Aconteceu na segunda-feira (30), na C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, a 174\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 18\u00aa Legislatura, com in\u00edcio por volta das 19h20.
\r\nO Poder Legislativo tem mantido as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias durante a pandemia do Covid-19 de modo a n\u00e3o prejudicar o funcionamento da administra\u00e7\u00e3o municipal e a aprova\u00e7\u00e3o de projetos de interesse p\u00fablico, inclusive no que diz respeito a incentivos financeiros para o controle e preven\u00e7\u00e3o do novo Coronavirus.\u00a0
\r\nTanto os vereadores como os servidores escalados para auxiliar nos trabalhos t\u00eam seguido as recomenda\u00e7\u00f5es das autoridades de sa\u00fade quanto ao distanciamento social, \u00e0 constante higieniza\u00e7\u00e3o e ao uso de m\u00e1scaras.\u00a0
\r\nO p\u00fablico pode acompanhar os trabalhos ao vivo, em capacidade reduzida (at\u00e9 quinze (15) pessoas),\u00a0conforme a mais recente Portaria\u00a0publicada em nosso Portal da Transpar\u00eancia. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel acompanhar as Sess\u00f5es ao vivo online, atrav\u00e9s da\u00a0p\u00e1gina oficial da C\u00e2mara no Facebook.\u00a0
\r\n===
\r\nPEQUENO EXPEDIENTE
\r\n>>> Ap\u00f3s a leitura dos documentos recebidos, os seguintes Projetos foram encaminhados \u00e0s respectivas Comiss\u00f5es competentes em regime de urg\u00eancia urgent\u00edssima, o que diminui o prazo m\u00e1ximo de emiss\u00e3o de pareceres de 30 para 15 dias:
\r\n1. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 2151, de 25/11/2020. Projeto de Lei n\u00ba 77, de 19 de novembro de 2020. \u201cque disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n2. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 2165, de 27/11/2020. Projeto de Lei n\u00ba 78, de 26 de novembro de 2020. \u201cque Disciplina a concess\u00e3o de Benef\u00edcios Eventuais, no \u00e2mbito da Pol\u00edtica Municipal de Assist\u00eancia Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n>>> J\u00e1 o Projeto abaixo foi encaminhado para a CCJ em regime normal, para receber parecer em at\u00e9 30 dias:
\r\n3. Do Vereador Rosinei Neves da Silva \u2013 PSC: Protocolo n\u00ba 2171, de 27/11/2020. Projeto de Lei n\u00ba 12, de 27 de novembro de 2020. \u201cAltera o nome da Rua Corredor, do bairro Garcez para a Rua Natalina Faria de Arruda e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n===
\r\nGRANDE EXPEDIENTE
\r\n>>> Na abertura da Ordem do Dia o vereador Prof\u00ba. Domingos pediu a palavra para informar aos demais parlamentares a respeito da elabora\u00e7\u00e3o de um documento com\u00a0manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao fechamento\u00a0da Escola Estadual Esperidi\u00e3o Marques e do Centro de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos - CEJA Prof\u00ba. Milton Marques Curvo, anunciado recentemente pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Estado (Seduc).
\r\nDe acordo com o parlamentar, o documento foi gerado ap\u00f3s uma reuni\u00e3o no CEJA, da qual participaram professores, vereadores atuais e vereadores eleitos para o pr\u00f3ximo mandato. O vereador Domingos pediu a assinatura e o apoio de todos os parlamentares, e, em sinal de apoio, o vereador Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves argumentou contra a justificativa do Governo Estadual para o fim das atividades destas institui\u00e7\u00f5es.
\r\nO Estado alega haver poucos alunos matriculados nas mesmas, e busca, portanto, remanejar os estudantes e professores para outras escolas da cidade, cortando gastos com as duas escolas em quest\u00e3o. O entendimento dos que redigiram o manifesto contr\u00e1rio ao fechamento do CEJA e da E.E. Esperidi\u00e3o Marques \u00e9 de que as unidades escolares est\u00e3o em funcionamento h\u00e1 d\u00e9cadas, com centenas de estudantes matriculados neste ano, e o ato administrativo estadual de encerramento e remanejamento\u00a0 das mesmas impactaria na rede de ensino de todo o munic\u00edpio, prejudicando o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de in\u00fameras fam\u00edlias.
\r\nA vereadora Valden\u00edria Dutra qualificou a a\u00e7\u00e3o do Estado como um \"retrocesso\" e solicitou que os parlamentares se re\u00fanam para buscar o agendamento de um encontro com a Seduc, com o objetivo de reverter este processo. Ela tamb\u00e9m enfatizou a presen\u00e7a e participa\u00e7\u00e3o de Isa\u00edas Bezerra, Prof\u00ba Leandro Santos e Prof\u00aa Mazeh Silva, vereadores eleitos para o pr\u00f3ximo mandato, neste movimento contra o encerramento das institui\u00e7\u00f5es de ensino.
\r\n\"Aluno para estudar nessas escolas tem, e pessoas querendo estudar tem tamb\u00e9m. Fechar escolas limita o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 essa a solu\u00e7\u00e3o\", argumentou o vereador Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves, tamb\u00e9m se manifestando contra a a\u00e7\u00e3o do Estado. Todos os vereadores se comprometeram a assinar a indica\u00e7\u00e3o, unificada sob o nome do Poder Legislativo de C\u00e1ceres, e envi\u00e1-la aos Poderes Legislativo e Executivo do Estado.\u00a0
\r\n>>> Na Ordem do Dia, as seguintes proposi\u00e7\u00f5es foram apreciadas e aprovadas por unanimidade:
\r\n1. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1927, de 02/10/2020. Projeto de Lei n\u00ba 72, de 16 de setembro de 2020. \u201cAltera o art.1\u00ba, da Lei n\u00ba 2.840, de 18 de mar\u00e7o de 2020, que disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Creche Municipal, localiza no Bairro Guanabara.\u201d
\r\n2. Do Ver. Creude de Arruda Castrillon \u2013 Republicanos: Protocolo n\u00ba 2026, de 22/10/2020. Projeto de Lei n\u00ba 11, de 21 de outubro de 2020. \u201cDisp\u00f5e sobre inclus\u00e3o da festa da Associa\u00e7\u00e3o de Produtores Rurais da Piraputanga (Apropira), no Calend\u00e1rio Oficial de eventos do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres \u2013 Mato grosso.\u201d
\r\n3. Do Vereador Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves \u2013 PSB: Protocolo n\u00ba 2167, de 27/11/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 210/2020. \u201cIndica\u00e7\u00e3o: Solicitamos ao Campus da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), estudo para implanta\u00e7\u00e3o do curso de Engenharia El\u00e9trica, em nosso munic\u00edpio.\u201d
\r\n>>> O autor da indica\u00e7\u00e3o acima relatou que, dada a crescente oferta de trabalho no campo de energia solar, faz-se necess\u00e1rio implantar um curso no campus cacerense da Unemat.
\r\n\"Conversei com um professor do campus de Alto Araguaia e eles conseguiram inaugurar o curso l\u00e1. Diretores do campus daqui tamb\u00e9m demonstraram interesse em abrir este curso aqui. \u00c9 interessante buscarmos abrir essa possibilidade, que pode ser pertinente tanto para acad\u00eamicos quanto para empreendedores locais\", explicou Jer\u00f4nimo.
\r\n4. Do Vereador Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves \u2013 PSB: Protocolo n\u00ba 2168, de 27/11/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 211/2020. \u201cSolicitamos a autarquia \u00c1guas do Pantanal, a extens\u00e3o de rede de \u00e1gua na avenida Jos\u00e9 Pinto de Arruda (Vila Real), j\u00e1 pr\u00f3ximo a Av. Radial 1 Bairro (Rodeio).\u201d
\r\n>>> O autor da indica\u00e7\u00e3o tornou a pedir a palavra para lamentar que ainda haja pessoas sem rede de \u00e1gua na porta de casa. \"Constatamos a falta de servi\u00e7o h\u00eddrico nas resid\u00eancias desta regi\u00e3o quando fizemos caminhadas por l\u00e1 no per\u00edodo eleitoral. Gostaria de pedir \u00e0 Autarquia que, caso consiga levar a rede de \u00e1gua \u00e0s resid\u00eancias desta rua, n\u00e3o cobre dos mun\u00edcipes o material para a instala\u00e7\u00e3o, como faziam antigamente\", afirmou o vereador.
\r\n5. Do Vereador Rosinei Neves da Silva \u2013 PSC: Protocolo n\u00ba 2170, de 27/11/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 212/2020. \u201cSolicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada Patrolamento e Encascalhamento, das ruas do Bairro DNER, principalmente na rua das Ovelhas que liga a Via dos Bandeirantes, que se encontra intransit\u00e1vel, segue foto em anexo.\u201d
\r\n6. Do Vereador Rosinei Neves da Silva \u2013 PSC: Protocolo n\u00ba 2172, de 27/11/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 213/2020. \u201cSolicito do Executivo Municipal, atrav\u00e9s do seu setor competente, a possibilidade de colocarem manilhas e fazem a manuten\u00e7\u00e3o da cabeceira da Ponte da Avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, pr\u00f3ximo do Super Mercado Crystal do bairro Rodeio.
\r\n7.\u00a0Da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 2082, de 2/11/2020. \u201cAta da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 23 de novembro de 2020.\u201d
\r\n===
\r\n>>> Ao final da Ordem do Dia o Presidente da C\u00e2mara, vereador Rubens Macedo solicitou que a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a, Trabalho e Reda\u00e7\u00e3o apresente um calend\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias p\u00fablicas referentes a projetos que ficaram pendentes ao longo do ano e \u00e0 vota\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO)\u00a0para o ano que vem.
\r\n>>> Tamb\u00e9m antes do encerramento da Sess\u00e3o foi anunciada a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista, que at\u00e9 o fim deste m\u00eas analisar\u00e1 e emitir\u00e1 relat\u00f3rio final pela aprova\u00e7\u00e3o ou reprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento anual do munic\u00edpio\u00a0para o exerc\u00edcio de 2021:
\r\nPresidente: Wagner Barone
\r\nRelator: Claudio Henrique Donatoni
\r\nRelatores Parciais: Alvasir de Alencar e Valter Zacarkim
\r\nMembro: Elias Pereira e Elza Basto
\r\nSuplentes: Professor Domingos e Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves
\r\n>>> Finalmente, a Mesa Diretora explicou que uma solicita\u00e7\u00e3o de vinda da Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u00e0 Sede do Poder Legislativo ser\u00e1 oficializada em breve, com prazo de at\u00e9 dez dias para marca\u00e7\u00e3o da data. A presen\u00e7a desta representante do Executivo servir\u00e1\u00a0para dar explica\u00e7\u00f5es a questionamentos que os vereadores possam ter a respeito da administra\u00e7\u00e3o da rede p\u00fablica de ensino.
\r\n===
\r\nA pr\u00f3xima Sess\u00e3o ser\u00e1 no dia 7 de dezembro, \u00e0s 19 horas.
\r\n\u00a0
\r\nFelipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa
", "author_name": "imprensa", "version": "1.0", "author_url": "https://www.caceres.mt.leg.br/author/imprensa", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres", "type": "rich"}