Aconteceu na \u00faltima segunda-feira (21), na C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, a 164\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 18\u00aa Legislatura, com in\u00edcio por volta das 19h20.
\r\nO Poder Legislativo tem mantido as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias durante a pandemia do Covid-19 de modo a n\u00e3o prejudicar o funcionamento da administra\u00e7\u00e3o municipal e a aprova\u00e7\u00e3o de projetos de interesse p\u00fablico, inclusive no que diz respeito a incentivos financeiros para o controle e preven\u00e7\u00e3o do novo Coronav\u00edrus.
\r\nTanto os vereadores como os servidores escalados para auxiliar nos trabalhos t\u00eam seguido as recomenda\u00e7\u00f5es das autoridades de sa\u00fade quanto ao distanciamento social, \u00e0 constante higieniza\u00e7\u00e3o e ao uso de m\u00e1scaras. O p\u00fablico pode acompanhar as Sess\u00f5es ao vivo atrav\u00e9s da\u00a0p\u00e1gina oficial da C\u00e2mara no Facebook.\u00a0
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\r\nTRIBUNA LIVRE
\r\nNo espa\u00e7o reservado para manifesta\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o antes do in\u00edcio das Sess\u00f5es, representantes dos policiais militares e da \u00e1rea de constru\u00e7\u00e3o civil falaram aos vereadores e p\u00fablico que assistia de casa.
\r\nO Tenente-Coronel Danilo Seg\u00f3via Moreira, Comandante do 6\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar em C\u00e1ceres, afirmou estar representando os 172 PMs que comp\u00f5em o efetivo do Batalh\u00e3o ao pedir o apoio para a aprova\u00e7\u00e3o do primeiro Projeto de Lei que seria debatido na Ordem do Dia, o Projeto de Lei do Executivo Municipal n\u00ba 08, de 03 de Mar\u00e7o de 2020.
\r\nDanilo explicou que a proposi\u00e7\u00e3o busca refor\u00e7ar a seguran\u00e7a de reparti\u00e7\u00f5es e vias p\u00fablicas, escalando o efetivo da PM que estiver no seu per\u00edodo de folga para trabalhar de 6 a 12 horas adicionais fazendo a seguran\u00e7a de determinados locais e\u00a0eventos extraordin\u00e1rios\u00a0em que o Executivo observar a necessidade de refor\u00e7o na seguran\u00e7a, mediante gratifica\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0
\r\nO Comandante ainda refor\u00e7ou que h\u00e1 muitos policiais motivados para exercer a fun\u00e7\u00e3o em C\u00e1ceres, que o projeto j\u00e1 est\u00e1 sendo aplicado em outros munic\u00edpios de Mato Grosso como Cuiab\u00e1, Sinop e Sorriso e que n\u00e3o envolve policiais da reserva (os quais s\u00e3o regidos por outra lei), e exaltou a parceria da C\u00e2mara para com a Pol\u00edcia Militar ao longo dos \u00faltimos anos e a integra\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es e dos poderes que operam no munic\u00edpio em geral. Ao finalizar, colocou o Batalh\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo sempre que necess\u00e1rio.
\r\nPara ver as outras manifesta\u00e7\u00f5es da Tribuna Livre, assista ao v\u00eddeo da Sess\u00e3o no Facebook.
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\r\nPEQUENO EXPEDIENTE
\r\nOs seguintes Projetos foram encaminhados para as respectivas Comiss\u00f5es competentes para emiss\u00e3o de pareceres em at\u00e9 30 dias:
\r\n1. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1805, de 14/09/2020. Projeto de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n\u00ba 59, de 14 de agosto de 2020. que \u201cAltera o art. 12 do Projeto de Lei n\u00ba 59/2020 que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias
\r\n2. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1807, de 14/09/2020. Projeto de Lei n\u00ba 60, de 14 de agosto de 2020. \u201cque disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econ\u00f4mico e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n3. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1829, de 16/09/2020. Projeto de Lei complementar n\u00ba 09, de 15 de setembro de 2020. \u201cAltera o art. 9\u00ba e inclui par\u00e1grafo \u00fanico ao art. 49 da Lei Complementar n\u00ba 19 de 21 de dezembro de 1995, que institui o C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres\u201d, acompanhado de respectiva Mensagem, em anexo.\u201d
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\r\nGRANDE EXPEDIENTE
\r\nNa Ordem do Dia, foram apreciadas e aprovadas as seguintes proposi\u00e7\u00f5es (clique na descri\u00e7\u00e3o de cada uma para ler seu texto na \u00edntegra):
\r\n1. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 628, de 06/03/2020. Projeto de Lei n\u00ba 08, de 03 de mar\u00e7o de 2020. \u201cCria a Gratifica\u00e7\u00e3o por desempenho de Atividade Delegada a ser paga aos Policiais Militares que exercem atividades de seguran\u00e7a p\u00fablica delegada ao Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, por meio de conv\u00eanio a ser celebrado com o Estado de Mato Grosso, por meio de conv\u00eanio a ser celebrado com o Estado de Mato Grosso, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n>>> O projeto acima foi tema de longa discuss\u00e3o e recebeu mat\u00e9ria separada. Leia-a aqui.\u00a0
\r\n2. Dos Vers. Creude de Arruda Castrillon; Denis Ant\u00f4nio Maciel; Elias Pereira da Silva; Rubens Macedo; Wagner Sales do Couto: Protocolo n\u00ba 1833, de 16/09/2020. Requerimento n\u00ba 75/2020. \u201cSolicita\u00e7\u00e3o de retirada/ arquivamento Projeto de Emenda a Lei Org\u00e2nica n\u00ba 01 de 29 de maio de 2020 \u2013 Protocolo n\u00ba 1265/2020).\u201d
\r\n3. Do Ver Wagner Sales do Couto \u2013 PTB: Protocolo n\u00ba 1831, de 16/09/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 193/2020. \u201csolicito para que seja feito REFINS 2020 (Programa de Parcelamento Especial de D\u00e9bitos) a partir do m\u00eas de dezembro 2020 no munic\u00edpio de C\u00e1ceres \u2013 MT.\u201d
\r\n4. Da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 1844, de 18/09/2020. \u201cAta da Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria do dia 02 de setembro de 2020.\u201d
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\r\nA pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria ser\u00e1 no dia 28, \u00e0s 19 horas. Curta nossa p\u00e1gina oficial do Facebook para ser notificado automaticamente quando iniciarmos a transmiss\u00e3o ao vivo.
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\r\nFelipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa
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