{"provider_url": "https://www.caceres.mt.leg.br", "title": "Resumo da 3\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria - 15/02/2021", "html": "\r\n
Aconteceu na \u00faltima segunda-feira (15), na C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, a 3\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 19\u00aa Legislatura, com in\u00edcio por volta das 19h.
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O Poder Legislativo tem mantido as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias durante a pandemia do Covid-19 de modo a n\u00e3o prejudicar o funcionamento da administra\u00e7\u00e3o municipal e a aprova\u00e7\u00e3o de projetos de interesse p\u00fablico, inclusive no que diz respeito a incentivos financeiros para o controle e preven\u00e7\u00e3o do novo Coronavirus.
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Tanto os vereadores como os servidores escalados para auxiliar nos trabalhos t\u00eam seguido as recomenda\u00e7\u00f5es das autoridades de sa\u00fade quanto ao distanciamento social, \u00e0 constante higieniza\u00e7\u00e3o e ao uso de m\u00e1scaras.
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O p\u00fablico pode acompanhar os trabalhos ao vivo, em capacidade reduzida (at\u00e9 quinze (15) pessoas), conforme a mais recente Portaria publicada em nosso Portal da Transpar\u00eancia - sendo permitida a entrada de mais mun\u00edcipes mediante solicita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via feita ao Presidente da C\u00e2mara.
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Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel acompanhar as Sess\u00f5es ao vivo online, atrav\u00e9s da p\u00e1gina oficial da C\u00e2mara no Facebook, onde ficam registradas e podem ser reassistidas na \u00edntegra a qualquer momento.
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PEQUENO EXPEDIENTE
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As seguintes proposi\u00e7\u00f5es foram encaminhadas para as respectivas comiss\u00f5es competentes, as quais dever\u00e3o emitir pareceres em at\u00e9 30 dias:
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1. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 392, de 08/02/2021. \"Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 004, de 27 de janeiro de 2021, que Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9ditos Adicionais Suplementares at\u00e9 o limite de 25% (vinte e cinco por cento) das despesas fixas pela LOA- Lei Or\u00e7amentaria Anual, no exerc\u00edcio de 2021 e das outra provid\u00eancias.
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2. Da Vereadora Valden\u00edria Dutra Ferreira - PSC: Protocolo n\u00ba 454, de 11/02/2021. \"Mo\u00e7\u00e3o de Pesar pelo passamento da ilustre Senhora Emilia Atala.\"
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3. Do Vereador ENG.\u00b0 Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo n\u00ba 460, de 12/02/2021.Projeto de Lei n\u00ba 07/2021. \"Que denomina a Rua Figueir\u00f3polis\", localizada no Bairro Cavalhada l, nos fundos da Pra\u00e7a Benjamin Constan, no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres - MT, como Rua Luiz Pl\u00e1cido Pinto J\u00fanior e d\u00e1 outras provid\u00eancia.\"
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4. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo n\u00ba 461, de 12/02/2021. \"Relat\u00f3rio do Pedido de Vista sobre os \u00a7\u00a7 5\u00ba, 6\u00ba \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 2562 de 19 de janeiro de 2017, que institui a verba de natureza indenizat\u00f3ria e prop\u00f5e acrescentar uma emenda de dois \u00a7\u00a7 sendo o 7\u00ba e o 8\u00ba em anexo.\"
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5. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo n\u00ba 462, de 12/02/2021. Projeto de Lei n\u00ba 08/2021. \"Que Institui a obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o no site oficial da Prefeitura do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres da lista com o nome completo das pessoas que j\u00e1 receberam a vacina contra o COVID-19 no munic\u00edpio de C\u00e1ceres.\"
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GRANDE EXPEDIENTE
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As proposi\u00e7\u00f5es abaixo foram aprovadas por unanimidade:
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01. Dos Vereadores Professor Leandro dos Santos - DEM, Luiz Landim - PV & Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo n\u00ba 304, de 03/02/2021 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 47/2021.\"Indica ao Executivo Municipal a elabora\u00e7\u00e3o de projeto e implanta\u00e7\u00e3o de um centro de Controle de Zoonoses das popula\u00e7\u00f5es de animais e do bem estar animal do munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT\"
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02. Dos Vereadores Marcos Ribeiro - PSDB & Manga Rosa - PSB: Protocolo n\u00ba 309, de 03/02/2021. Requerimento n\u00ba 20/2021. \u201cRequer do Executivo Municipal respostas quanto a aquisi\u00e7\u00e3o da tinta utilizada para pintura das faixas/meios-fios das vias urbanas de C\u00e1ceres.\u201d
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03. Do Vereador C\u00e9zare Pastorello - SOLIDARIEDADE: Protocolo n\u00ba 324, de 04/02/2021. Requerimento n\u00ba 21/2021. \u201cRequer do Secret\u00e1rio de Sa\u00fade Municipal, Senhor S\u00e9rgio Adriano Gomes de Arruda: Que seja encaminhada a esta Casa de Leis:
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1. Saldo atualizado dos recursos recebidos sob a rubrica de Incentivo Financeiro aos Agentes de Sa\u00fade, no exerc\u00edcio de 2017;
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2. Planejamento para o pagamento aos agentes de sa\u00fade do referido Incentivo Financeiro repassado a este Munic\u00edpio Sala das sess\u00f5es, segunda-feira, 08 de fevereiro de 2021\u201d
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04. Do Vereador C\u00e9zare Pastorello - SOLIDARIEDADE: Protocolo n\u00ba 328, de 04/02/2021. Requerimento n\u00ba 22/2021. \u201cRequer da Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Laurenir Ramos Cebalho Ribeiro:
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1.Que seja encaminhada a esta Casa de Leis qual \u00e9 o planejamento para a distribui\u00e7\u00e3o dos Kits de Merenda Escolar, autorizados pela Lei 13.987, de 07.04.2020, considerando-se que persiste o estado de calamidade e a pandemia. Sala das sess\u00f5es, segunda-feira, 08 de fevereiro de 2021\"
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05. Do Vereador C\u00e9zare Pastorello - SOLIDARIEDADE: Protocolo n\u00ba 329, de 04/02/2021. Requerimento n\u00ba 23/2021. \u201cRequer da Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Laurenir Ramos Cebalho Ribeiro:
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1.Que seja encaminhada a esta Casa de Leis qual \u00e9 o planejamento par o cumprimento da Lei 13.425/2015, que deu prazo de dois anos, a partir da 01/10/2017, para que fossem editadas as normas concernentes \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandio e p\u00e2nico pelo munic\u00edpio. Sala das sess\u00f5es, segunda-feira, 08 de fevereiro de 2021\"
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06. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo n\u00ba 334, de 04/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 48/2021. \"Indica ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia para o Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, Senhor Wesley de Sousa Lopes, que se realiza uma reforma geral do espa\u00e7o f\u00edsico do Miniest\u00e1dio Pedro Henry, no bairro Jardim Solu\u00e7\u00e3o.\"
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07. Da Vereadora Valden\u00edria Dutra Ferreira - PSC: Protocolo n\u00ba 345, de 05/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 52/2021. \u201c Indica ao Executivo Municipal, pelo setor competente, as mais efetivas e urgentes provid\u00eancias na programa\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de recupera\u00e7\u00e3o em cascalhamento e patrolamento da Rua Leopoldo Ambr\u00f3sio Filho, no bairro DNER, nesta cidade.\"
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08. Da Vereadora Valden\u00edria Dutra Ferreira - PSC: Protocolo n\u00ba 346, de 05/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 53/2021. \u201cIndica ao Senhor Deputado Estadual Xuxu Dal Molim que realize a\u00e7\u00f5es para constru\u00e7\u00e3o de tr\u00eas pontes de concreto nas comunidades Boa Esperan\u00e7a e S\u00e3o Jos\u00e9, na zona rural, no munic\u00edpio de C\u00e1ceres.
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09. Da Vereadora Valden\u00edria Dutra Ferreira - PSC: Protocolo n\u00ba 347, de 05/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 54/2021. \u201cIndica ao Executivo Municipal, pelo setor competente, a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o do Plano de Atra\u00e7\u00e3o para Empresas, no setor industrial, em nosso munic\u00edpio\"
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10. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo n\u00ba 354, de 05/02/2021. Requerimento n\u00ba 24/2021. \u201cRequer do Executivo Municipal com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, Senhor Wesley de Sousa Lopes, informa\u00e7\u00f5es sobre os acordos de parceria firmados entre o Munic\u00edpio de C\u00e1ceres e os propriet\u00e1rios rurais de ch\u00e1caras, s\u00edtios, fazendas e outras propriedades localizadas nas vias n\u00e3o pavimentadas do munic\u00edpio.\"
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11. Do Vereador ENG.\u00b0 Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo n\u00ba 355, de 05/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 56/2021. \u201cIndica ao Executivo municipal com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, Senhor Wesley de Sousa Lopes, a possibilidade de se realizar servi\u00e7os de limpeza da drenagem da Rua da Membeca, bem como patrolamento, cascalhamento retirada de lixos, em toda a sua extens\u00e3o (s\u00e3o diversos bairros) no munic\u00edpio de C\u00e1ceres MT.\"
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12. Do Vereador ENG.\u00b0 Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo n\u00ba 356, de 05/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 57/2021. \u201cIndica ao Executivo municipal com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, Senhor Wesley de Sousa Lopes, a possibilidade de se realizar servi\u00e7os de limpeza, poda de \u00e1rvore, manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o, sinaliza\u00e7\u00e3o, jardinagem e reflorestamento com \u00e1rvores da esp\u00e9cie ip\u00ea (branco, amarelo, roxo), na Avenida Sete de Setembro, bairro: Centro - C\u00e1ceres MT. Solicita a prioridade e emerg\u00eancia na realiza\u00e7\u00e3o desta solicita\u00e7\u00e3o.\"
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13. Do Vereador ENG.\u00b0 Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo n\u00ba 357, de 05/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 58/2021. \u201cIndica ao Executivo municipal com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, Senhor Wesley de Sousa Lopes, a possibilidade de se realizar servi\u00e7os de ilumina\u00e7\u00e3o, poda de \u00e1rvore, um estudo (referente a retirada de \u00e1rvores nocivas), lama asf\u00e1ltica na Avenida Get\u00falio Vargas no trecho entre a entrada da Rua Castro Alves at\u00e9 ao in\u00edcio do Hospital Regional. no bairro Monte Verde - C\u00e1ceres MT. Solicita a prioridade e emerg\u00eancia na realiza\u00e7\u00e3o desta solicita\u00e7\u00e3o.\"
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14. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo n\u00ba 373, de 05/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 63/2021 \"Indica para o Dign\u00edssimo Deputado S\u00edlvio F\u00e1vero a possibilidade de ser providenciado soro antiof\u00eddico junto ao ERS, que e recebido do SES nacional, junto ao chefe do escrit\u00f3rio Sandro Lu\u00eds Netto para ser deixado em estoque em C\u00e1ceres, pois o medicamento \u00e9 composto por anticorpos usado para tratar picadas de serpentes pe\u00e7onhentas.\u201d
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15. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo n\u00ba 374, de 05/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 64/2021 \"Indica ao Executivo municipal a possibilidade de se realizar a limpeza da avenida dos Bandeirantes, bairro DNER, pois a mesma est\u00e1 sendo invadida pela terra da rua dos cajueiros, quase enfrente a corpo de bombeiros.\u201d
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16. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo n\u00ba 377, de 05/02/2021. Requerimento n\u00ba 25/2021. \u201cRequer do Executivo Municipal com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal e Administra\u00e7\u00e3o, o Senhor Wilson Massahiro Kishi, que seja encaminhada a esta Casa de Leis:
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1 \u2013 Um relat\u00f3rio com o n\u00famero de funcion\u00e1rios p\u00fablicos que recebem menos que um sal\u00e1rio-m\u00ednimo e suas respectivas lota\u00e7\u00f5es, e aonde esta amparado por lei a complementa\u00e7\u00e3o para chegar ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo.\u201d
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17. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo n\u00ba 378, de 05/02/2021. Requerimento n\u00ba 26/2021. \u201cRequer do Executivo Municipal com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal e Administra\u00e7\u00e3o, o Senhor Wilson Massahiro Kishi, que seja encaminhada a esta Casa de Leis:
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1 \u2013 Estudos sobre a periculosidade e insalubridade dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais, solicito o n\u00famero de servidores que j\u00e1 est\u00e3o recebendo e a previs\u00e3o para que seja cumprida a lei integralmente.\u201d
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18. Do Vereador Franco Val\u00e9rio Cebalho da Cunha - PROS: Protocolo n\u00ba 379, de 05/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 65/2021. \u201cIndica ao Executivo Municipal a constru\u00e7\u00e3o de uma Capela Municipal no Cemit\u00e9rio S\u00e3o Jo\u00e3o Batista.\u201d
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19. Do Vereador Franco Val\u00e9rio Cebalho da Cunha - PROS: Protocolo n\u00ba 380, de 05/02/2021. Requerimento n\u00ba 27/2021. \u201cRequer do Excutivo Municipal c\u00f3pia de toda a documenta\u00e7\u00e3o, leia-se, contrato, escritura, decreto, ou lei municipal, informando se houve alguma doa\u00e7\u00e3o/permuta e quem \u00e9 o atual propriet\u00e1rio/respons\u00e1vel pelo pr\u00e9dio conhecido como \"Carangueij\u00e3o\", situado na entrada de nossa cidade.
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20. Do Vereador Nega\u00e7\u00e3o - DEM: Protocolo n\u00ba 384, de 05/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 68/2021. \" Indica ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, Senhor Wesley de Sousa Lopes, que analise a possibilidade de implantar/construir um centro de m\u00faltiplo uso no Bairro S\u00e3o Miguel no munic\u00edpio de C\u00e1ceres.
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21. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo n\u00ba 287, de 01/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 45/2021. \u201cIndica ao Executivo Municipal que seja realizada limpeza no Residencial Vila Real, bairro Vila Real de C\u00e1ceres/MT.\"
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22. Do Vereador C\u00e9zare Pastorello - SOLIDARIEDADE: Protocolo n\u00ba 338, de 04/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 49/2021. \"Indica \u00e0 Mesa Diretora desta Casa que seja feita a regulamenta\u00e7\u00e3o do pagamento do adicional de periculosidade ao mensageiro desta Casa de Leis, uma vez que a atividade j\u00e1 foi inclu\u00edda no rol daquelas consideradas perigosas, fazendo jus ao pagamento de periculosidade, com a san\u00e7\u00e3o da lei n\u00ba 12.997, de 18 junho de 2014.\u201c
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23. Da Vereadora Valden\u00edria Dutra Ferreira - PSC: Protocolo n\u00ba 343, de 05/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 50/2021. \u201cIndica ao Executivo Municipal, pelo seu setor competente, as mais efetivas e urgentes provid\u00eancias na constru\u00e7\u00e3o de Quebra-molas na Rua Tiradentes e Dom Aquino, no Bairro Lavap\u00e9s.
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24. Da Vereadora Valden\u00edria Dutra Ferreira - PSC: Protocolo n\u00ba 344, de 05/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 51/2021. \u201cIndica ao Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que se elaborem e constituem, uma equipe de gest\u00e3o na revis\u00e3o do novo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do nosso Munic\u00edpio.\"
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25. Da Vereadora Valden\u00edria Dutra Ferreira - PSC: Protocolo n\u00ba 348, de 05/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 55/2021. \u201cIndica ao Executivo Municipal, pelo seu setor competente, as mais efetivas e urgentes provid\u00eancias na programa\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e melhorias nos bairros Jardim Aeroporto, Cohab Nova, Jardim Para\u00edso e Junco.\"
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26. Do Vereador ENG.\u00b0 Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo n\u00ba 358, de 05/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 59/2021. \u201cIndica ao Executivo municipal com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, Senhor Wesley de Sousa Lopes, a possibilidade de se realizar servi\u00e7os de limpeza da Avenida 31 de Mar\u00e7o entre a Rua Doutor Rangel Torres, ate a BR 070 (pr\u00f3ximo a Rua Gua\u00edra), pois a recupera\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria se faz necess\u00e1ria pelo acumulo de \u00e1gua parada e buracos na pista, diminuindo assim o espa\u00e7o da via, no bairro Jardim S\u00e3o Luiz da ponte - C\u00e1ceres MT.\"
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27. Do Vereador C\u00e9zare Pastorello - SOLIDARIEDADE: Protocolo n\u00ba 366, de 05/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 61/2021. \"Indica a Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Senhora Laurenir Ramos Cebalho Ribeiro, tendo em vista o decurso do prazo para implementa\u00e7\u00e3o da lei 13.935/2019, que concedeu o interregno de 1 ano para a cria\u00e7\u00e3o de equipes multidisciplinares de psicologia e servi\u00e7o social nas escolas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, a necessidade de composi\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o para regulamentar as equipes multidisciplinares, bem como estabelecer o lotacionograma. Entendendo as dificuldades impostas pela pandemia em 2020 e, ainda, as veda\u00e7\u00f5es da LC173 para este ano, nos colocamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar nesse trabalho com vistas a efetiv\u00e1-lo para o ano que vem.\"
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28. Da Vereadora Maz\u00e9h - PT: Protocolo n\u00ba 383, de 05/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 67/2021. \"Indica ao Executivo Municipal a Implanta\u00e7\u00e3o de Centro de Refer\u00eancia e Cidadania para Atendimento a Popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres. Cumprindo os objetivos de atender formar uma rede de prote\u00e7\u00e3o e garantia de direitos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBT, minimizando as vulnerabilidades a que este p\u00fablico est\u00e1 submetido.\"
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29. Do Vereador Nega\u00e7\u00e3o - DEM: Protocolo n\u00ba 400, de 08/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 69/2021. \"Indica ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio de Sa\u00fade, Senhor S\u00e9rgio Arruda, que analise a possibilidade de disponibilizar uma ambul\u00e2ncia para o Distrito da sadia.\"
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30. Do Vereador Nega\u00e7\u00e3o - DEM: Protocolo n\u00ba 401, de 08/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 70/2021. \" Indica ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, Senhor Wesley de Sousa Lopes, que analise a possibilidade de implantar/construir um centro de m\u00faltiplo uso no Bairro Jardim Universit\u00e1rio no munic\u00edpio de C\u00e1ceres.
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31. Do Vereador Professor Leandro dos Santos - DEM: Protocolo n\u00ba 416, de 09/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 71/2021. \"Indica ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia ao Excelent\u00edssimo senhor Senador Carlos F\u00e1varo a instala\u00e7\u00e3o de uma torre de telefonia celular no Distrito Sadia-Nova C\u00e1ceres-MT.\"
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32. Do Vereador Professor Leandro dos Santos - DEM: Protocolo n\u00ba 417, de 09/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 72/2021. \"Indica ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia ao Excelent\u00edssimo senhor Senador Carlos F\u00e1varo a instala\u00e7\u00e3o de uma Torre de Telefonia Celular no Distrito de Caramujo, C\u00e1ceres- MT.\"
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33. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo n\u00ba 420, de 10/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 73/2021. \"Indica ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia para o Excelent\u00edssimo senhor Deputado Estadual Max Russi a constru\u00e7\u00e3o de alambrados, arquibancadas e vesti\u00e1rios no campo denominado CAIC\"
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34. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo n\u00ba 421, de 10/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 74/2021. \"Indica do Executivo municipal a possibilidade de colocar uma porta de vidro na Ubs, do Caramujo pois a mesma se encontra quebrada.\"
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35. Do Vereador Pastor J\u00fanior - CIDADANIA: Protocolo n\u00ba 426, de 10/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 75/2021. \"Indica ao Executivo Municipal atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, que efetue reforma e reative o Posto de Sa\u00fade no Distrito de Clarinop\u00f3lis oferendo atendimento M\u00e9dico, T\u00e9cnico em Enfermagem e Farm\u00e1cia para distribui\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios.\"
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36. Do Vereador Pastor J\u00fanior - CIDADANIA: Protocolo n\u00ba 430, de 10/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 76/2021. \"Indica a Diretora Executiva da Autarquia \u00c1guas do Pantanal, Senhora Maria Aparecida, que seja efetuada a reforma do Centro de Tratamento de Esgoto, localizada na Avenida Tancredo Neves Bairro Jardim Aeroporto atrav\u00e9s da Autarquia \u00c1guas do Pantanal.\"
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37. Do Vereador Pastor J\u00fanior - CIDADANIA: Protocolo n\u00ba 432, de 10/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 77/2021. \"Indica a Coordenadoria de Mobilidade Urbana a instala\u00e7\u00e3o de quatro redutores de velocidades (quebra-molas) na Avenida das Cam\u00e9lias no Bairro Vila Nova, e na Rua das Magn\u00f3lias no Bairro Jardim Padre Paulo (ambos s\u00e3o cruzamentos).\"
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38. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo n\u00ba 437, de 11/02/2021. Requerimento n\u00ba 28/2021. \u201cRequer do Executivo Municipal com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, Senhor S\u00e9rgio Arruda, que seja encaminhada a esta Casa de Leis:
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1 \u2013 Um relat\u00f3rio financeiro com os dados da obra oficina ortop\u00e9dica, bem como se encontra o andamento dessa obra.\"
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39. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo n\u00ba 438, de 11/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 78/2021. \u201cIndica ao Executivo Municipal com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, Senhor S\u00e9rgio Arruda, que se adquira um ve\u00edculo com equipamento adequado para se fazer atendimento m\u00e9dico e odontol\u00f3gico na zona rural de C\u00e1ceres\"
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40. Do Vereador C\u00e9zare Pastorello - SOLIDARIEDADE: Protocolo n\u00ba 441, de 11/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 79/2021. \u201cIndica ao Executivo Municipal que seja adequado e encaminhado, na forma de Projeto de Lei Complementar, a esta casa de leis, o projeto em anexo a esta indica\u00e7\u00e3o, que Altera os artigos 2\u00ba, 4\u00ba, 5\u00ba, 9\u00ba, 28, 36 e 39 da Lei Complementar n\u00ba 47 de 29/09/2003, que dispondo sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o de C\u00e1ceres, para regulamenta\u00e7\u00e3o da Carreira de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, e dando outras provid\u00eancias. Tal projeto n\u00e3o ser\u00e1 apresentado pelo vereador que subscreve para proporcionar a inconteste iniciativa do executivo municipal sobre o tema.
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41. Do Vereador Nega\u00e7\u00e3o - DEM: Protocolo n\u00ba 449, de 11/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 80/2021. \"Indica ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, Senhor Wesley de Sousa Lopes, manilhamento e cascalhamento na Rua das Pitaputangas no bairro DNER.\"
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42. Da Vereadora Valden\u00edria Dutra Ferreira - PSC: Protocolo n\u00ba 453, de 11/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 81/2021. \u201c Indica ao Executivo Municipal, pelo seu setor competente, as mais efetivas provid\u00eancias na realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza da \u00e1rea verde da Prefeitura, na rua dos Marinhos, no bairro Cohab Nova, nesta cidade.\"
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43. Do Vereador ENG.\u00b0 Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo n\u00ba 457, de 12/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 82/2021. \u201cIndica ao Executivo municipal com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, Senhor Wesley de Sousa Lopes, a possibilidade de um policiamento constante na Pra\u00e7a Bar\u00e3o do Rio Branco, de prefer\u00eancia com viaturas fixas na referida Pra\u00e7a, (das 18:00 \u00e0s 23:00 horas), principalmente nos finais de semana e feriados, onde se aumenta o fluxo de pessoas\"
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44. Do Vereador ENG.\u00b0 Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo n\u00ba 458, de 12/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 83/2021. \u201cIndica ao Executivo municipal com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, Senhor Wesley de Sousa Lopes, a possibilidade da constru\u00e7\u00e3o de um novo reservat\u00f3rio de \u00e1gua pot\u00e1vel, no bairro Jardim Aeroporto.\"
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45. Do Vereador ENG.\u00b0 Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo n\u00ba 459, de 12/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 83/2021. \u201cIndica ao Executivo municipal com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, Senhor Wesley de Sousa Lopes, a possibilidade da elabora\u00e7\u00e3o de um projeto de constru\u00e7\u00e3o de uma rotat\u00f3ria no in\u00edcio da Avenida Sete de Setembro, em frente a Pra\u00e3 Major Jo\u00e3o Carlos.\"
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46. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo n\u00ba 463, de 12/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 85/2021. \"Indica ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia para o Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, Senhor Wesley de Sousa Lopes, o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga a Fazenda Bom Tempo at\u00e9 a Ponta do Morro (Extens\u00e3o 16 km).\"
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47. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo n\u00ba 464, de 12/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 86/2021. \"Indica ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia para o Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, Senhor Wesley de Sousa Lopes, a coloca\u00e7\u00e3o de quebra mola na Rua dos Can\u00e1rios n\u00ba 228, entre a esquina com a Rua Corimbata e a Rua Marechal Deodoro no Bairro Cidade Alta.\"
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48. Do Vereador Domingos Oliveira dos Santos - PSB: Protocolo n\u00ba 466, de 12/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 87/2021. \"Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de se realizar servi\u00e7os de recupera\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria com cascalhamento e patrolamento na Rua Arco \u00cdris, nesta cidade.\"
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49. Do Vereador Domingos Oliveira dos Santos - PSB: Protocolo n\u00ba 467, de 12/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 88/2021. \"Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de se realizar servi\u00e7os de recupera\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria com cascalhamento na Rua Pedro Alexandrino de Lacerda no Bairro Vila Irene, nesta cidade.\"
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50. Do Vereador Domingos Oliveira dos Santos - PSB: Protocolo n\u00ba 468, de 12/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 89/2021. \"Indica ao Executivo municipal que seja realizada provid\u00eancias de limpeza ou notifica\u00e7\u00e3o de dois terrenos n\u00e3o edificados na Rua dos Eletricistas no Bairro Cavalhada, seguindo os amparos do C\u00f3digo de obras e posturas do nosso Munic\u00edpio, nos Artigos 161 e 162.\"
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51. Da Vereadora Maz\u00e9h - PT: Protocolo n\u00ba 469, de 12/02/2021. Requerimento n\u00ba 29/2021. \"Requer do Executivo Municipal, por meio da Secretaria de A\u00e7\u00e3o Social, que disponibilize a esta Casa de Leis o n\u00famero total de fam\u00edlias que recebem ou receberam (os que est\u00e3o ativos, os que foram adicionados e os que foram desligados) renda do programa Bolsa Fam\u00edlia a partir de Mar\u00e7o de 2020, per\u00edodo em que se instalou a pandemia do coronav\u00edrus no Brasil.\"
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52. Da Vereadora Maz\u00e9h - PT: Protocolo n\u00ba 470, de 12/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 90/2021. \"Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de A\u00e7\u00e3o Social, abastecimento semanal com caminh\u00e3o pipa de 15 mil litros aos acampados do Acampamento do MST Renascer, localizado em C\u00e1ceres.\"
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53. Do Vereador Nega\u00e7\u00e3o - DEM: Protocolo n\u00ba 471, de 12/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 91/2021. \"Indica ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, Senhor Wesley de Sousa Lopes, que seja realizada limpeza das pra\u00e7as do bairro Residencial Ana Paula, bem como a coloca\u00e7\u00e3o de lixeiras em pontos estrat\u00e9gicos para dep\u00f3sito de lixo.\"
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54. Dos Vereadores Nega\u00e7\u00e3o - DEM & Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo n\u00ba 472, de 12/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 92/2021. \"Indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Governador Mauro Mendes, que seja instalado um posto policial para o distrito Sadia II.\"
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55. Do Vereador Nega\u00e7\u00e3o - DEM: Protocolo n\u00ba 473, de 12/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 93/2021. \"Indica ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, Senhor Wesley de Sousa Lopes, que seja realizada pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica das Ruas: Bar\u00e3o de Mau\u00e1, Mariz de Barros, Jos\u00e9 do Patroc\u00ednio e Rua Saldanha da Gama no Bairro Santa Cruz.\"
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56. Do Vereador Isa\u00edas Bezerra - CIDADANIA: Protocolo n\u00ba 474, de 12/02/2021 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 94/2021. \"Indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Governador de Mato Grosso Mauro Mendes, com c\u00f3pia ao Superintendente regional do DENIT, Senhor Ant\u00f4nio Oliveira dos Santos a retomada e execu\u00e7\u00e3o do projeto BR/MAIS - Travessia Urbana de C\u00e1ceres.\"
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57. Do Vereador Franco Val\u00e9rio Cebalho da Cunha - PROS: Protocolo n\u00ba 476, de 12/02/2021. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 95/2021. \u201cIndica ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, Senhor Wesley de Sousa Lopes, em atendimento a um baixo assinado dos moradores do Bairro Rodeio, encaminhado pelo Senhor Marcos Rog\u00e9rio dos Reis Buzati: Solicitando em car\u00e1ter de urg\u00eancia a constru\u00e7\u00e3o de (01) redutor de velocidades (quebra-molas), na avenida Prefeito Humberto Costa Garcia, pr\u00f3ximo ao cruzamento da Rua do Fico, em frente a distribuidora Point das \u00c1guas. Em anexo o referido abaixo-assinado.\"
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58. Do Vereador Franco Val\u00e9rio Cebalho da Cunha - PROS: Protocolo n\u00ba 481, de 12/02/2021. Requerimento n\u00ba 30/2021. \u201cRequer do Executivo Municipal e ao Presidente da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o da Planta Gen\u00e9rica de Valores, c\u00f3pias integrais de todos os estudos e documentos realizados pela Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres relacionados a: 1)revis\u00e3o da Planta Gen\u00e9rica de Valores de C\u00e1ceres/MT realizado em 2019, considerando a Portaria do Minist\u00e9rio das cidades n\u00b0 511, de dezembro de 2009, nos temos do artigo 30, \u00a7\u00a7 2\u00b0 a 5\u00b0; 2)atualiza\u00e7\u00e3o da Planta Gen\u00e9rica de Valores realizada em 2017, que tiveram efeitos tribut\u00e1rios no exerc\u00edcio de 2018, considerando o artigo 2\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 31/2012 do TCE/MT; 3)documentos que demonstrem que o c\u00e1lculo/atualiza\u00e7\u00e3o da Planta Gen\u00e9rica de valores (PGV), tenha sido analisado e ratificado pela Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o da Planta Gen\u00e9rica de Valores, composta de 08(oito) membros de forma parit\u00e1ria, segundo determina o artigo 13, do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal.
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59. Da Mesa Diretora: Protocolo n\u00ba 364, de 05/02/2021. Projeto de Lei n\u00ba 05 de 05/02/2021 \"Acrescenta os \u00a7\u00a7 5\u00b0, 6\u00b0 e 7\u00b0 \u00e0 Lei Municipal n\" 2.562 de 19 de janeiro 2017, que institui a verba de natureza indenizat\u00f3ria aos membros do Poder Legislativo Municipal pelo desempenho de fun\u00e7\u00f5es institucionais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"
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60. Da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 311, de 03/02/2021. \" Ata da 175\u00ba Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 07 de Dezembro de 2020.\"
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61. Da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 312, de 03/02/2021. \" Ata da 176\u00ba Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 14 de Dezembro de 2020.\"
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62. Da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 313, de 03/02/2021. \" Ata da 177\u00ba Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 21 de Dezembro de 2020.\"
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63. Da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 314, de 03/02/2021. \" Ata da 81\u00ba Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria do dia 21 de Dezembro de 2020.\"
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64. Da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 315, de 03/02/2021. \" Ata da 82\u00ba Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria do dia 21 de Dezembro de 2020.\"
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65. Da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 316, de 03/02/2021. \" Ata da 83\u00ba Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria do dia 21 de Dezembro de 2020.\"
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66. Da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 317, de 03/02/2021. \" Ata da 84\u00ba Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria do dia 21 de Dezembro de 2020.\"
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67. Da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 318, de 03/02/2021. \" Ata da 85\u00ba Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria do dia 21 de Dezembro de 2020.\"
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68. Da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 319, de 03/02/2021. \" Ata da 86\u00ba Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria do dia 21 de Dezembro de 2020.\"
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69. Da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 320, de 03/02/2021. \" Ata da 87\u00ba Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria do dia 21 de Dezembro de 2020.\"
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De acordo com o Regimento Interno da C\u00e2mara, ap\u00f3s a Ordem do Dia os vereadores podem se inscrever para abordar assuntos de tem\u00e1tica livre. Quase todos se manifestaram, e resumimos suas falas logo abaixo:
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A vereadora Valden\u00edria Dutra agradeceu ao Deputado Estadual Xuxu Dal Molin por receber ela e o Presidente Domingos para uma reuni\u00e3o na semana passada, buscando apoio para o projeto do Aeroporto de C\u00e1ceres. Ela tamb\u00e9m refor\u00e7ou e elogiou a harmonia entre os quinze parlamentares da atual legislatura.
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No mesmo tema, o vereador Manga Rosa ressaltou o respeito da Mesa Diretora pela autonomia de cada integrante do Legislativo, visto que trabalhou para viabilizar a possibilidade de vereadores devolverem a Verba Indenizat\u00f3ria (V.I.) aos cofres da C\u00e2mara se assim desejarem - como fez o vereador Lacerda do Aki em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua V.I. do m\u00eas de janeiro.
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Manga Rosa ainda apontou a proatividade de todos os vereadores para atender a popula\u00e7\u00e3o, com constantes visitas a bairros e comunidades para observar problemas e ouvir reivindica\u00e7\u00f5es - relatamos estas a\u00e7\u00f5es em nossa s\u00e9rie de mat\u00e9rias denominada \"Legislativo Atuante\".
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Finalmente, o vereador opinou que a imprensa local est\u00e1 sendo respeitosa e justa em suas cr\u00edticas e considera\u00e7\u00f5es ao Legislativo at\u00e9 ent\u00e3o, e pediu que esta rela\u00e7\u00e3o pac\u00edfica continue.\u00a0Terminados os elogios, o vereador fez cr\u00edticas contundentes \u00e0 postura do Governo Estadual diante das necessidades do munic\u00edpio quanto \u00e0 \u00e1rea da Sa\u00fade. Manga Rosa lamentou a dificuldade de di\u00e1logo com a Secretaria Estadual de Sa\u00fade.
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O Vice-Presidente da C\u00e2mara, vereador Isa\u00edas Bezerra, ainda no t\u00f3pico da Sa\u00fade, fez cr\u00edticas ao Comit\u00ea de Enfrentamento ao Novo Coronav\u00edrus por sugerir medidas de preven\u00e7\u00e3o mais relaxadas neste m\u00eas, como o toque de recolher em hor\u00e1rio reduzido, mesmo com a lota\u00e7\u00e3o em 100% das UTIs e o aumento do n\u00famero de casos.
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Em contrapartida, Isa\u00edas elogiou a efici\u00eancia do Executivo em cumprir com as recomenda\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea, seja quais forem. Em outro tema, o vereador mencionou o progresso que est\u00e1 sendo feito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 rodovia BR-070, sobre a qual o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes realizou uma apresenta\u00e7\u00e3o antes da Sess\u00e3o.
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Outro que fez cr\u00edticas a entidades da sa\u00fade foi o vereador Luiz Landim, que ressaltou negativamente o Polo Regional de Sa\u00fade por minar a comunica\u00e7\u00e3o com os parlamentares, e criticou enfaticamente a Pr\u00f3-Sa\u00fade, entidade que administra o Hospital S\u00e3o Luiz, passando por grave situa\u00e7\u00e3o financeira e estrutural.\u00a0O vereador Celso Silva fez coro contra a entidade, sugerindo que devem ser responsabilizados pelo sofrimento que a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 passando.
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O Presidente da C\u00e2mara, vereador Domingos Oliveira dos Santos, agradeceu os Deputados Estaduais Max Russi e Valmir Moretto pela aten\u00e7\u00e3o que est\u00e3o dando \u00e0s obras da rodovia MT-343; j\u00e1 o vereador Pastor J\u00fanior mencionou a necessidade de reativar o Posto de Sa\u00fade da comunidade de Clarin\u00f3polis, cujos moradores t\u00eam sido obrigados a vir \u00e0 cidade para atendimento m\u00e9dico, sobrecarregando os postos locais.
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O vereador Leandro Santos foi \u00e0 tribuna para agradecer o Senador Carlos F\u00e1varo (PSD-MT) por auxiliar no processo de titula\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias do assentamento da Sadia, e lamentou a tentativa de alterar o nome da Escola Estadual Professor Natalino Ferreira Mendes, a\u00e7\u00e3o que o vereador atribuiu a um grupo pol\u00edtico da cidade (a sugest\u00e3o foi abandonada e a homenagem ao Professor Natalino ser\u00e1 mantida).
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O Professor Leandro tamb\u00e9m relatou que foi, junto ao vereador Marcos Ribeiro, \u00e0 \u00c1guas do Pantanal para cobrar explica\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o \"deplor\u00e1vel\" dos caminh\u00f5es de lixo da autarquia; na mesma ocasi\u00e3o, pediu informa\u00e7\u00f5es sobre as duas cooperativas que prestam servi\u00e7o \u00e0 \u00c1guas do Pantanal, objetivando maior transpar\u00eancia quanto a estes prestadores, seus funcion\u00e1rios e os n\u00fameros envolvidos.
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Finalmente, Leandro se solidarizou com os servidores do Hospital S\u00e3o Luiz que est\u00e3o com sal\u00e1rios atrasados, pedindo interven\u00e7\u00e3o do Estado no hospital. Terminou sua fala afirmando que indicar\u00e1, ao Senador F\u00e1varo, a constru\u00e7\u00e3o de uma torre de telefonia na Sadia e uma no Caramujo, locais distantes cuja popula\u00e7\u00e3o frequentemente se encontra sem sinal em seus aparelhos celulares.
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A vereadora Maz\u00e9h Silva protestou pelas condi\u00e7\u00f5es que est\u00e3o passando os professores da rede Estadual de ensino, que segundo ela n\u00e3o est\u00e3o conseguindo di\u00e1logo com a Assessoria Pedag\u00f3gica do munic\u00edpio.\u00a0Maz\u00e9h tamb\u00e9m refor\u00e7ou sua indica\u00e7\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o de um centro de atendimento a pessoas LBGTQIA+, considerando ser este um grupo sob alto risco de viol\u00eancia f\u00edsica e psicol\u00f3gica.
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Ao final da Sess\u00e3o, alguns vereadores pediram maior abertura do Executivo para di\u00e1logo com o Legislativo, relatando dificuldade de conversar com a Prefeita Eliene Liberato. Outros parlamentares pediram compreens\u00e3o com a condi\u00e7\u00e3o da Prefeita, que tem tido agenda cheia todos os dias.
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O Presidente Domingos enfatizou que reivindicar\u00e1 mais disponibilidade do Executivo para dialogar com os vereadores.
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A pr\u00f3xima Sess\u00e3o ser\u00e1 nesta segunda-feira (22), a partir das 18h30.
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