Aconteceu nesta segunda-feira (14), na C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, a 163\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 18\u00aa Legislatura, com in\u00edcio por volta das 19h15.
\r\nO Poder Legislativo tem mantido as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias durante a pandemia do Covid-19 de modo a n\u00e3o prejudicar o funcionamento da administra\u00e7\u00e3o municipal e a aprova\u00e7\u00e3o de projetos de interesse p\u00fablico, inclusive no que diz respeito a incentivos financeiros para o controle e preven\u00e7\u00e3o do novo Coronav\u00edrus.
\r\nTanto os vereadores como os servidores escalados para auxiliar nos trabalhos t\u00eam seguido as recomenda\u00e7\u00f5es das autoridades de sa\u00fade quanto ao distanciamento social, \u00e0 constante higieniza\u00e7\u00e3o e ao uso de m\u00e1scaras. O p\u00fablico pode acompanhar as Sess\u00f5es ao vivo atrav\u00e9s da\u00a0p\u00e1gina oficial da C\u00e2mara no Facebook.\u00a0
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\r\nPEQUENO EXPEDIENTE
\r\nOs seguintes Projetos foram enviados \u00e0s Comiss\u00f5es competentes em car\u00e1ter de urg\u00eancia urgent\u00edssima, para receberem pareceres favor\u00e1veis ou contr\u00e1rios em at\u00e9 15 dias:
\r\n1. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1787, de 10/09/2020. Projeto de Lei n\u00ba 70, de 09 de setembro de 2020. \u201cque disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n2. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1787, de 10/09/2020. Projeto de Lei n\u00ba 71, de 09 de setembro de 2020. \u201cque disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial em favor do Saneamento Ambiental \u00c1guas do Pantanal.\u201d
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\r\nGRANDE EXPEDIENTE
\r\n>>> Antes do in\u00edcio da Ordem do Dia, o vereador Alvasir de Alencar foi \u00e0 tribuna para relatar den\u00fancias que recebeu a respeito do Hospital S\u00e3o Luiz, especificamente referentes \u00e0 conduta da institui\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 transpar\u00eancia e gest\u00e3o de pacientes acometidos pelo Covid-19. O vereador informou que, segundo testemunhas oculares e at\u00e9 mesmo parentes de v\u00edtimas fatais do v\u00edrus, o Hospital est\u00e1 \"praticando um protocolo totalmente diferente do Hospital Regional\", visando o recebimento de compensa\u00e7\u00e3o financeira a cada falecimento por Coronavirus reportado pela unidade hospitalar ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.
\r\nPara isso, o S\u00e3o Luiz estaria sendo negligente no tratamento de infectados pelo v\u00edrus tanto na medica\u00e7\u00e3o dos entubados quanto na reparti\u00e7\u00e3o de leitos de UTI e cl\u00ednicos. O vereador ainda relatou que o parente de uma v\u00edtima n\u00e3o estaria obtendo acesso a seu prontu\u00e1rio, precisando entrar na justi\u00e7a para conseguir informa\u00e7\u00f5es referentes ao processo de tratamento de seu ente querido, que veio a falecer v\u00edtima da pandemia. Finalmente, Alencar refor\u00e7ou que os servidores do Hospital est\u00e3o com sal\u00e1rios atrasados, mesmo j\u00e1 tendo recebido o contracheque indicando o pagamento.
\r\nO Presidente Rubens Macedo afirmou j\u00e1 ter conhecimento da den\u00fancia, e solicitou que o vereador Alencar, junto \u00e0 assessoria jur\u00eddica da C\u00e2mara, encaminhe um relat\u00f3rio ao Comit\u00ea Municipal do Covid-19, do qual fazem parte o Presidente e o vereador Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves, que preside a Comiss\u00e3o de Sa\u00fade; Jer\u00f4nimo, por sua vez, deu a vers\u00e3o da hist\u00f3ria segundo os administradores das institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade da cidade.
\r\nSegundo estes, os Hospitais est\u00e3o, de fato, com grandes dificuldades financeiras e baixo abastecimento de medicamentos para tratamento de pacientes acometidos pelo v\u00edrus, como vem acontecendo em todo o pa\u00eds, mas n\u00e3o h\u00e1 desvio de leitos de pacientes do Covid-19 nem compensa\u00e7\u00e3o financeira do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade por mortes em circunst\u00e2ncia do v\u00edrus. \"Pedi a eles que provem isso \u00e0 sociedade com estat\u00edsticas e transpar\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es, porque a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 ouvindo o contr\u00e1rio, e eles disseram que v\u00e3o provar\", finalizou o vereador.
\r\nO vereador C\u00e9zare Pastorello informou que j\u00e1 foi protocolado um question\u00e1rio elaborado por alguns parlamentares e endere\u00e7ado ao Hospital S\u00e3o Luiz, contendo nove quest\u00f5es sobre a gest\u00e3o e a legalidade das a\u00e7\u00f5es da institui\u00e7\u00e3o quanto aos casos de Covid-19. Ele pediu que o question\u00e1rio fosse enviado a todos os vereadores para conhecimento.
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\r\n>>> Tamb\u00e9m antes do in\u00edcio da ordem do dia foi definida, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba113/2020, foi criada a Comiss\u00e3o Mista que ir\u00e1 analisar os Projetos de Leis relativos ao Plano Plurianual, \u00e0s Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, ao Or\u00e7amento Anual e aos Cr\u00e9ditos Adicionais na forma do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, contando com os seguintes vereadores:
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\r\n| \r\n VEREADOR \r\n | \r\n\r\n PARTIDO \r\n | \r\n\r\n FUN\u00c7\u00c3O \r\n | \r\n
| \r\n C\u00e9zare Pastorello Marques de Paiva \r\n | \r\n\r\n SOLIDARIEDADE \r\n | \r\n\r\n Presidente \r\n | \r\n
| \r\n Claudio Henrique Donatoni \r\n | \r\n\r\n PSDB \r\n | \r\n\r\n Relator Geral \r\n | \r\n
| \r\n Alvasir Ferreira de Alencar \r\n | \r\n\r\n PTB \r\n | \r\n\r\n Relator Parcial \r\n | \r\n
| \r\n Valter de Andrade Zacarkim \r\n | \r\n\r\n PTB \r\n | \r\n\r\n Relator Parcial \r\n | \r\n
| \r\n Elias Pereira da Silva \r\n | \r\n\r\n PTB \r\n | \r\n\r\n Membro \r\n | \r\n
| \r\n Elza Basto Pereira \r\n | \r\n\r\n PSB \r\n | \r\n\r\n Membro \r\n | \r\n
| \r\n Wagner Sales do Couto \r\n | \r\n\r\n PTB \r\n | \r\n\r\n 1\u00ba Suplente \r\n | \r\n
| \r\n Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves Pereira \r\n | \r\n\r\n PSB \r\n | \r\n\r\n 2\u00ba Suplente \r\n | \r\n
| \r\n Domingos Oliveira dos Santos \r\n | \r\n\r\n PSB \r\n | \r\n\r\n 3\u00ba Suplente \r\n | \r\n
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\r\n>>> Na ordem do dia, as seguintes proposi\u00e7\u00f5es foram apreciadas e aprovadas por unanimidade:\u00a0
\r\n1. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1724, de 24/08/2020. Projeto de Lei n\u00ba 65, de 24 de agosto de 2020. \u201cDisp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n2. Do Ver. Wagner Sales do Couto \u2013 PTB: Protocolo n\u00ba 1747, de 02/09/2020. Requerimento n\u00ba 71/2020. \u201cRequeremos que sejam disponibilizados por meio da Secretaria de Sa\u00fade de C\u00e1ceres testes Covid19, bem como kits profil\u00e1ticos e posteriormente testes e medicamentos a todos servidores que estiverem em suspeita de ter adquirido a enfermidade na C\u00e2mara Municipal.\u201d
\r\n3. Do Ver. Domingos Oliveira dos Santos; Denis Ant\u00f4nio Maciel e Elias Pereira da Silva: Protocolo n\u00ba 1775, de 09/09/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 189/2020. \u201cRegulamente o artigo 89-C, do Substitutivo a Proposta a Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 01, de 04 de mar\u00e7o de 2020.\u201d
\r\n4. De Todos os Vereadores: Protocolo n\u00ba 1766, de 08/09/2020. Requerimento n\u00ba 73/2020. \u201cRequeiro o credenciamento de 02 Psic\u00f3logos e 02 Assistentes Social, devidamente habilitados, para atendimento na Delegacia Especializada na Defesa da Mulher em C\u00e1ceres \u2013 MT, (DEDM.)
\r\n5. Do Ver. Valter de Andrade Zacarkim \u2013 PTB: Protocolo n\u00ba 1779, de 09/09/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 190/2020. \u201cque promova a realiza\u00e7\u00e3o/confec\u00e7\u00e3o de uma Passarela Elevada, na Avenida Get\u00falio Vargas, mais precisamente em frente ao Hospital Regional de C\u00e1ceres at\u00e9 a UPA. Tendo em vista que h\u00e1 bastante fluxo de pessoas neste local.\u201d
\r\n6. Do Ver. Elias Pereira da Silva \u2013 PTB: Protocolo n\u00ba 1796, de 11/09/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 191/2020. \u201csolicitar servi\u00e7os de Instala\u00e7\u00f5es de baixa tens\u00e3o na Rua das \u201cSamambaias\u201d e abrangendo a Rua dos Cravos tamb\u00e9m, pr\u00f3ximas ao Latic\u00ednio S\u00e3o Luiz, no bairro Olhos d\u2019 \u00c1gua.\u201d
\r\n7. Do Ver. C\u00e9zare Pastorello Marques de Paiva \u2013 SD: Protocolo n\u00ba 1799, de 11/09/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 192/2020. \u201cque seja encaminhado a esta casa de leis, em rela\u00e7\u00e3o ao pr\u00e9dio \u201cEscola Lava P\u00e9s.\u201d
\r\n8. Do Ver. C\u00e9zare Pastorello Marques de Paiva \u2013 SD: Protocolo n\u00ba 1800, de 11/09/2020. Requerimento n\u00ba 74/2020. \u201cQue seja encaminhado a esta C\u00e2mara Municipal plano de trabalho para testagem r\u00e1pida, COVID19, dos servidores municipais, diante da noticiada informa\u00e7\u00e3o de que os servidores comissionados est\u00e3o sendo testados enquanto efetivos n\u00e3o.\u201d
\r\n9. Da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 1785, de 10/09/2020. \u201cSess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 08 de setembro de 2020.\u201d
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\r\nA pr\u00f3xima Sess\u00e3o est\u00e1 prevista para o dia 21, \u00e0s 19 horas. Acompanhe nossos canais oficiais para ficar por dentro de todas as a\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara.
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\r\nFelipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa\u00a0
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