{"provider_url": "https://www.caceres.mt.leg.br", "title": "Resumo da 50\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria - 14/03/2022", "html": "
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Aconteceu nesta segunda-feira (14), na C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, a 50\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 19\u00aa Legislatura, com in\u00edcio por volta das 18h40.
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O p\u00fablico pode acompanhar os trabalhos\u00a0ao vivo presencialmente, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, ou online em nosso canal oficial no YouTube.\u00a0As Sess\u00f5es ficam l\u00e1 registradas e podem ser reassistidas na \u00edntegra a qualquer momento.

Abaixo, voc\u00ea l\u00ea um resumo do que aconteceu na noite de segunda-feira - leia aqui a lista completa de proposi\u00e7\u00f5es aprovadas na Sess\u00e3o e assista aqui ao v\u00eddeo da transmiss\u00e3o ao vivo, com todas as manifesta\u00e7\u00f5es e discuss\u00f5es dos vereadores.

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>> Na TRIBUNA LIVRE, espa\u00e7o reservado para manifesta\u00e7\u00f5es da sociedade civil antes do in\u00edcio das Sess\u00f5es, tivemos dois pronunciamentos.
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Primeiro, a servidora p\u00fablica municipal Odenise Gomes Lara Lente discorreu sobre o Projeto de Lei Complementar n\u00ba170/2022, que, entre outras modifica\u00e7\u00f5es, altera a base de c\u00e1lculo do pagamento de adicionais de periculosidade e insalubridade aos servidores do Executivo.
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Atualmente calculado sobre o vencimento bruto de cada servidor segundo o Plano de Carreiras, Cargos e Sal\u00e1rios (PCCS), que garante direitos como Adicional de Tempo de Servi\u00e7o (ATS) e progress\u00f5es de classe e n\u00edvel, o pagamento passaria a ter como base o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional.\u00a0 \r\n

Odenise chamou aten\u00e7\u00e3o para a dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o de valores dos adicionais de insalubridade e periculosidade caso essa altera\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo entre em efeito. Ela citou o Artigo 166 da Lei Municipal n\u00ba25/1997, do Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, que garante o pagamento com percentuais de 10 a 40% sobre o vencimento bruto do servidor.
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A servidora enfatizou que se trata de um direito garantido e adquirido h\u00e1 d\u00e9cadas, e que, quando da edi\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei em quest\u00e3o, pediu aos colegas servidores que n\u00e3o judicializassem a medida e confiassem nos vereadores para derrubar o projeto.
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A manifesta\u00e7\u00e3o da servidora, portanto, teve a inten\u00e7\u00e3o de pedir apoio para que o Legislativo conteste-o, antes que seja sancionado e reduza os valores dos adicionais pagos aos servidores.
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O segundo pronunciamento foi de Nathienne Silva Pinto, membra do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, que discorreu sobre a inser\u00e7\u00e3o das mulheres na sociedade e os atravessamentos por elas enfrentados. Mencionando o anivers\u00e1rio de quatro anos do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, Nathienne elaborou as formas de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero e ra\u00e7a.
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Citou estudo do Instituto Marielle Franco, segundo o qual 98,5% das candidatas das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020 relataram ter sofrido algum tipo de viol\u00eancia pol\u00edtica, com a viol\u00eancia virtual representando 80% das den\u00fancias. Nathienne mencionou, em seguida, o \"show de horrores\" protagonizado por pol\u00edticos nas \u00faltimas semanas.
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O primeiro exemplo foi o esc\u00e2ndalo envolvendo \u00e1udio do Deputado Estadual Arthur do Val, de S\u00e3o Paulo, o qual viajou para a Ucr\u00e2nia e disse que \"as ucranianas s\u00e3o 'f\u00e1ceis' porque s\u00e3o pobres\"; o segundo exemplo, desta vez envolvendo parlamentares de C\u00e1ceres, fez men\u00e7\u00e3o a uma den\u00fancia de suposto ato racista e mis\u00f3gino cometido pelo vereador Lacerda do Aki contra a vereadora Maz\u00e9h Silva, que levou o caso \u00e0 Confer\u00eancia Estadual de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial.
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Nathienne afirmou n\u00e3o ser este um ato isolado, com a vereadora sofrendo viol\u00eancia pol\u00edtica de longa data, e informou ter sido protocolada den\u00fancia quanto ao caso citado. A representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher exigiu provid\u00eancias da C\u00e2mara.
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>> Ao longo de quase quatro horas de Sess\u00e3o os vereadores fizeram a leitura de 25 documentos recebidos pelo Legislativo desde a \u00faltima Sess\u00e3o, al\u00e9m de 7 itens no Pequeno Expediente.

>> J\u00e1 na ORDEM DO DIA foram apreciadas e votadas 43 proposi\u00e7\u00f5es. Entre as mat\u00e9rias aprovadas, destacamos:
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- Indica\u00e7\u00f5es solicitando ao Executivo a elabora\u00e7\u00e3o de projeto de drenagem no Bairro Vila Nova, e de projeto para constru\u00e7\u00e3o de um canteiro central em toda a extens\u00e3o da Avenida Tancredo Neves;

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- Requerimento de convoca\u00e7\u00e3o do Diretor da Autarquia \u00c1guas do Pantanal, para que fa\u00e7a esclarecimentos sobre a qualidade da \u00e1gua de C\u00e1ceres, que est\u00e1 entre os 760 munic\u00edpios brasileiros nos quais foi detectada, entre 2018 e 2020, a contamina\u00e7\u00e3o da \u00e1gua por produtos qu\u00edmicos potencialmente cancer\u00edgenos;

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- Solicita\u00e7\u00e3o de perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7os artesianos no assentamento Vale do Mangaval;

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- Indica\u00e7\u00e3o buscando a adequa\u00e7\u00e3o do Planejamento Familiar, com o objetivo de auxiliar homens e mulheres a planejar a chegada dos filhos e tamb\u00e9m prevenir a gravidez indesejada;

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- Solicita\u00e7\u00f5es de instala\u00e7\u00e3o de quatro faixas elevadas, sendo duas nas imedia\u00e7\u00f5es da entrada da Escola T\u00e9cnica e duas na Rua da Tapagem, para controle do fluxo de autom\u00f3veis e preven\u00e7\u00e3o de acidentes;

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- Indica\u00e7\u00f5es solicitando ao Executivo servi\u00e7os de patrolamento e cascalhamento na Rua dos Periquitos, no Bairro Jardim Marajoara; Rua Sebasti\u00e3o Ribeiro, no Bairro Jardim Para\u00edso; Rua dos Souza, no Parque Nova Era; Rua dos Carpinteiros, no Bairro Cavalhada II; e em todas as ruas do Bairro Massa Barro;

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- Solicita\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de uma Audi\u00eancia P\u00fablica para discutir o Plano de Reconhecimento de Cidades G\u00eameas para C\u00e1ceres e San Matias.

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>> Leia aqui a lista completa de proposi\u00e7\u00f5es aprovadas na Sess\u00e3o e assista aqui ao v\u00eddeo da transmiss\u00e3o ao vivo, com todas as manifesta\u00e7\u00f5es e discuss\u00f5es dos vereadores e suas manifesta\u00e7\u00f5es na Palavra Livre.

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