Aconteceu na noite da \u00faltima segunda-feira (18), na C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, a 99\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 18\u00aa Legislatura, com in\u00edcio \u00e0s 18h30. Entre os presentes na assist\u00eancia destacamos os alunos do Col\u00e9gio Imaculada Concei\u00e7\u00e3o, que vieram conhecer o funcionamento da C\u00e2mara e os procedimentos de uma Sess\u00e3o.
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\r\nNo in\u00edcio da sess\u00e3o, Almerinda de Souza Silva, professora da rede p\u00fablica estadual, utilizou a Tribuna Livre para pedir provid\u00eancias quanto \u00e0 rua Travessa Fluminense, no bairro Santa Cruz, a qual classificou como \u201cintransit\u00e1vel\u201d devido \u00e0 falta de asfalto. Ela relatou todas suas atitudes em busca de uma solu\u00e7\u00e3o e as dificuldades enfrentadas pela popula\u00e7\u00e3o que por l\u00e1 transita. As reivindica\u00e7\u00f5es e protestos contra empresas vencedoras de licita\u00e7\u00f5es de asfaltamento de ruas que n\u00e3o executam as obras foram um dos grandes assuntos da noite.
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\r\nEntre os documentos recebidos lidos, destacam-se os seguintes:
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\r\n- Do Executivo Municipal, recebimento de of\u00edcio que solicita a altera\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 294, de 09/06/2015, a fim de que seja modificado o hor\u00e1rio de isolamento do Cal\u00e7ad\u00e3o, no per\u00edodo noturno, especificamente no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 2\u00ba, de tal modo que passe a constar o in\u00edcio \u00e0s 18 horas e o encerramento \u00e0s 24 horas. Informa que em 06/03/2019, atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba56 de 2019 foi solicitada a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo, portanto, em resposta, encaminha informa\u00e7\u00f5es prestadas pela Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, constando no memorando n\u00ba46 de 07/03/2019;
\r\n- Do Executivo Municipal, recebimento de of\u00edcio que solicita justificativa para a devolu\u00e7\u00e3o de recursos financeiros no valor de R$ 240.602,07, destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rios e materiais permanentes para Unidade de Educa\u00e7\u00e3o Infantil;
\r\n- Do Tribunal de Contas de Mato Grosso, of\u00edcio do processo n\u00ba 17.258-8/2017 (Contas Anuais de Governo);
\r\n- Da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Desportos, Cultura e Turismo da C\u00e2mara Municipal, tr\u00eas solicita\u00e7\u00f5es de audi\u00eancias p\u00fablicas a serem realizadas neste Legislativo Municipal, nos dias 21 e 27 de Mar\u00e7o e 4 de Abril, todas com in\u00edcio \u00e0s 18h.
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\r\nNo Pequeno Expediente, os seguintes Projetos de Lei foram lidos e encaminhados \u00e0s respectivas comiss\u00f5es competentes:
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\r\n- Da Mesa Diretora: Protocolo n\u00ba 446 de 01/03/2019. Projeto de Lei Complementar n\u00ba 04, de 01 de mar\u00e7o de 2019. \u201cAltera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 111, de 10 de fevereiro de 2017 e da Lei Complementar n\u00ba 132, de 18 de dezembro de 2018, que disp\u00f5e sobre a estrutura organizacional e operacional da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres-MT e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n- Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 569 de 15/03/2019. Projeto de Lei n\u00ba 10, de 28 de fevereiro de 2019. \u201cAltera a Tabela 10 - PROFESSOR T\u00c9CNICO EDUCACIONAL (30 HORAS) constante no Anexo II, da Lei n\u00ba 2.722 de 14 de fevereiro de 2019, que Estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores municipais a t\u00edtulo de revis\u00e3o geral anual, na forma que especifica.\u201d
\r\n- Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 507 de 13/03/2019. Projeto de Lei Complementar n\u00ba 05 de 28/02/2019. \u201cAltera a tabela 10 - T\u00c9CNICO DE DESENVOLVIMENTO DA SA\u00daDE MUNICIPAL (B) (10 HORAS) constante no Anexo IV, da Lei Complementar n\u00ba 135 de 21 de fevereiro de 2019, que Altera dispositivos da LC n\u00ba 48, de 05 de setembro de 2003 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\n- Do Claudio Henrique Donatoni - PSDB: Protocolo n\u00ba 550 de 14/03/2019. Projeto de Lei n\u00ba 12, de 15 de mar\u00e7o de 2019. \u201cVeda a nomea\u00e7\u00e3o para cargos em Comiss\u00e3o de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n\u00ba 11.340, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres Mato Grosso.\u201d
\r\n- Do Elias Pereira da Silva - AVANTE: Protocolo n\u00ba 580 de 15/03/2019. Projeto de Lei n\u00ba 13, de 15 de mar\u00e7o de 2019. \u201cCria a Semana da Reciclagem nas Escolas P\u00fablicas Municipais do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n- Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 591 de 18 de mar\u00e7o de 2019. \u201cRatifica Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es com a finalidade de integrar o Munic\u00edpio de C\u00e1ceres ao Cons\u00f3rcio P\u00fablico Intermunicipal de Saneamento B\u00e1sico \u2013 ARIS MT, acompanhado de respectiva mensagem, anexo\u201d.
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\r\nNa abertura do Grande Expediente \u2013 Ordem do Dia, o vereador Domingos dos Santos (PSB) pediu a palavra para lamentar a resposta que recebeu, da prefeitura e da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, sobre os gastos e resultados do sistema Positivo nas escolas do munic\u00edpio, julgando-a \u201csuperficial\u201d e \u201cinsuficiente\u201d.
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\r\nO vereador C\u00e9zare Pastorello (SD) fez um pedido formal para que a C\u00e2mara atendesse \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es da professora Almerinda durante a Tribuna Livre. Em seguida, contestou as respostas a tr\u00eas requerimentos que encaminhou ao Executivo Municipal a respeito da fiscaliza\u00e7\u00e3o de empresas terceirizadas contratadas pela prefeitura, aos quais recebeu respostas vagas e inconclusivas; a respeito do cadastro de im\u00f3veis do munic\u00edpio, que n\u00e3o \u00e9 atualizado h\u00e1 20 anos; e \u00e0 inefic\u00e1cia da Secretaria de Sa\u00fade em reportar seus gastos. Tamb\u00e9m lamentou comunicado da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o sobre um recurso de R$240 mil que foi desperdi\u00e7ado; finalmente, fez coro contra o gasto excessivo e a falta de resultados do sistema Positivo.
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\r\nRetomando o asfaltamento das ruas, a vereadora Elza Basto (PSD) relatou \u00e0 professora Almerinda seus esfor\u00e7os em buscar asfaltamento e escoamento de \u00e1gua para o bairro Santa Cruz, do qual tamb\u00e9m \u00e9 moradora. O vereador Alvasir de Alencar (PP) relatou que a empresa licitada para fazer as reformas no bairro tem estrutura prec\u00e1ria, tal como diversas empresas que realizaram servi\u00e7os de asfaltamento em C\u00e1ceres.
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\r\nO sentimento de indigna\u00e7\u00e3o diante da inoper\u00e2ncia das empresas vencedoras das licita\u00e7\u00f5es para asfaltamento de ruas foi replicado pelo vereador Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves (PSB), que relatou as m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es do asfalto da Vila Mariana; pelo vereador Denis Maciel (AVANTE), que mencionou outras ruas j\u00e1 autorizadas a receberem os servi\u00e7os de asfaltamento; pelo vereador Claudio Henrique Donatoni (PSDB), que relatou a necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de garantias por parte das empresas escolhidas, e pela vereadora Valden\u00edria Dutra (PSDB), que pediu reuni\u00e3o com o prefeito para discutir o problema. O vereador Wagner Barone (PODEMOS), como l\u00edder do governo, defendeu a atual gest\u00e3o e informou que as obras s\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o do Estado, com fiscaliza\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio.
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\r\nOs seguintes projetos de lei foram apresentados e aprovados por unanimidade:
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\r\n- Do Vereador Wagner Sales do Couto \u201cBARONE\u201d \u2013 PODEMOS: Protocolo n\u00ba 4220, de 07/12/2018 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 056, de 07 de dezembro de 2018. \u201cEstabelece as Condi\u00e7\u00f5es Gerais para o corte de \u00e1gua nas resid\u00eancias do munic\u00edpio de C\u00e1ceres e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n- Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 327 de 18/02/2019, Projeto de Lei Complementar n\u00ba 02 de 04/02/2019. \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargo Nutricionista Educacional para atender a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o da Prefeitura de C\u00e1ceres \u2013 MT e modifica o lotacionograma constante da Lei Complementar n\u00ba 110 de 31 de janeiro de 2017, na forma que especifica.\u201d
\r\n- Do Vereador Elias Pereira da Silva - AVANTE: Protocolo n\u00ba 0488 de 11/03/2019 \u2013 Requerimento 46/2019. \u201cSolicito do Executivo Municipal e da Secretaria de Municipal de Obras que seja realizado o mais urgente poss\u00edvel patrolamento na Rua Santa Maria no Bairro Marajoara.\u201d
\r\n- Da Vereadora Elza Basto \u2013 PSD: Protocolo n\u00ba 554 de 14/03/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o 47/2019. \u201cCom a satisfa\u00e7\u00e3o e a honra de cumprimentar-lhe, valo-me do presente para solicitar com extrema urg\u00eancia, o Patrolamento, encascalhamento e drenagem nas seguintes ruas conforme abaixo mencionadas do bairro Santa Cruz: Bar\u00e3o de Mau\u00e1, S\u00e3o Jos\u00e9 do Patroc\u00ednio, Mares de Barro, Saldanha da Gama, Rua dos Professores, Hermes de Fonseca e demais imedia\u00e7\u00f5es.\u201d
\r\n- Do Vereador Alvasir Ferreira de Alencar - AVANTE: Protocolo n\u00ba 0560 de 14/03/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 48/2019. \u201cSolicito do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas as provid\u00eancias mais urgentes poss\u00edveis, visando um estudo de impacto ambiental para verificar a extin\u00e7\u00e3o da \u00e1rvore NIM-INDIANA.\u201d
\r\n- Do Vereador Elias Pereira da Silva - AVANTE: Protocolo n\u00ba 565 de 11/03/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 49/2019. \u201cSolicitando do Executivo Municipal, que sejam tomadas as provid\u00eancias mais urgentes poss\u00edveis em provid\u00eancia a coloca\u00e7\u00e3o de 1 poste na Rua Argentina, Bairro Panorama.\u201d
\r\n- Do Vereador Elias Pereira da Silva - AVANTE: Protocolo n\u00ba 566 de 15/03/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 50/2019. \u201cSolicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que seja providenciado o mais urgente poss\u00edvel a limpeza e desobstru\u00e7\u00e3o das bocas de lobo no Residencial Walter Fid\u00e9lis.\u201d
\r\n- Do Vereador Elias Pereira da Silva - AVANTE: Protocolo n\u00ba 574 de 15/03/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 51/2019. \u201cSolicitando do Executivo Municipal, que sejam tomadas as provid\u00eancias mais urgentes poss\u00edveis em providenciar a coloca\u00e7\u00e3o de um poste na Rua dos Paresis, Bairro Nova Era.\u201d
\r\n- Dos Vereadores Rosinei Neves, Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves: Protocolo n\u00ba 575 de 15/03/2019 \u2013 Requerimento n\u00ba 44/2019. \u201cRequeremos que sejam encaminhadas explica\u00e7\u00f5es a esta comiss\u00e3o em car\u00e1ter de urg\u00eancia urgent\u00edssima o saber da substitui\u00e7\u00e3o (ou) compra de uma geladeira para manuten\u00e7\u00e3o de vacinas na UB (Unidade B\u00e1sica) de sa\u00fade do Bairro Santos D\u2019 monte, que no momento est\u00e1 sem geladeira; a comunidade tem de se deslocar at\u00e9 o Post\u00e3o, sendo mais de 8 mil pessoas atendidas por essa unidade de sa\u00fade.\u201d
\r\n- Do Vereador Alvasir Ferreira de Alencar \u2013 PP: Protocolo n\u00ba 578 de 15/03/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 52/2019. \u201c Solicitando do executivo Municipal, gest\u00f5es especiais junto a SECITE, a cria\u00e7\u00e3o de 02 cursos t\u00e9cnicos, sendo: 01 de turismo e outro de jornalismo.\u201d
\r\n- Do Vereador Claudio Henrique Donatoni \u2013 PSDB: Protocolo n\u00ba 588 de 18/03/2019 \u2013 Requerimento n\u00ba 45/2019. \u201cPossibilite a rela\u00e7\u00e3o de todas as \u00e1reas de Dom\u00ednio do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres que n\u00e3o tenha edifica\u00e7\u00e3o e que est\u00e3o em estado de ociosidade\u201d.
\r\n- Dos Vereadores da C\u00e2mara Municipal: Protocolo n\u00ba 592 de 18/03/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 53/2019. \u201cSolicitamos do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, provid\u00eancias urgent\u00edssimas para reconstru\u00e7\u00e3o de uma ponte no bairro Jardim das Oliveiras\u201d.
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\r\nQuando da leitura do \u00faltimo requerimento, diversos parlamentares pediram a palavra para atestar pela necessidade urgente de reconstru\u00e7\u00e3o da ponte, relatando acidentes e percal\u00e7os enfrentados diariamente pela popula\u00e7\u00e3o do bairro. O vereador Wagner Barone voltou a defender o Executivo de contesta\u00e7\u00f5es de colegas, que pediram agilidade do prefeito para solucionar o problema.
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\r\nAo final do Grande Expediente, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a indicou continuidade no julgamento das acusa\u00e7\u00f5es contra o vereador Denis Maciel: agress\u00e3o verbal para com sua esposa, desobedi\u00eancia civil e quebra de decoro. O vereador Domingos de Oliveira (PSB) pediu intervalo e reuni\u00e3o particular com os parlamentares para discuss\u00e3o dos tr\u00e2mites legais. Ap\u00f3s cerca de 15 minutos, formou-se a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito respons\u00e1vel pela investiga\u00e7\u00e3o do caso, constitu\u00edda por tr\u00eas vereadores escolhidos em sorteio que reuniu todos os 13 parlamentares selecion\u00e1veis (excluindo-se o presidente Rubens Macedo e a parte interessada, vereador Denis Maciel).
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\r\nO primeiro sorteio nomeou os vereadores Domingos de Oliveira, Wagner Barone e Alvasir de Alencar. Como o sorteio previa obje\u00e7\u00f5es aos nomes sorteados, o vereador Jos\u00e9 Eduardo Torres (PSC) se posicionou contr\u00e1rio \u00e0 presen\u00e7a do vereador Barone na Comiss\u00e3o, devido a este ser uma lideran\u00e7a do atual prefeito; em seguida, o vereador Domingos pediu a retirada de seu pr\u00f3prio nome, alegando falta de tempo h\u00e1bil para se dedicar ao caso. No entanto, retirou o pedido logo ap\u00f3s.
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\r\nJos\u00e9 Eduardo tornou a se manifestar, pedindo a presen\u00e7a de uma das duas vereadoras (Elza Basto ou Valden\u00edria Dutra) na Comiss\u00e3o, visto que o caso envolve suspeitas de agress\u00e3o a uma mulher. Este requerimento foi aprovado. Ap\u00f3s as obje\u00e7\u00f5es, a Comiss\u00e3o foi aprovada por unanimidade tendo em sua composi\u00e7\u00e3o os vereadores Domingos de Oliveira (presidente), Alvasir de Alencar (relator) e Elza Basto (membra). Estes ter\u00e3o 60 dias para realizar as investiga\u00e7\u00f5es e apresentar conclus\u00f5es.
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\r\nA sess\u00e3o se encerrou por volta da meia-noite.
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\r\nFelipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa
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