Aconteceu na \u00faltima segunda-feira de agosto (30), na C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, a 28\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 19\u00aa Legislatura, com in\u00edcio por volta das 18h50.
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Abaixo, voc\u00ea l\u00ea um resumo do que aconteceu na noite desta segunda-feira -\u00a0confira aqui\u00a0a lista completa com todas as\u00a0proposi\u00e7\u00f5es votadas, e\u00a0assista aqui\u00a0ao v\u00eddeo completo da Sess\u00e3o, com todas as manifesta\u00e7\u00f5es e discuss\u00f5es dos vereadores.
> Na
TRIBUNA LIVRE, espa\u00e7o reservado para manifesta\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o antes do in\u00edcio das Sess\u00f5es, C\u00e9sar Nonato da Costa se pronunciou representando a 3\u00aa Subse\u00e7\u00e3o da OAB de C\u00e1ceres.
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Ele abordou a Emenda n\u00ba01/2021 ao Projeto de Lei n\u00ba057/2021 do Executivo Municipal, que\u00a0Institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres - Programa REFIS 2021. Esta emenda veio de encontro \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es dos procuradores municipais quanto \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do pagamento de precat\u00f3rios judiciais visando o financiamento do REFIS, havendo consenso entre as partes ap\u00f3s discuss\u00f5es sobre o tema na Sess\u00e3o anterior.
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Ap\u00f3s agradecer o trabalho do Executivo e Legislativo, C\u00e9sar condenou afirma\u00e7\u00f5es feitas na Sess\u00e3o passada sobre os procuradores serem advogados n\u00e3o concursados e, portanto, deverem abrir m\u00e3o de seus precat\u00f3rios para permitir o financiamento do REFIS. O representante da OAB disse n\u00e3o fazer diferen\u00e7a a nomenclatura, e que defendem o munic\u00edpio independentemente das quest\u00f5es empregat\u00edcias.
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Ele finalizou colocando a OAB \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o e reiterando a fun\u00e7\u00e3o essencial da advocacia dentro da justi\u00e7a, um dos pilares do Estado democr\u00e1tico de Direito. A Emenda encaminhada pelo Executivo foi aprovada.
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>\u00a0Durante a\u00a0ORDEM DO DIA\u00a0foram aprovadas cerca de 35 proposi\u00e7\u00f5es. Destacamos:
-\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Pesar\u00a0pelo falecimento do Doutor Jos\u00e9 da Silva Ara\u00fajo;
- Projeto de Lei\u00a0que institui o Dia Municipal dos Surdos no dia 26 de setembro;
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- Indica\u00e7\u00e3o\u00a0de constru\u00e7\u00e3o do segundo reservat\u00f3rio de \u00e1gua pot\u00e1vel para o Residencial Jardim Aeroporto;
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- Indica\u00e7\u00e3o solicitando estudo de impacto financeiro com o prop\u00f3sito de diminuir os valores cobrados na \"Taxa de Lixo\u201d;
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- Solicita\u00e7\u00e3o endere\u00e7ada aos Deputados Federais de Mato Grosso para que promovam a\u00e7\u00f5es junto ao programa Casa Verde e Amarela, visando a contempla\u00e7\u00e3o de 5 mil casas em C\u00e1ceres;
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- Indica\u00e7\u00e3o solicitando, com base no contrato firmado entre o Governo Boliviano e o Governo do Estado de Mato Grosso, o fornecimento de g\u00e1s natural para C\u00e1ceres a partir de janeiro de 2022, atrav\u00e9s da constru\u00e7\u00e3o de um city gate ou esta\u00e7\u00e3o de entrega e recebimento de g\u00e1s natural no munic\u00edpio.
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