Aconteceu nesta ter\u00e7a-feira (8), na C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, a 162\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 18\u00aa Legislatura, com in\u00edcio por volta das 19h15. A Sess\u00e3o foi adiada devido ao feriado nacional no dia anterior, 7 de setembro.
\r\nO Poder Legislativo tem mantido as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias durante a pandemia do Covid-19 de modo a n\u00e3o prejudicar o funcionamento da administra\u00e7\u00e3o municipal e a aprova\u00e7\u00e3o de projetos de interesse p\u00fablico, inclusive no que diz respeito a incentivos financeiros para o controle e preven\u00e7\u00e3o do novo Coronav\u00edrus.
\r\nTanto os vereadores como os servidores escalados para auxiliar nos trabalhos t\u00eam seguido as recomenda\u00e7\u00f5es das autoridades de sa\u00fade quanto ao distanciamento social, \u00e0 constante higieniza\u00e7\u00e3o e ao uso de m\u00e1scaras. O p\u00fablico pode acompanhar as Sess\u00f5es ao vivo atrav\u00e9s da\u00a0p\u00e1gina oficial da C\u00e2mara no Facebook.\u00a0
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\r\nPEQUENO EXPEDIENTE
\r\nOs seguintes Projetos foram\u00a0encaminhados \u00e0s respectivas Comiss\u00f5es competentes\u00a0para o recebimento de pareceres em at\u00e9 30 dias:
\r\n1. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1708, de 26/08/2020. Projeto de Lei n\u00ba 69, de 31 de agosto de 2020. \u201cque Autoriza o Munic\u00edpio de C\u00e1ceres a liquidar d\u00e9bitos de precat\u00f3rios judiciais mediante acordos diretos com seus credores, nos termos do art. 97 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n2. Do Ver. Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves - PSB: Protocolo n\u00ba 1769, de 08/09/2020. Projeto de Lei n\u00ba 10, de 08 de setembro de 2020. \"Que estabelece multa para pacientes com Covid-19 que n\u00e3o cumprirem dolosamente as regras de isolamento domiciliar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"
\r\n>>> O autor da proposi\u00e7\u00e3o acima enfatizou que muitos pacientes positivados, mesmo recebendo ordens de isolamento domiciliar, descumprem a quarentena e promovem aglomera\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de se deslocarem pela cidade e nos com\u00e9rcios de maneira irrespons\u00e1vel. A multa variaria entre 20 e 100 Ufics (Unidade Fiscal do Munic\u00edpio de\u00a0C\u00e1ceres, no momento estimada em aproximadamente R$39).
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\r\nGRANDE EXPEDIENTE
\r\nNa Ordem do Dia, houve longo debate a respeito do Projeto abaixo:
\r\n1. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1423, de 03/07/2020. Projeto de Lei n\u00ba 49, de 01 de junho de 2020. \u201cque altera o art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 2.807, de 03 de dezembro de 2019, bem como autoriza a celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Execu\u00e7\u00e3o Descentraliza\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n>>> O parecer da CCJ foi submetido com voto contr\u00e1rio do vereador C\u00e9zare Pastorello, Presidente da Comiss\u00e3o, e voto favor\u00e1vel do relator Valter Zacarkim e da membro Elza Basto.
\r\nPastorello argumentou\u00a0que o projeto n\u00e3o passou pelas an\u00e1lises regulares da CCJ nem foi amplamente discutido com \u00f3rg\u00e3os interessados e deveria ter sua leitura adiada, o que foi contestado por Zacarkim e Elza, os quais afirmaram que a Comiss\u00e3o dialogou com todos os \u00f3rg\u00e3os competentes e abriu discuss\u00f5es suficientes sobre o tema.\u00a0\u00a0
\r\nO projeto foi aprovado por maioria, com votos contr\u00e1rios dos vereadores C\u00e9zare Pastorello, Valden\u00edria Dutra, Rosinei Neves e Jos\u00e9 Eduardo Torres. Pastorello apontou que a descentraliza\u00e7\u00e3o tira da Autarquia \u00c1guas do Pantanal o comprometimento de financiar o projeto de saneamento b\u00e1sico or\u00e7ado em cerca de R$130 milh\u00f5es, \"passando o custo diretamente para a popula\u00e7\u00e3o e permitindo at\u00e9 que negocie a terceiriza\u00e7\u00e3o e privatiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\", segundo o Presidente da CCJ.
\r\nO Presidente da C\u00e2mara, vereador Rubens Macedo, esclareceu que a \u00c1guas do Pantanal gerenciar\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o do projeto e poder\u00e1 auxiliar o custeio devido \u00e0 sua arrecada\u00e7\u00e3o segura, caso haja defici\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria no caixa do Executivo.\u00a0
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J\u00e1 os Projetos na sequ\u00eancia foram aprovados por unanimidade:
2. Do Ver. Valter de Andrade Zacarkim \u2013 PTB: Protocolo n\u00ba 1743, de 02/09/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 186/2020. \u201cPromova a manuten\u00e7\u00e3o/limpeza/ilumina\u00e7\u00e3o da Avenida Tancredo Neves, visto que h\u00e1 muitos ciclistas/pedestres que utilizam o local e o mesmo, encontra-se com muita areia na pista, bem como ilumina\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, necessitando de postes com ilumina\u00e7\u00e3o mais forte mais seguran\u00e7a para quem trafega.\u201d
\r\n3. Do Ver. Valter de Andrade Zacarkim \u2013 PTB: Protocolo n\u00ba 1744, de 02/09/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 187/2020. \u201cque promova a manuten\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Bar\u00e3o do Rio Branco, visto que os bancos de madeira, encontra-se precisando que passem verniz, os bancos de cimento, precisam de pintura, os lixos precisam ser recolhidos, as folhas e sujeiras precisam ser retiradas e por fim, as plantas ser aguadas.\u201d
\r\n4. De Todos os Vereadores: Protocolo n\u00ba 1761, de 04/09/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 188/2020. \u201cSolicitando em car\u00e1ter de Urg\u00eancia a edi\u00e7\u00e3o de projeto de lei, visando a Remiss\u00e3o da d\u00edvida existente entre a Autarquia \u00c1guas do Pantanal com Hospital S\u00e3o Luiz de C\u00e1ceres, institui\u00e7\u00e3o filantr\u00f3picas sem fins lucrativos, no valor de R$ 277.106,03, dividas essa atualizada at\u00e9 01/05/2020.\u201d
\r\n>>> O vereador Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves explicou que o objetivo \u00e9 obter o perd\u00e3o da d\u00edvida que o Hospital S\u00e3o Luiz tem para com a Autarquia \u00c1guas do Pantanal, levando em conta a situa\u00e7\u00e3o emergencial proporcionada pela pandemia do Covid-19, com impacto financeiro extremo.
\r\n5. Dos Vers. Alvasir de Alencar, Rubens Macedo e Elza Basto: Protocolo n\u00ba1767, de 08/09/2020. Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba11/2020. \"Declara\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Pesar pelo passamento do Diretor do Instituto Nacional de Previd\u00eancia Social (INSS) Senhor Odix Justino Petronilho, no dia 01 de setembro de 2020.\"
\r\n6. Dos Vereadores Jos\u00e9 Eduardo Ramsay Torres, Valden\u00edria Dutra, Rosinei Neves - PSC: Protocolo n\u00ba 1749, de 02/09/2020. Requerimento n\u00ba 72/2020. \u201csolicita c\u00f3pias de todos os contratos firmados com as Empresas prestadoras de servi\u00e7os ao referido Cons\u00f3rcio de Sa\u00fade, do qual faz parte o Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, urgent\u00edssima, para an\u00e1lise e fiscaliza\u00e7\u00e3o.\u201d
\r\n7. Da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 1763, de 04/09/2020. \u201cSess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 31 de agosto de 2020.\u201d
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\r\nA pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria ser\u00e1 na segunda-feira (15), \u00e0s 19 horas.\u00a0
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\r\nFelipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa
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