/2021, \"Indica ao Deputado Estadual, Senhor Ederson Xuxu Dal Molin, solicitando a possibilidade dedisponibilizar recurso financeiro para custeio ao enfrentamento ao COVID-19 no munic\u00edpio de C\u00e1ceres.\"

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17. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo n\u00ba 1088, de 26/03/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 233/2021, \"Indica ao Deputado Estadual, Senhor Ederson Xuxu Dal Molin, recursos financeiros para atender grupos vulner\u00e1veis ( mulheres, crian\u00e7as e idosos ) na Delegacia de C\u00e1ceres.\"

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18. Do Vereador C\u00e9zare Pastorello - Solidariedade: Protocolo n\u00ba 1091, de 26/03/2021. Requerimento n\u00ba 74/2021, \"Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado a esta Casa; 1 - Atual composi\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal do Esporte em vig\u00eancia. 2 - Saldo financeiro do Fundo Municipal do Esporte. 3 - Aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 2511/2015 - total arrecadado.

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19. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo n\u00ba 1092, de 26/03/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 234/2021, \"Indica ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, patrolamento e cascalhamento nas ruas do Bairro Santo Ant\u00f4nio em C\u00e1ceres-MT.\"

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20. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo n\u00ba 1093, de 26/03/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 235/2021, \"Indica ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, patrolamento e cascalhamento nas ruas dos Bairros Jardim Celeste e Cristo Reis em C\u00e1ceres-MT.\"

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21. Do Vereador Pastor J\u00fanior - CIDADANIA: Protocolo n\u00ba 1095, de 26/03/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 236/2021, \"Indica ao Executivo Municipal, que seja disponibilizado aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o (Professores) auxilio financeiro para custear internet que os mesmos utilizaram no decorrer do ano letivo de 2020/2021 a partir do per\u00edodo que come\u00e7ou as aulas remotas e que os mesmos tiveram que se adequar a esta nova modalidade de ensino.\"

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22. Do Vereador Pastor J\u00fanior - CIDADANIA: Protocolo n\u00ba 1096, de 26/03/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 237/2021, \"Indica ao Executivo Municipal, servi\u00e7o de tapa buracos e recapeamento nas ruas do Bairro Residencial Jardim Aeroporto; Rua O cruzamento com a Rua C, Rua C cruzamento com a Rua N, rua C cruzamento com a Rua L e na Rua J saindo da Avenida Tancredo Neves sentido o bairro.\"

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23. Dos Vereadores C\u00e9zare Pastorello & Manga Rosa: Protocolo n\u00ba 1097, de 26/03/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 238/2021, \"Indica ao Executivo Municipal, que seja realizada a aquisi\u00e7\u00e3o de computadores e internet para os professores municipais que est\u00e3o em trabalho remoto.\"

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24. Do Vereador Franco Val\u00e9rio - PR\u00d3S: Protocolo n\u00ba 1098, de 26/03/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 239/2021. \"Indica ao Executivo Municipal, a reabertura do Centro Municipal de Cultura, ap\u00f3s o per\u00edodo da Pandemia de COVID-19.\"

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25. Do Vereador Franco Val\u00e9rio - PR\u00d3S: Protocolo n\u00ba 1100, de 26/03/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 240/2021. \"Indica ao Executivo Municipal, indica em car\u00e1ter de urg\u00eancia que o Executivo Municipal crie um canal/portal de informa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao COVID-19, com objetivo de prestar informa\u00e7\u00f5es claras e precisas sobre o n\u00famero de pacientes mortos, infectados, recuperados, n\u00fameros de UTIs em uso e dispon\u00edveis, os recursos dispon\u00edveis e os j\u00e1 gastos pelo Munic\u00edpio, oque o munic\u00edpio precisa, o estoque de rem\u00e9dios, call center e tudo que o cidad\u00e3o precisa saber para manter-se informado sobre a pandemia.\"

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26. Do Vereador Isa\u00edas Bezerra - CIDADANIA: Protocolo n\u00ba 1102, de 26/03/2021. Requerimento n\u00ba 75/2021. \"Requer do Executivo Municipal, com c\u00f3pias a Autarquia \u00c1guas do Pantanal, que seja encaminhado a esta Casa o estatuto que regulamenta a cobran\u00e7a de \u00e1gua.\"

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27. Do Vereador Isa\u00edas Bezerra - CIDADANIA: Protocolo n\u00ba 1103, de 26/03/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 241/2021. \"Indica ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, servi\u00e7o de limpeza do canal e cascalhamento da Avenida Nossa Senhora do Carmo.\"

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28. Do Vereador Isa\u00edas Bezerra - CIDADANIA: Protocolo n\u00ba 1104, de 26/03/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba242/2021. \"Indica ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, servi\u00e7o de cascalhamento da estrada e coloca\u00e7\u00e3o de ponte e manilhamento na Comunidade Taquaral.\"

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29. Do Vereador Isa\u00edas Bezerra - CIDADANIA: Protocolo n\u00ba 1105, de 26/03/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 243/2021. \"Indica ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, tapar os buracos da entrada do Terminal Rodovi\u00e1rio de C\u00e1ceres JOS\u00c9 PALMIRO DA SILVA.\"

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30. Dos Vereadores Maz\u00e9h & Isa\u00edas Bezerra: Protocolo n\u00ba 1108, de 26/03/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 244/2021. \"Indica ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, que as vacinas para imuniza\u00e7\u00e3o contra o coronav\u00edrus, para a faixa et\u00e1ria de 60 anos de idade ou mais sejam disponibilizadas nas unidades de sa\u00fade dos Distritos de Caramujo e Nova C\u00e1ceres.\"

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31. Da Vereadora Maz\u00e9h - PT: Protocolo n\u00ba 1111, de 26/03/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 245/2021. \"Indica ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, execu\u00e7\u00e3o imediata de testagem em massa, como a\u00e7\u00e3o de combate contra a COVID-19 em C\u00e1ceres.\"

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32. Da Vereadora Maz\u00e9h - PT: Protocolo n\u00ba 1112, de 26/03/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 246/2021. \"Indica ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, realiza\u00e7\u00e3o de campanha de comunica\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria no combate ao COVID-19 em C\u00e1ceres.\"

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33. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo n\u00ba 1149, de 01/04/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 247/2021. \"Indica que sejam tomadas as devidas provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o da UBS do CAIC; Falta de m\u00e9dicos, falta de enfermeiro, falta de t\u00e9cnicos de inform\u00e1tica, bebedouros queimados, constante falta de \u00e1gua, ilumina\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria e instala\u00e7\u00e3o el\u00e9trica que necessita de manuten\u00e7\u00e3o.\"

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34. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo n\u00ba 1151, de 01/04/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 248/2021. \"Indica a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, que seja enquadrado como grupo priorit\u00e1rio para vacina\u00e7\u00e3o de COVID 19, os fiscais da prefeitura que atuam na fiscaliza\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o para o cumprimento das medidas de seguran\u00e7a estabelecidas pelo Decreto vigente.\"

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35. Dos Vereadores Isa\u00edas Bezerra, Professor Domingos & Pastor J\u00fanior: Protocolo n\u00ba 1153, de 01/04/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 249/2021. \"Indica ao Executivo Municipal a confec\u00e7\u00e3o de Projeto para aquisi\u00e7\u00e3o de computadores e plano de internet para os profissionais da Educa\u00e7\u00e3o. Segue como exemplo a Lei do Governo do Estado de Matro Grosso 11.327/2021.\"

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36. Da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 1083, de 25/03/2021. \" Ata da 4\u00ba Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 22 de Feveeiro de 2021.\"

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37. Da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 1084, de 25/03/2021. \" Ata da 5\u00ba Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 01 de Mar\u00e7o de 2021.\"

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38. Da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 1085, de 25/03/2021. \" Ata da 6\u00ba Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria do dia 02 de Mar\u00e7o de 2021.\"

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PALAVRA LIVRE
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Ao final da Ordem do Dia os vereadores se manifestaram na Palavra Livre, espa\u00e7o onde podem abordar tem\u00e1ticas de sua prefer\u00eancia.
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