Aconteceu na noite da \u00faltima segunda-feira (11), na C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, a 98\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 18\u00aa Legislatura, com in\u00edcio \u00e0s 19h.
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\r\nNo in\u00edcio da sess\u00e3o, cidad\u00e3os utilizaram a Tribuna Livre para pedir melhores condi\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. Aleonis Martins e Alex Luiz protestaram contra o desmantelamento do EJA no munic\u00edpio e pediram aten\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o municipal, e Helio Cardoso da Silva exigiu posicionamento dos legisladores quanto \u00e0 falta de efetivo na sa\u00fade p\u00fablica.
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\r\nOs documentos recebidos lidos foram os seguintes:
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\r\n- Solicita\u00e7\u00e3o da PREVIC\u00c1CERES para que o servidor Lucas Pinheiro Sposito participe como representante do Conselho de Gest\u00e3o da PREVIC\u00c1CERES no 1\u00ba Congresso Financeiro da ABIPEM, que ser\u00e1 realizado entre os dias 13 e 15 de mar\u00e7o em Florian\u00f3polis/SC;
\r\n- Comunicado do Executivo Municipal sobre a institui\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica interna e externa, transferindo o envio de documentos como of\u00edcios e memorandos para o meio digital;
\r\n- Comunicado do Executivo Municipal confirmando recebimento de solicita\u00e7\u00e3o do envio de c\u00f3pias integrais de relat\u00f3rios de atendimento referentes a exames laboratoriais do munic\u00edpio, no per\u00edodo de novembro de 2018 a janeiro de 2019, discriminados nos quesitos de \u201ca\u201d a \u201cg\u201d;
\r\n- Comunicado do Executivo Municipal confirmando recebimento de solicita\u00e7\u00e3o do envio de relat\u00f3rios detalhados de cumprimento da Lei n\u00ba 26.616/2017, que regulamenta o uso de equipamentos adquiridos com recursos do FETHAB no ano de 2018, em resposta encaminhando ao presidente da C\u00e2mara informa\u00e7\u00f5es prestadas \u00e0 secretaria de infraestrutura constantes no memorando 157/2019;
\r\n- Comunicado do Executivo Municipal confirmando recebimento de solicita\u00e7\u00e3o de repasse do duod\u00e9cimo, no valor de R$$ 604.166,66, correspondente ao m\u00eas de janeiro/2019, bem como encaminhando suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do valor da diferen\u00e7a entre previsto na LOA vigente, em resposta informando que o repasse foi efetivado em 18/01/2019;
\r\n- Encaminhamento do Conselho Tutelar de C\u00e1ceres de relat\u00f3rio e avalia\u00e7\u00e3o do mesmo no ano de 2018.
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\r\nFeito isso, o vereador C\u00e9zare Pastorello (SD) pediu a palavra para afirmar que requiriu ao Executivo Municipal um relat\u00f3rio de atividades mensais do FETHAB e recebeu o relat\u00f3rio errado, de atividades quadrimestrais. Ele condenou a atitude do Executivo.
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\r\nNo Pequeno Expediente, o vereador Valter Zacarkim (PTB) teve seu projeto de lei, que disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o do dia 14 de novembro \u2013 Dia Mundial de Combate \u00e0 Diabetes \u2013 no calend\u00e1rio municipal, encaminhado \u00e0s comiss\u00f5es competentes.
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\r\nNa abertura do Grande Expediente \u2013 Ordem do Dia, o vereador Wagner Barone (PODEMOS) informou que diversos profissionais da sa\u00fade recentemente contratados j\u00e1 estavam atendendo no Post\u00e3o. Ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria por um integrante do p\u00fablico, ele afirmou que ir\u00e1 requerer a informa\u00e7\u00e3o correta. Em seguida, sugeriu que seja feito convite a secret\u00e1rios das pastas que forem abordadas em reclama\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o na Tribuna Livre. Os vereadores Domingos Oliveira (PSB), Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves (PSB), Valden\u00edria Dutra (PSDB), C\u00e9zare Pastorello, Wagner Barone e Rosinei Neves (PV) fizeram coro aos clamores feitos por cidad\u00e3os no in\u00edcio da noite, pedindo aten\u00e7\u00e3o da classe pol\u00edtica municipal e estadual \u00e0s quest\u00f5es urgentes de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o de C\u00e1ceres.
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\r\nEm seguida, o vereador Claudio Henrique Donatoni (PSDB) chamou aten\u00e7\u00e3o para a audi\u00eancia p\u00fablica a ser realizada nesta quarta-feira (13), \u00e0s 18h, que ir\u00e1 tratar do remanejamento de unidades do EJA e CEJA, e pediu o comparecimento do p\u00fablico. Ele tamb\u00e9m lamentou a coniv\u00eancia do atual Governo do Estado com a decis\u00e3o, que far\u00e1 com que estudantes agora tenham de se deslocar por grandes dist\u00e2ncias at\u00e9 a escola que passar\u00e1 a reunir todas as salas do EJA.
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\r\nNo Grande Expediente \u2013 Ordem do Dia, os seguintes requerimentos foram apresentados e aprovados por unanimidade:
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\r\n- Do Vereador Rosinei Neves - PV: Protocolo n\u00ba 0468, de 08/03/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 42/2019. \u201cSolicitando do Executivo Municipal, mostrando que \u00e1 necessidade de proceder com urg\u00eancia a realiza\u00e7\u00e3o de Patrolamento e o encascalhamento das ruas do Bairro Vila irene, sendo as ruas A, B, C, D e onde fio aberto uma nova rua.\u201d
\r\n- Do Vereador Alvasir Ferreira de Alencar \u2013 PP: Protocolo n\u00ba 474 de 11/03/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 43/2019. \u201cSolicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, sejam tomadas as provid\u00eancias mais urgentes poss\u00edveis visando uma aten\u00e7\u00e3o na promo\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de recupera\u00e7\u00e3o do asfalto (tampa buraco), encascalhamento, patrolamento e limpeza geral, na Rua Floriano Peixoto e encontro da Igreja S\u00e3o Gon\u00e7alo, no Bairro Cavalhada.\u201d
\r\n- Do Vereador Domingos Oliveira dos Santos \u2013 PSB: Protocolo n\u00ba 484 de 11/03/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 44/2019. \u201cSolicitando da nobre empresa, a possibilidade de promover com a maior brevidade poss\u00edvel a\u00e7\u00f5es preventivas com a poda de arvore sob extens\u00e3o de rede el\u00e9trica, a fim de diminuir as interrup\u00e7\u00f5es no fornecimento de energia el\u00e9trica, a fim de diminuir as interrup\u00e7\u00f5es no fornecimento de energia el\u00e9trica no Distrito de Vila Aparecida, neste munic\u00edpio.\u201d
\r\n- Do Vereador Denis Ant\u00f4nio Maciel - AVANTE: Protocolo n\u00ba 487 de 11/03/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 45/2019. \u201cSolicitando do Executivo Municipal, a manuten\u00e7\u00e3o da ponte de concreto localizada na Av: jos\u00e9 Palmiro da Silva no Bairro: S\u00e3o Jos\u00e9.\u201d
\r\n- Do Vereador Elias Pereira da Silva- AVANTE: Protocolo n\u00ba 488 de 11/03/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 46/2019. \u201cSolicito do Executivo Municipal e a Secretaria de Municipal de Obras, que seja realizado o mais urgente poss\u00edvel patrolamento na Rua Santa Maria no Bairro Marajoara.\u201d
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\r\nAs seguintes atas tamb\u00e9m foram aprovadas por unanimidade:
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\r\n- Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 25 de fevereiro de 2019.
\r\n- Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 07 de mar\u00e7o de 2019.
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\r\nAo final do Grande Expediente foi inclu\u00eddo um requerimento assinado pelo vereador Claudio Henrique Donatoni, que, diante das recentes manifesta\u00e7\u00f5es populares acerca das not\u00edcias envolvendo o vereador Denis Maciel, colocava em discuss\u00e3o a abertura de procedimento interno para apura\u00e7\u00e3o e tomada de provid\u00eancias cab\u00edveis.
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\r\nDenis pediu a palavra para se dizer de consci\u00eancia tranquila e favor\u00e1vel \u00e0 apura\u00e7\u00e3o, e condenou a forma como parte da m\u00eddia municipal noticiou os fatos \u2013 sentimento ecoado pela vereadora Elza Basto (PSD) e pelo vereador Valter Zacarkim, que tamb\u00e9m subiu ao p\u00falpito para se defender. Outros vereadores se solidarizaram com o vereador Denis Maciel. O requerimento do vereador Claudio Henrique foi aprovado por unanimidade.
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\r\nFeito isso, o presidente Rubens Maciel alertou para a divulga\u00e7\u00e3o indevida de documentos internos da casa por parte do vereador C\u00e9zare Pastorello, pediu a abertura de requerimento para decidir pelo afastamento cautelar deste, e sinalizou para o indeferimento do requerimento aberto por ele \u2013 que, por sua vez, pedia averigua\u00e7\u00e3o para poss\u00edvel afastamento do vereador Denis por desobedi\u00eancia civil e quebra de decoro no epis\u00f3dio amplamente veiculado pela m\u00eddia. O presidente tamb\u00e9m condenou parte da imprensa por tentar inclu\u00ed-lo no caso de Denis.
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\r\nC\u00e9zare Pastorello pediu a palavra para se defender, afirmando que se pauta pela transpar\u00eancia e que o documento foi divulgado por ele mesmo, de forma legal, sendo de acesso p\u00fablico. A vereadora Valden\u00edria Dutra afirmou que o requerimento do presidente para afastar o vereador C\u00e9zare n\u00e3o tinha proced\u00eancia legal e que faria a C\u00e2mara cair em desmoraliza\u00e7\u00e3o. O vereador Jos\u00e9 Eduardo Torres (PSC) tamb\u00e9m se colocou contr\u00e1rio ao requerimento e ressaltou que os conflitos entre parlamentares dariam mais \u201cmuni\u00e7\u00e3o\u201d para os jornais da cidade. O requerimento do presidente foi votado e reprovado por maioria.
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A sess\u00e3o se encerrou por volta de 23h.
Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa
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