{"provider_url": "https://www.caceres.mt.leg.br", "title": "Resumo da 57\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria - 02/05/2022", "html": "<div class=\"Am Al editable LW-avf tS-tW tS-tY\" id=\":sy\">Aconteceu nesta segunda-feira (2), na C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, a<strong>\u00a057\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 19\u00aa Legislatura</strong>, com in\u00edcio por volta das 18h30.<br /><br />O p\u00fablico pode acompanhar os trabalhos\u00a0ao vivo presencialmente, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, ou online em nossas p\u00e1ginas oficiais no\u00a0<a href=\"https://www.facebook.com/camaramunicipalcaceres\" target=\"_blank\" title=\"\"><strong>YouTube</strong></a>\u00a0e\u00a0<strong><a class=\"external-link\" href=\"https://www.facebook.com/camaramunicipalcaceres/\" target=\"_self\" title=\"\">Facebook</a></strong>.\u00a0As Sess\u00f5es ficam l\u00e1 registradas e podem ser reassistidas na \u00edntegra a qualquer momento.<br /><br />Abaixo, voc\u00ea l\u00ea um resumo do que aconteceu na noite de segunda-feira -\u00a0<strong><a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/220/resumo\" target=\"_blank\" title=\"\">leia aqui</a></strong>\u00a0a lista completa de proposi\u00e7\u00f5es aprovadas na Sess\u00e3o e\u00a0<strong><a class=\"external-link\" href=\"https://youtu.be/5dyULYYVKVI\" target=\"_self\" title=\"\">assista aqui</a>\u00a0ou\u00a0<a class=\"external-link\" href=\"https://fb.watch/cMThsfPkup/\" target=\"_self\" title=\"\">aqui\u00a0</a></strong>ao v\u00eddeo da transmiss\u00e3o ao vivo, com todas as manifesta\u00e7\u00f5es e discuss\u00f5es dos vereadores.</div>\r\n<div class=\"Am Al editable LW-avf tS-tW tS-tY\"><br />==<br /><br />&gt;&gt; Na\u00a0<strong>TRIBUNA LIVRE,\u00a0</strong>espa\u00e7o aberto antes do in\u00edcio das Sess\u00f5es para manifesta\u00e7\u00f5es de representantes da sociedade civil e demais ritos, o\u00a0<strong>Dr. Jo\u00e3o M\u00e1rio Maldonado, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), falou sobre a Proposta de\u00a0</strong><span><strong>Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 01</strong>, de 25 de mar\u00e7o de 2022, que altera o artigo 170-A, inciso X, da Lei Org\u00e2nica Municipal.<br /><br /></span><span>A emenda proposta pelo Executivo delega \u00e0 atual Chefe do Poder Executivo Municipal, a Prefeita Eliene Liberato, a compet\u00eancia de nomear e exonerar os cargos de Diretores das escolas p\u00fablicas municipais, al\u00e9m das fun\u00e7\u00f5es de Coordenadores e Secret\u00e1rios.<br /><br /></span><span>Segundo Jo\u00e3o, a altera\u00e7\u00e3o \u00e9 ileg\u00edtima e prejudicial \u00e0 comunidade, contrariando n\u00e3o apenas a pr\u00f3pria Lei Org\u00e2nica (que prev\u00ea o ingresso na carreira do magist\u00e9rio atrav\u00e9s de concurso) como tamb\u00e9m a Lei Federal n\u00ba4.113, que regulamenta o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica).<br /><br /></span><span>Tal lei determina que, para haver o repasse de recursos federais de cerca de R$2 milh\u00f5es ao munic\u00edpio via Fundeb, \u00e9 preciso aferir e cumprir requisitos de desempenho e m\u00e9rito, que seriam inviabilizados caso os cargos se tornem comissionados e de indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<br /><br /></span><span>Jo\u00e3o M\u00e1rio ainda criticou a escolha de diretores sem conhecimento da comunidade nem entrosamento com os docentes, e afirmou que os Vereadores favor\u00e1veis \u00e0 emenda ser\u00e3o lembrados pelo n\u00e3o recebimento do recurso de R$2 milh\u00f5es e pelas dificuldades que os professores passar\u00e3o ao ter de lidar com diretores nomeados sem m\u00e9rito nem pertencimento \u00e0 comunidade.<br /><br /></span><span>Ele finalizou afirmando que a 3\u00aa Subse\u00e7\u00e3o da OAB em C\u00e1ceres se posiciona coletivamente contra a Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica, recomendando obedi\u00eancia aos requisitos determinados pela Lei do Fundeb para recebimento do repasse, e observando de maneira negativa a aprova\u00e7\u00e3o de Leis Complementares antes de altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei Org\u00e2nica.<br /><br /></span><span>A proposta de emenda estava na pauta da Sess\u00e3o, mas foi retirada pela Mesa Diretora para que pudessem ouvir o Dr. Jo\u00e3o M\u00e1rio Maldonado e a OAB, retomando sua aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o em Sess\u00e3o futura, com maior fundamento e conhecimento t\u00e9cnico.<br /><br /></span><span>Em seguida, o Vereador Isa\u00edas Bezerra fez a entrega da\u00a0</span><strong>Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso n\u00ba56/2021,</strong><span>\u00a0de sua autoria,</span><strong>\u00a0</strong><span>a todos os servidores do Legislativo Municipal pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 C\u00e2mara e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o cacerense.<br /><br /></span><span>&gt;&gt; Ao longo de</span><strong>\u00a0quase quatro horas</strong><span>\u00a0de Sess\u00e3o,</span><strong>\u00a0</strong><span>foram lidos </span><strong>19 documentos recebidos</strong><span>\u00a0pela C\u00e2mara desde a \u00faltima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, com mais </span><strong>16 proposi\u00e7\u00f5es encaminhadas para as Comiss\u00f5es</strong><span> durante o </span><strong>Pequeno Expediente</strong><span>; J\u00e1 na</span><strong>\u00a0ORDEM DO DIA,</strong><span>\u00a0foram apreciadas e votadas</span><strong>\u00a050 proposi\u00e7\u00f5es.\u00a0<br /><br /></strong><span>Destacamos a destina\u00e7\u00e3o de, aproximadamente,</span><strong>\u00a013 milh\u00f5es e 700 mil reais</strong><span> para diversas Secretarias Municipais, autorizados atrav\u00e9s da aprova\u00e7\u00e3o de oito Projetos de Lei que abrem cr\u00e9ditos especiais.<br /><br /></span><span>Confira os valores e a destina\u00e7\u00e3o dos recursos:<br /><br /></span><strong>- R$4 milh\u00f5es</strong><span> para a Secretaria de Infraestrutura e Log\u00edstica, destinados a fornecer m\u00e3o de obra para limpeza, conserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio e apoio operacional;<br /><br /></span><strong>- R$3 milh\u00f5es</strong><span> para a Autarquia \u00c1guas do Pantanal para readequar despesas com prestadores de servi\u00e7os terceirizados;<br /><br /></span><span>- </span><strong>R$2,7 milh\u00f5es\u00a0</strong><span>para a Secretaria de Sa\u00fade visando a manuten\u00e7\u00e3o da UPA, CAPS, Central de Regula\u00e7\u00e3o e Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade, aquisi\u00e7\u00e3o de ambul\u00e2ncias e ve\u00edculos utilit\u00e1rios, encargos com a vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e outros;<br /><br /></span><span>- </span><strong>R$2 milh\u00f5es</strong><span>\u00a0para a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, com o objetivo de financiar constru\u00e7\u00e3o de uma nova unidade escolar com 16 salas de aula e quadra poliesportiva com vesti\u00e1rios, no Residencial Universit\u00e1rio;<br /><br /></span><strong>- R$856 mil</strong><span> para a Secretaria de Infraestrutura e Log\u00edstica para reformas e melhorias em rodovias, pontes e estradas vicinais;<br /><br /></span><strong>- R$569 mil</strong><span> para a Secretaria de Infraestrutura e Log\u00edstica, destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica nas zonas urbana e rural, al\u00e9m de servi\u00e7os de poda de \u00e1rvores pr\u00f3ximas \u00e0s redes de energia;<br /><br /></span><strong>- R$440 mil</strong><span> para a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econ\u00f4mico direcionados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos da agricultura familiar;<br /><br /></span><strong>- R$151 mil</strong><span> para a Secretaria de Esporte e Lazer, destinados ao pagamento de materiais de consumo \u2013 compra de bolas, redes e outros \u2013, premia\u00e7\u00e3o dos Jogos Estudantis e servi\u00e7os terceirizados.<br /><br /></span><span>&gt;&gt; Destacamos, tamb\u00e9m, a aprova\u00e7\u00e3o das seguintes proposi\u00e7\u00f5es:\u00a0<br /><br /></span><span>-\u00a0</span><strong>Requerimento </strong><span>solicitando esclarecimentos do Executivo quanto \u00e0 n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do\u00a0Festival Gastron\u00f4mico de C\u00e1ceres, entre os dias 27 de abril e 1\u00ba de maio na Pra\u00e7a de Eventos da Sicmatur, al\u00e9m de\u00a0documentos sobre conv\u00eanios firmados, origem dos recursos, rela\u00e7\u00e3o de inscritos no edital de credenciamento e de artistas escolhidos para os shows, entre outras informa\u00e7\u00f5es;<br /><br /></span><span>-\u00a0</span><strong>Indica\u00e7\u00e3o</strong><span>\u00a0sugerindo</span><span>\u00a0conv\u00eanio com o Cons\u00f3rcio de Sa\u00fade da Regi\u00e3o Oeste visando contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos, enfermeiros e t\u00e9cnicos de enfermagem para a zona rural;<br /><br /></span><strong>- Requerimento </strong><span>quanto \u00e0 exist\u00eancia, ou n\u00e3o, de\u00a0algum projeto para utiliza\u00e7\u00e3o do Portal Tem\u00e1tico de C\u00e1ceres, localizado na BR-070, na entrada da cidade;<br /><br /></span><strong>-\u00a0</strong><strong>Indica\u00e7\u00e3o</strong><span>\u00a0solicitando a i</span><span>nstala\u00e7\u00e3o de placa sinalizando a proibi\u00e7\u00e3o do estacionamento de ve\u00edculos no cal\u00e7ad\u00e3o da Pra\u00e7a Bar\u00e3o do Rio Branco, no per\u00edodo das cinco da tarde \u00e0 meia-noite, em espa\u00e7o reservado aos trabalhadores aut\u00f4nomos;<br /><br /></span><span>-\u00a0</span><strong>Solicita\u00e7\u00e3o</strong><span>\u00a0de</span><span>\u00a0cria\u00e7\u00e3o de Projeto de Lei para nomea\u00e7\u00e3o de ruas do Distrito do Caramujo;<br /><br /></span><strong>- Indica\u00e7\u00e3o</strong><span> de passarelas elevadas na\u00a0</span><span>rua Frei Ambr\u00f3sio, em frente \u00e0 loja Eliane Modas, na Cavalhada, e no cruzamento da\u00a0rua Generoso Marques Leite com a Avenida dos Estados, no bairro Jardim Celeste;<br /><br /></span><span>- </span><strong>Concess\u00e3o de T\u00edtulo de\u00a0</strong><span><strong>Cidad\u00e3 Cacerense</strong> \u00e0 Irm\u00e3 Tereza Eduviges de Jesus Silva, pioneira do Minist\u00e9rio Bel\u00e9m -\u00a0 Assembleia de Deus de C\u00e1ceres e Regi\u00e3o.<br /><br /></span><strong><a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/220/resumo\" target=\"_blank\" title=\"\">Leia aqui</a></strong><span>\u00a0a lista completa de proposi\u00e7\u00f5es aprovadas na Sess\u00e3o e\u00a0</span><strong><a class=\"external-link\" href=\"https://youtu.be/5dyULYYVKVI\" target=\"_self\" title=\"\">assista aqui</a>\u00a0ou\u00a0<a class=\"external-link\" href=\"https://fb.watch/cMThsfPkup/\" target=\"_self\" title=\"\">aqui\u00a0</a></strong><span>ao v\u00eddeo da transmiss\u00e3o ao vivo, com todas as manifesta\u00e7\u00f5es e discuss\u00f5es dos vereadores,\u00a0</span><span>al\u00e9m de seus pronunciamentos\u00a0na\u00a0</span><b>Palavra Livre.</b></div>", "author_name": "imprensa", "version": "1.0", "author_url": "https://www.caceres.mt.leg.br/author/imprensa", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres", "type": "rich"}